sessao nº 9

H 77.778. IARA
PODER LEGISLATIVO
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso | do competente Regimento Interno.
do Período de L0A?..
pe
y (e)
Dá VAO TO
João Nelson de Azeredo | S AR
João Carlos Venturin Joao PEA VEM bas a ES |
a
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert Ino ) E
Marcus Vinicius Braz Santos ; |
Marcio Edriano Rottini A ) AR |
Tiago Roberto Santos da Silva les rn
1
LL ZIÊ). — Sessão ...QIAI2 A |
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andra
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santo
Marcio Edriano Rottini : Ele, vg na já
www.itapejaradoeste. pr. leg.br
pre me

www.itapejaradoeste.pr.leg.br
FONE/FAX: (46) 3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapejara D'Oeste - PR
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
gg Spurs
12/04/2021 - Ata número 009/2021 - Sessão Ordinária
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na
- Sede de Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a
presença dos Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio
Edriano Rottini, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos,
Karla Mayara Gubert, Jonas Ferreira de Andrade e Tiago Roberto Santos da Silva.
Realizou-se, então, a 8º SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor
Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos e com a presença de
munícipes. Aberta a presente Sessão. o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão
Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Deu-se. então, a
ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a leitura do expediente e das correspondências
da Casa: Projeto de Lei Nº 022/2021 de 15.03.2021 que tem por finalidade Altera o art.
3º da Lei Municipal nº 371/1990, de 26.06.1990 que dispõe da Regulamentação do
serviço de taxi no Município e dá outras providências; Projeto de Resolução Nº
003/2021 de 01.03.2021 que tem por finalidade Revoga o art. 73 do Regimento Interno
da Casa de Leis de Itapejara D'Oeste e dá outras providências. Após, O Secretário leu as
Indicações nº 058, 059, 060, 61 e 62 de 2021. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto
de Lei Nº 025/2021. que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a alienar
lote urbano Nº 01 da Quadra Nº 97, pertencente à Matricula nº 7.855 e dá outras
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade,
oito votos. Após. o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei Nº 026/2021, que tem por
finalidade Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências.
Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade. oito votos Após,
o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei Nº 023/2021, que tem por “Finalidade Autoriza
o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de
Equipamentos Agricola Por Empréstimo e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi
aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Secretário fez a
leitura do Requerimento nº 004/2021 que tem por finalidade Reguer ao Executivo
Municipal o relatório completo de gastos da Frota Oficial de veículos do Município.
E-mail: camaraitapejaraQ)yahoo.com.br
— www.itapejaradoeste.pr.leg.br
FONEIFAX: (46)
o RECAMARA
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
incluindo máquinas agrícolas, relativos ao período de 01/01/2021 até 09/04/2021. Este
Requerimento foi aprovado em votação única por unanimidade, oito votos. Após. O
Vereador José Valdir dos Santos fez o uso da palavra-livre na Tribuna € revelou que “é
hora de fazer os pedidos e cobrar os deputados e administração e revelou estar contente
com a Administração Municipal por estar cumprindo com as indicações dos vereadores
por que isso é cobrado, como o pessoal da iluminação pública”. O Vercador Fragata ainda
fez um agradecimento ao Deputado Rechembach pelos R$ 100.00.00 reais destinados a
compra do trator referente ao Projeto de Lei recém-votado e finalizou seu discurso
falando que “o Sr Presidente, na tiltima sessão o chamou de incoerente, mas para deixar
claro que nunca foi contra as academias serem essenciais”. Após, O Vice-Presidente
Fernando Mantuvamni fez o uso da palavra-livre na Tribuna e comentou sobre sua
indicação, mencionando que “hoje. a ponte que da acesso à comunidade de Barra do
Vitorino é estreita não possui as proteções e as pessoas que frequentam a ponte apé, de
bicicleta. de carro e até mesmo com máquinas agrícolas correm risco de queda. Precisa-se
extender esta ponde cerca de 2 metros cada lado e serem feitas as muretas de proteção. Já
houve em 2017 1 requerimento do ex-vereador Wilson Dalsente e também um
requerimento do Vereador Fragata”. O Vice-Presidente finalizou pedindo aos órgãos
competentes que tomem providências. Após, O Vereador João Carlos Venturin fez o uso
da palavra-livre na Tribuna e citou que “não foi contra O projeto do Sr Presidente, que
apenas pediu para ser retirado para uma discussão maior. que essa discussão ainda é
válida e para chamar os profissionais de educação física para se fazer um projeto mais
amplo, tinha uma pessoa com boas ideias que iria usar a Tribuna mas acabou desistindo.
