sessao nº 18

Ef 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e tra
PODER LEGISLATIVO
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrad
João Nelson de Azeredo
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini 4
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos ass

CAMARAIJMUNICIPAL
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
07/06/2021 - Ata número 017/2021 - Sessão Ordinária
Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de
Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos 4
Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, João
Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Tiago Roberto Santos da Silva,
Jonas Ferreira de Andrade e Karla Mayara Gubert. Realizou-se, então, a 16º SESSÃO a
ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius o
Braz Santos e com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o P esidente solicitou a
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vercadores. Deu-se,
então, a ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a leitura do expediente e das correspondências é
— +— da Casa: após, o Secretário leu as Indicações nº 110 a 117 de 2021. Após. o Secretário fez a leitura
J do Projeto de Lei nº 039/2021, quem tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamentos Agrícola por Empréstimo, e dá
a outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com E
oito votos. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 004/2021. que
tem por finalidade Institui o Programa Adote uma Praça no Município de hapejara D'Oeste, e dá
outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com É
oito votos. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei Substitutivo do Poder Legislativo nº
002/2021, que tem por finalidade Reconhece a prática da atividade fisica e do exercício como
essenciais para a saúde da população e reconhece a essencialidade da prestução de atividade
física pública ou privada, como forma de prevenção de patologias físicas 2 mentais no âmbito do IR
Município de Itapejara D'Oeste. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunca votação, com seis
votos. O vereador Tiago e a vereadora Karla votaram contra. Após, o Sevretário fez a leitura do
Requerimento nº 007/2021, que tem por finalidade Requer informações se nos anos de 2020 e E
2021 o município utilizou verbas da LC 173 para pagar servidores. Se afirmativo, informar qum
são os servidores e os valores despendidos. E também outras despesas pagas com esta fonte de
recurso. Este requerimento foi aprovado em votação única com oito votos. Após. o Secretário fez a -
leitura do Requerimento nº 008/2021, que tem por finalidade Reguer Cópia do inventário do j
patrimônio público deixado plo ex-prefeito e repassado para o atual, com 6 relatório do estado em
que se encontram. Este requerimento foi aprovado em votação única com oito votos. Após, O
Secretário fez a leitura do Requerimento nº 009/2021, que tem por finalidade Keguer a justificativa l
de fulta da Vereadora Karla Mayara Guberl, por não ter vindo à sessão ordinária do dia
31/05/2021, em virtude do COVID-19. Este Requerimento foi aprovado em votação única com oito
votos. Após, a Vereadora Karla, fez o uso da Tribuna, revelando que “o Secretário de saúde e a -
administração publica merecem os parabéns pela transparência a cerca do Covid-19. bem como as
"+
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FONE/FAX: (46) 3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapejara D'Oeste - PR
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informações disponibilizadas no site da prefeitura entre outras informações. A vereadora também
se mostrou contente por conta de todos os professores já tiveram acesso a vacina. Após, O
primeiro-Secretário fez o uso da Tribuna comentado que “é contra o reajuste do IPTU neste tempo
de pandemia, mas, se houver, que seja o mínimo possível, e também, que o executivo informe a
destinação referente ao reajuste do IPTU. Após, o vereador João Venturin fez o uso da Tribuna,
falando que “vários Bairros estão com as placas de sinalização e ruas apagadas ou em má estado,
prejudicando quem frequenta e aos entregadores de encomendas e o auxilio vale alimentação do
pessoal da saúde deve ser melhorado, pois o vale é muito baixo”. Após, o Vice-Presidente, fez o
uso da Tribuna, falando que “esteve no parque de máquinas com o Vereador João Azeredo, €
verificou a necessidade da construção de um vestiário com chuveiro, para melhor atender os
funcionários. também comentou sobre o muro atrás do campo municipal. que esta em estado
