sessao nº 8

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José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini

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05/04/2021 - Ata número 008/2021 - Sessão Ordinária
“Aos cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de Reuniões da
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Marcus Vinicius
Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, João Nelson de Azeredo, João Carlos
Venturin, José Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Jonas Ferreira de Andrade e Tiago Roberto Santos
da Silva. Realizou-se, então, a 7º SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do
Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos e com a presença de munícipes. Aberta a Sessão o
Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. Esta Ata foi aprovada por todos os
Vereadores. Deu-se, então, a ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a leitura do expediente e das
correspondências da Casa: Projeto de Lei Nº 025/2021 de 30.03.2021 que tem por finalidade Autoriza o
Executivo Municipal a alienar lote urbano Nº 01 da Quadra Nº 97, pertencente à Matrícula nº 7.855 e dá
outras providências; Projeto de Lei Nº 026/2021 de 31.03.2021 que tem por finalidade Abre Crédito
Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências. Após, o Secretário leu as Indicações nº
055, 056 e 057 de 2021. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei Nº 023/2021, que tem por
finalidade Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de
Equipamentos Agrícola Por Empréstimo e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em
primeira votação por unanimidade, com oito votos. Após o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº
018/2021, que tem por finalidade Revoga a Lei Municipal Nº 1386/2013 de 07.06.2013, que autoriza a
concessão de uso de lote urbano e da outras providências. O Projeto de Lei foi aprovado em segunda
votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Emenda à Lei
Orgânica n.º 002/2021 que tem por finalidade Acrescenta o $3º ao artigo 44 da Lei Orgânica Municipal de
Tapejara D'Oeste, de 02/04/1990. O Projeto de Emenda foi aprovado em segunda votação por
* unanimidade, oito votos. Após, o Vice-Presidente fez o uso da palavra-livre na Tribuna e argumentou sobre
a “importância da sua indicação e também para que o Executivo Municipal faça o recapeamento asfáltico na
Rua Abilon de Souza Naves (rota de caminhões) por estar muito danificada e finalizou ressaltando sobre a
urgência na indicação do Vereador Fragata, pois há muito lixo acumulado no local”. Após, o Presidente fez
o uso da palavra-livre na Tribuna e comentou que “o Projeto de Lei do Legislativo 007/2020 de autoria do
Ex-Vereador Leonardo, o qual foi solicitado pelo Vereador Tiago, foi aprovado no ano passado em segunda
votação por 4 votos, mas foi vetado pelo Poder Executivo de 2020, a comunicação do veto veio por meio de
oficio endereçado ao ultimo Presidente vigente e recebido por um ex secretario da casa no dia 04/12/2020
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sem dar a devida ciência aos demais. Então, não é valido o projeto dos nobres ex-Vereadores. O Presidente
ainda parabenizou os vereadores que fizeram a indicação 057/2021 referente a academia ao Ar-Livre, mas
que também vê uma incoerência por que alguns vereadores foram contra um projeto da casa sobre a
essencialidade da pratica de exercícios físicos e está esperando as emendas dos vereadores que pediram a
retirada deste projeto e façam o projeto voltar a tramitar, por que seria incoerente fazer uma academia ao ar
livre e não poder usar para praticar exercícios. O presidente finalizou mencionando que todos os bairros
merecem uma academia para a pratica de exercício físico e que o Projeto sobre a prática de exercícios
: — | físicos proposto pelo Vereador Brandão de Pato Branco foi aprovado e passou a vigorar como Lei e para que
todos deixem de lado a questão empresarial, pois a prática de atividade física é para ajudar no combate a
doenças e a COVID-19. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo
Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de
Vereadores nº 010/2021, na folha nº70, Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 05 de abril de dois mil
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E — Vereador
Ir MARC, 1º SECRETÁRIO
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PRESIDENTE
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 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
14 ª Legislatura
Data: 05 de abril de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei 025/2021- Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote urbano nº 01 da 
quadra 97, pertencente a matricula nº 7.855 da Outras Providencias 
b) Projeto de Lei 026/2021- Abre Credito Adicional Especial, altera LDO, PPA e da Outras 
Providencias 
1.2 Proposições do Legislativo 
a) Indicação 055/2021 - de proposição de Fernando Mantuvamni - Indica ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao setor Departamento competente, a reformar o acostamento, calçada, fazer 
a limpeza e retirar a vegetação que avança sobre a calçada na Rua Abilon de Souza Naves, 
esquina com a Rua José Moreira Soares.
b) Indicação 056/2021 - de proposição de José Valdir dos Santos - Indica ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao setor Departamento competente, retirada do lixo que está entulhado na 
Linha Palmeirinha, na casinha-lixeiro, em frente da Igreja, do outro lado da rua.
c) Indicação 057/2021 - de proposição de José Valdir dos Santos, João Carlos Venturin, Tiago 
Roberto Santos da Silva e Karla Mayara Gubert - Indica ao Senhor Prefeito Municipal e ao 
setor Departamento competente, construção de Academia ao Ar-Livre, no Bairro Industrial, 
atrás da Coasul e entre o Loteamento Haupt e o Bairro Vila-Verde.
2. Ordem do Dia 
2.1 Primeira Votação 
a) Projeto de Lei 023/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Cessão Temporária de 
Uso Gratuito de Equipamentos Agrícola Por Empréstimo e da Outras Providencias 
2.2 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei 018/2021 Revoga a Lei Municipal nº 1386/2013, que autorizava a concessão e 
uso de lote urbano e das outras providencias
b) Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 002/2021 – da Mesa Diretora Acrescenta §3º ao artigo 
44 da Lei Orgânica Municipal
2.3 Única Votação 
a) Requerimento 
3. Pronunciamento de Interesse Público 
3.1. Pronunciamento dos Vereadores 
3.2. Pronunciamento do Presidente