as academias ao Ar-livre são muito importantes para quem não tem condições de pagar
uma particular”. O Vereador João Carlos ainda solicitou ao Presidente que chame esses
profissionais para que possam botar em discussão novamente e mandar pra frente este
projeto. O Vereador João Carlos finalizou falando que “referente a indicação 062/2021
solicitando ao executivo que pegue de volta o pátio cedido ao DER, pois é muito
importante e o prefeito no mandato passado já tentou fazer isso, porém não teve êxito.
“Um hospital de alta complexidade ainda é um sonho, porém não se sabe se é viável, mas
3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 8558
E-mail: camaraitapejara()yahoo.com.br
00 - Itapejara D'Oeste - PR
www.itapejaradoeste.pr.leg.br
FONE/FAX: (46) 3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapeja
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
vamos pleitear o terreno de volta para o município e ver oque será melhor para construir
ali”. Após, o Secretário Marcio fez o uso da palavra-livre na Tribuna e mencionou que “a
rua referente a sua indicação fica em frente a propriedade do Sr Avelino Meira, atrás da
garagem da Prefeitura, conforme as fotos em anexo e está bem complicado porque a
grama está invadindo o calçamento e está ficando difícil o acesso para as pessoas que
moram no local e assim, pede-se ao executivo que passe veneno e que organize a rua
porque isso se faz necessário”. O secretario Marcio, ainda comentou que “referente a
resolução 003/2021,que fala sobre o período de férias que é de 60 dias no meio do ano.
não é necessário, devido a essa pandemia as coisas estão mais paradas e pode sim ser
revogado o artigo e que se exclua esse período de 60 dias de recesso no meio do ano”. O
Secretário Marcio, finalizou revelando que “gostaria que seus colegas vereadores que
reforçassem a indicação dele no Bairro Fênix por que no fim de semana ocorreu mais um
acidente. e que o Executivo Municipal não tomou nenhuma providência ainda e conta
com a ajuda dos demais vereadores para conversem com a administração municipal para
realizar esta indicação e que os vereadores fazem as indicações e após, depende apenas do
Poder Executivo em realiza-las”. Após, a Vereadora Karla, fez o uso da palavra-livre na
tribuna e argumentou que “a sua indicação, juntamente com o Vereador Valdir, a 058,
trata da arborização do município. que é muito importante e que traz muitos benefícios
como, a melhoria da qualidade do ar, redução da poluição, estabilidade climática e até
mesmo em questões estéticas para quem frequenta a cidade”. Após, a Vereadora Karla,
falou mencionou que “em segundo lugar, gostaria de explanar a respeito da colocação do
Presidente na sessão anterior, onde ele ele considera a indicação 057 corno incoerente e
gostaria de pontuar algumas coisas como, o primeiro apontamento sobre este projeto é
que da essencialidade das academias é que o Sr presidente fez a apresentação deste
projeto em um dos piores momentos do município, onde eram aproximadamente 1 (um)
óbito por dia. um aumento significativo no número de positivados, e considerando todo o
momento do município, não era o momento ideal de estar apresentando este projeto no
meu ponto de vista” A vereadora Karla ainda completou, citando que “em momento
algum qualquer vereador se colocou contra as atividades físicas sendo essências e
E-mail: camaraitapejaraQ)yahoo.com.br
Oeste - PR
CÂMARA
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
promotoras de qualidade de vida e da saúde pra população, oque foi colocado é que
naquele momento, não seria o ideal, estar abrindo espaços € mais estabelecimentos onde
o contato seria maior e consequentemente talvez o aumento dos casos no momento crítico
em que estávamos passando”. A Vereadora Karla revelou que ”a respeito da fala do Sr
Presidente, no momento em que ele fala que é melhor deixar de lado essa parte do