precário e oferecendo riscos aos moradores”. O Vice-presidente ainda finalizou falando sobre a
resposta do ofício sobre o IPTU, questionando se vai haver um melho: retorno a cerca deste
aumento, € reforçou que foi contra este aumento. Após, o vereador Fragata fez o uso da Tribuna,
falando que “reforça as palavras do vereador João Venturin sobre as plecas de sinalização nos
r feita atrás da
Bairros, pois estão apagadas”. Fragata, ainda comentou sobre a limpeza que deve
creche e também comentou sobre a colocação de paivers, onde a prefeitura entra com os paives e
os moradores com a mão de obra. Fragata ainda se mostrou contente com o tanque que vai para a
Palmeirinha e ainda agradeceu os Deputados Guerra e Reichembach sobre verbas que irão ser
destinadas ao município. Após, o Vereador João Azeredo fez o uso da Tribuna, falando que
“reforça as palavras do vice-presidente acerca do vestiário no parque de máquinas da prefeitura e
também sobre o muro atrás do campo, pois há perigo de cair nos moradores”. Após, o Presidente
fez o uso da tribuna, revelando que “a pouco tempo deu a oportunidade de as pessoas comentarem
sobre o que precisam em seus bairros e ruas € ficou impressionado e contente com a interação que
teve com a população e já levou algumas das sujeições em forma de indicações”. O presidente,
ainda comentou sobre a cobrança da população sobre placas, iluminação pública e agradeceu ao Sr
Luiz Fernando Pagnussat, sobre a retirada de 40 metros de eucalipto para a proteção das casas
próximas a este local. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou
encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme. será ]
assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livre de Registro de Atas da
Câmara Municipal de Vercadores nº 010/2021, na folha nº 86. Itapejara D'Oeste, Estado do
Paraná, aos 07 de junho de 778 e vinte e um.
MA
10 EDRIANO ROTTINI
Vereador
4º SECRETÁRIO
devidamente
PRESIDENTE
E-mail: camaraitapejara)yahoo.com.br

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.14 ª Legislatura
Data: 14 de junho de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei nº 038/2021- Dispõe sobre a criação de Departamento e Unidade Organizacional na estrutura da 
Administração Municipal, ampliar cargos em comissão e da outras providencias.
b) Projeto de Lei nº 041/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA
c) Projeto de Lei nº 042/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA 
d) Projeto de Lei nº 043/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA 
1.2 Proposições do Legislativo 
a) Decreto Legislativo nº 002/21 Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 477/2019 das contas 
da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2016
1.3 INDICAÇÕES:
 Indicação nº 118/2021- De proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, a construir de um Guard 
Rail, na frente da casa do Sr. Valdecir Gomes da Silva, esquina entre a Rua Bandeirantes e Avenida Manoel Ribas.
 Indicação nº119/2021- De proposição de Jonas Andrade - Indica ao Executivo Municipal, a continuar asfaltando a 
Comunidade de Porto Velho desde o fim do asfalto, até a Linha São Miguel.
 Indicação nº120/2021- De proposição de Jonas Andrade - Indica ao Executivo Municipal, a fazer asfalto na Linha São 
João.
 Indicação nº121/2021- De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria do Vereador João Azeredo -
Indica ao Executivo Municipal, a colocar o número da Polícia Militar, na forma de adesivos, pelo comercio de 
Itapejara.
 Indicação nº122/2021- De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria do Vereador João Azeredo -
Indica ao Executivo Municipal, a fazer calçamento do asfalto que cruza a Comunidade de Palmeirinha (PR-493), até 
o Cemitério, da mesma Comunidade.
 Indicação nº123/2021- De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria do Vereador João Azeredo -
Indica ao Executivo Municipal, a fazer calçamento na quadra que cruza ao lado da casinha de lixo na Comunidade de 
Palmeirinha.
 Indicação nº124/2021- De proposição de Fernando Mantuvamni - Indica ao Executivo Municipal, a pintar faixas de 
estacionamento em um lado e faixas amarelas (proibição para estacionar) em outro, na Rua Nereu Ramos, até a 
saída para a Linha São João.
 Indicação nº125/2021- De proposição de Marcus Vinicius Braz - Indica ao Executivo Municipal, a colocar asfalto na 
Rua Luiza Forner Salvi (localizada na lateral do Bairro, e dá acesso a PR-493, perto da Vibra), e fazer a instalação de 
iluminação pública, ambos no Bairro Bem Viver.