comercio e essa parte empresarial e pensar apenas nos benefícios destas atividades físicas
enquanto promotoras de saúde, porém, neste caso, eu considero que ele foi incoerente
porque o projeto trata de liberação de espaços públicos e privados, em nenhum momento
ele se dirigiu aos responsáveis do município, no departamento de esportes. para se
entender como se daria isso dentro do município, quais seriam os impactos erados aos
estabelecimentos e locais públicos, quem faria esta fiscalização e de que forma se daria,
se eles viriam com algum tipo de atividade, e eu acho que é como ele falou, não é algo
= essencialmente empresarial e comercial, eu acho que todos os interessados e envolvidos
deveriam ser chamados pra essa discussão, inclusive, os dois representantes do
[e município. do departamento de esportes, estão juntos no enfrentamento ao COVID-19 e
estão trabalhando na saúde e tirar assas duas pessoas dela faria falta e eles estão sendo
essências neste momento pra lago que é considerado mais essencial”. A Vereadora Karla
finalizou mencionando que “minha outra consideração ao se falar neste projeto é que foi
levada em consideração a Lei 13.979 que trata da essencialidade de algumas
essencialidades e serviços, mas eu gostaria de dizer que vocês se atentassem nesta Lei,
pois la trata 57 serviços e ramos de atividades cómo sendo essências não somente as
academias. Então eu pergunto pra vocês, a atividade física orientada é essencial e
promove saúde? Certamente, barbearias e salões de beleza que cuidâm da higiene são
essenciais e promotores de saúde? Certamente, os templos religiosos que promovem O
bem estar físico espiritual, neste momento tão difícil em que estamos passando. com
perda de entes queridos e que não pode-se nem se despedir, é essencial? Certamente. Os
comércios que higienizam carros € ajudam na não dissiminação do vírus. são essenciais e
Ia — ajudam? Certamente. Então eu não acho que somos incoerentes ao apresentar este projeto
para a implantação de academias e mais, eu digo ao executivo que teremos que pensar
“— www.itapejaradoeste.pr.leg.br E-mail: camaraitapejaraQ)yahoo.com.br
FONEIFAX: (46) 3526-10
54 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapejara D'Oeste - PF
www.itapejaradoeste.pr.leg.br
CAMARAIJMUNICIPAI
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
bem o pós pandemia e tudo que isso vai trazer de complicações para a população. Cada
Bairro e cada Comunidade deve contar com um espaço de lazer sim, com academias, com
bancos, para que as pessoas possam ir e estar cuidando tanto da saúde física e mental”.
Após, o Vereador Tiago, fez o uso da palavra-livre na Tribuna. citando que
“complementando as palavras da Vereadora Karla, do Vereador João Carlos e do
Vereador Fragata sobre a questão da incoerência, que não foi contrario, por que é
essencial a prática de atividade física, tanto que uma de suas indicações, a 022/2021, foi a
iluminação da quadra de arcia do Lago Municipal para incentivar a pratica de exercício
físico e esportes a qual agregaria muito para a cidade.” O Vereador Tiago ainda ressaltou
que “como o Vereador João Carlos falou, vamos levar a frente esse projeto, agregar mais
propostas emendas com o Valdir mencionou. E se tratando da academia, foi uma
indicação, que terá um processo licitatório, jurídico e irá demorar. então até passar a
pandemia pode ser que nem esteja feita, e se Deus quiser todos vão estar vacinados é
estarão prontas essas academias e todos os espaços da cidade merecem uma academia ao
ar-livre, uma quadra de areia e uma campo de futebol, tanto que foi feita uma indicação
de um campo no Bairro Guarani. Complementando que sou totalmente a favor da pratica
de esporte e exercício e atividade física e ainda, agradecer ao prefeito pela indicação já
concluída no Lago Municipal, aos poços artesianos que estão sendo concluídos Santo
Augustinho e Serra Preta e parabeniza-lo pelo dia do prefeito”. Após, o Presidente fez o
uso da palavra-livre na Tribuna e comentou “parabéns aos 4 vereadores, pela primeira vez
o Legislativo é Legislativo. pois fomos eleitos em 9 e estamos aqui para discutir oque é
melhor e oque é pior para a nossa cidade, e é esse tipo de debate que temos que ter aqui,
sem passar a mão na cabeça de ninguém e falar oque pensar para discutir e para quem
assiste a sessão, saber oque está acontecendo. Fragata, incoerência não quer dizer que o
Sr votou contra, incoerência é, se a gente não pode praticar o exercício e não pode usar a
academia ao ar-livre, por que o município vai gastar esse dinheiro neste momento? Como
o Vereador Tiago mencionou, isso é uma coisa que demanda tempo, desde o processo
licitatório e venham colocar as emendas no projeto, convoco novamente os educadores
físicos que venham fazer o uso da tribuna, pois é de suma importância que eles venham
FONE/FAX: (46) 3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapejara D'Oeste - PR
E-mail: camaraitapejaraQ)yahoo.com.br
www .itapejaradoeste.pr.leg.br
FONE/FAX: (
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
gg saias f
aqui e esclareçam um pouco mais sobre esse processo e eu quero que sempre tenham
essas discussões sadias e que a gente entre em um entendimento para oque é melhor para
a nossa população e parabéns novamente aos vereadores”. O Presidente ainda comentou
que “teve uma pessoa contra o projeto, a Vereadora Karla, que colocou na folha da
comissão que foi contra”. “Quanto a resolução 003/2021, o Vereador Marcio foi muito
fático e a gente quer cortar essas férias do mês de junho a agosto. não tem o por que
abandona no mês de junho a agosto m um período tão grande, e isso já foi tramitado na
legislatura passada e não foi aprovado pelos ex-vereadores da casa e que desta vez seja
aprovado”. “E, sobre a minha indicação, até fiquei sabendo, Vereador joão. que esse
terreno já foi cedido para uma escola e não consegui chegar e este documento para ver se
é verídico ou não e quanto fazer um hospital, se é de alta complexidade ou não, isso cabe
ao executivo, eu só quis mexer em um terreno que está ali parado, e pode ter muita
utilidade para o nosso município, se a DER não for usar mais, que devolva ao nosso
município e que o executivo faça aquilo que achar melhor”. Após, o Presidente deu a
palavra para a Vereadora Karla, que comentou que “foi contraria, mas que em momento
algum disse que era contra a prática de atividade física como o Presidente continua
colocando, mas sim, contra a abertura dos estabelecimentos naquele momento e quando o
Presidente coloca isso na tribuna todas às vezes, os colocam contrários à prática de
atividade física e isso não é de fato verdade e que todos defendem isso, por que a ciência
trás isso, os médicos orientam à isso, e que está muito claro e que não existe discussão
sobre essa promoção de saúde e quando o Sr Presidente foi se referir a esta questão, não
deve fala que os demais Vereadores são contra atividades físicas e não são em momento
algum e que naquele dia foi falado sobre a abertura dos estabelecimentos e fluxo de
pessoas”. A Vereadora Karla ainda ressaltou que “em momento algum é contra a
atividade física e que possui dentro de sua casa um educador físico e ele é muito defensor
também da pratica de atividade física”. O Presidente finalizou dizendo que “ é contra o
fechamento de qualquer empresa e muitas empresas vão padecer durante este lockdown e
a loja de roupa,
que deve-se fiscalizar os estabelecimentos, pois não adianta fech
barbearia, ete, enquanto os lugares em que se tem uma maior quantidade de pessoas
E-mail: camaraitapejaraQDyahoo.com.br
46) 3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapejara D'Oeste - PR
Cm LEIA
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
continua com um fluxo alto, incoerente é fechar uma loja onde o fluxo de pessoas é de 2.