2. Ordem do Dia 
2.1 REQUERIMENTOS
 Requerimento nº 010 do vereador Marcio Rottini –
2.2 Primeira Votação 
a) Projeto de Lei nº 040/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa de Incentivo a Análise Química de Solo 
e Correção da Fertilidade para o Municipio de Itapejara D´Oeste e dá outras providencias.
2.3 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei nº 039/2021- Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamentos Agrícola por Empréstimo, e dá outras providencias
b) Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 004/2021 – Institui o Programa Adote uma Praça no Municipio de Itapejara
D’Oeste e dá outras providências.
3 – Tribuna Livre - Eliandro Luiz Pichetti e Dalvo Koerich
4) Explicações Pessoais
4.1 Pronunciamento dos Vereadores 
4.2 Pronunciamento do Presidente
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.14 ª Legislatura
Data: 14 de junho de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei nº 038/2021- Dispõe sobre a criação de Departamento e Unidade Organizacional na estrutura da 
Administração Municipal, ampliar cargos em comissão e da outras providencias.
b) Projeto de Lei nº 041/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA
c) Projeto de Lei nº 042/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA 
d) Projeto de Lei nº 043/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA 
1.2 Proposições do Legislativo 
a) Decreto Legislativo nº 002/21 Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 477/2019 das contas 
da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2016
1.3 INDICAÇÕES:
 Indicação nº 118/2021- De proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal, a construir de um Guard 
Rail, na frente da casa do Sr. Valdecir Gomes da Silva, esquina entre a Rua Bandeirantes e Avenida Manoel Ribas.
 Indicação nº119/2021- De proposição de Jonas Andrade - Indica ao Executivo Municipal, a continuar asfaltando a 
Comunidade de Porto Velho desde o fim do asfalto, até a Linha São Miguel.
 Indicação nº120/2021- De proposição de Jonas Andrade - Indica ao Executivo Municipal, a fazer asfalto na Linha São 
João.
 Indicação nº121/2021- De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria do Vereador João Azeredo -
Indica ao Executivo Municipal, a colocar o número da Polícia Militar, na forma de adesivos, pelo comercio de 
Itapejara.
 Indicação nº122/2021- De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria do Vereador João Azeredo -
Indica ao Executivo Municipal, a fazer calçamento do asfalto que cruza a Comunidade de Palmeirinha (PR-493), até 
o Cemitério, da mesma Comunidade.
 Indicação nº123/2021- De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria do Vereador João Azeredo -
Indica ao Executivo Municipal, a fazer calçamento na quadra que cruza ao lado da casinha de lixo na Comunidade de 
Palmeirinha.
 Indicação nº124/2021- De proposição de Fernando Mantuvamni - Indica ao Executivo Municipal, a pintar faixas de 
estacionamento em um lado e faixas amarelas (proibição para estacionar) em outro, na Rua Nereu Ramos, até a 
saída para a Linha São João.
 Indicação nº125/2021- De proposição de Marcus Vinicius Braz - Indica ao Executivo Municipal, a colocar asfalto na 
Rua Luiza Forner Salvi (localizada na lateral do Bairro, e dá acesso a PR-493, perto da Vibra), e fazer a instalação de 
iluminação pública, ambos no Bairro Bem Viver.
2. Ordem do Dia 
2.1 REQUERIMENTOS
 Requerimento nº 010 do vereador Marcio Rottini –
2.2 Primeira Votação 
a) Projeto de Lei nº 040/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa de Incentivo a Análise Química de Solo 
e Correção da Fertilidade para o Municipio de Itapejara D´Oeste e dá outras providencias.
2.3 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei nº 039/2021- Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de 
Equipamentos Agrícola por Empréstimo, e dá outras providencias
b) Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 004/2021 – Institui o Programa Adote uma Praça no Municipio de Itapejara
D’Oeste e dá outras providências.
3 – Tribuna Livre - Eliandro Luiz Pichetti e Dalvo Koerich
4) Explicações Pessoais
4.1 Pronunciamento dos Vereadores 
4.2 Pronunciamento do Presidente