3 clientes por dia e em outro estabelecimento tem 50, 100 pessoas sem nenhum tipo de
fiscalização”. O Presidente concluiu que “o lockdown neste município e em outros foi
feito de forma muito errada e que vai refletir no comercio local futuramente e que vai ser
mais um problema a ser resolvido, por conta do desemprego até dos empresários por
conta terem que fechar os seus estabelecimentos e que no momento, a questão da saúde e
atividade física era pra conter o avanço desta doença e que talvez não tenha sido a época
certa como foi colocado na tribuna e que talvez, se tivesse colocado a 15 dias atrás trio
sido mais produtivo e também, que não adianta abrir a academia e o dono colocar 50
pessoas dentro, precisa haver fiscalização, o município precisa garantir isso e que deve-se
trazer a Câmara, esse tipo de discussão, para decidir o melhor para todos”. Não havendo
mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente
Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo
Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da
Câmara Municipal de Vereadores nº 010/2021, nas folhas nº 71 até 74. Itapejara D'Oeste.
Estado do Paraná, aos 12-de abril de dois mil vinte e um.
Us MM Lraa É. —
MA
BRAZ
Vereador MARCIO EDRIANO ROTTINI
PRESIDENTE Vereador
1º SECRETÁRIO —
+ — www.itapejaradoeste.pr.leg.br E-mail: camaraitapejara()yahoo.com.br
FONE/FAX: (46) 3526-1054 | Av. Manoel

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.
14 ª Legislatura
Data: 12 de abril de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei 022/2021- Autoriza o Executivo Municipal a alterar o art. 3° da Lei Municipal n° 
371/1990 de 26.06.1990 que dispõe da regulamentação do serviço de taxi no Município e dá outras 
providências.
1.2 Proposições do Legislativo 
a) Projeto de Resolução 003/2021- Revoga Artigo 73 do Regimento Interno, que determina Recesso 
Parlamentar
a) Indicação 058/2021 - de proposição de José Valdir dos Santos e Karla Mayara Gubert – Replantio 
de mudas de árvores de sombra nos canteiros das ao redor da Praça Central, já que existem vários 
canteiros que estão sem mudas. Isso nas três ruas que circulam a Praça em frente ao Paço 
Municipal.
b) Indicação 059/2021 - de proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao setor Departamento competente, que seja colocada mais uma lixeira (móvel) na Rua 
Ema Gnoatto, próximo a residência cuja numeração é 268.
c) Indicação 060/2021 - de proposição de Marcio Edriano Rottini – Indica ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao setor Departamento competente, que seja feita a retirada da vegetação (roçada) que 
avança sobre a Rua Orestes Lucini, próximo ao cruzamento com a Rua Rui Deluqui.
d) Indicação 061/2021 - de proposição de Fernando Mantuvamni - Indica ao Senhor Prefeito 
Municipal e ao setor Departamento competente, a fazer a ampliação da ponte que na Barra do 
Vitorino de aproximadamente 2 (dois) metros em cada lateral, e que seja feita as muretas de 
proteção nos lados para a proteção nos lados para a proteção de quem frequenta a ponte.
e) Indicação 062/2021 - de proposição de Marcus Vinicius Braz Santos – Que o executivo municipal 
solicite ao DER, Departamento de Estradas e Rodagem e a SEIL, Secretaria de Infraestrutura Logística
do Estado do Paraná e reversão do terreno da antiga sede do DER em Itapejara D’Oeste ao 
município. Para uma construção de um Hospital para atendimento de alta complexidade.
2. Ordem do Dia 
2.1 Primeira Votação 
a) Projeto de Lei 025/2021- Autoriza o Executivo Municipal a alienar lote urbano nº 01 da quadra 97, 
pertencente a matricula nº 7.855 da Outras Providencias 
b) Projeto de Lei 026/2021- Abre Credito Adicional Especial, altera LDO, PPA e da Outras Providencias.
2.2 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei 023/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Proceder a Cessão Temporária de Uso 
Gratuito de Equipamentos Agrícola Por Empréstimo e da Outras Providencias.
2.3 Única Votação 
Requerimento 
a) De proposição de Marcus Vinicius Braz Santos: Requer Executivo Municipal o relatório completo de 
gastos da Frota Oficial de veículos do Município, incluindo máquinas agrícolas, relativos ao período de 
01/01/2021 até 09/04/2021.
3. Pronunciamento de Interesse Público 
3.1. Pronunciamento dos Vereadores 
3.2. Pronunciamento do Presidente