sessao nº 19

CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e tran. !
PODER LEGISLATIVO
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CAMARA[MUNICIPANETES
Fernando Mantuvamni
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Karla Mayara Gubert
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José Valdir dos Santos
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 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.14 ª Legislatura
Data: 21 de junho de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei nº 044/2021- Declara de Utilidade Publica, autoriza o Executivo Municipal a 
adquirir parte de Imóvel Rural para fins de Desapropriação, amigável ou judicial e da outras 
providencias.
1.2 Proposições do Legislativo 
SPL
1.3 INDICAÇÕES:
Indicação nº 126/2021 – De proposição de Karla Mayara Gubert, com a coautoria dos Vereadores 
Tiago Roberto Santos da Silva, João Carlos Venturin e José Valdir dos Santos – Indica ao executivo 
municipal para Que seja contratada uma empresa de Consultoria de Engenharia de Tráfego.
Indicação nº 127/2021 – De proposição de Karla Mayara Gubert, com a coautoria dos Vereadores 
Tiago Roberto Santos da Silva, João Carlos Venturin e José Valdir dos Santos – Indica ao executivo 
municipal para que seja feita melhoria no asfalto da Rua Salgado filho, no trecho que fica entre a 
Rua Fernando Ferrari e Avenida Manoel Ribas. 
Indicação nº 128/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao executivo municipal 
para melhorar a sinalização no cruzamento das ruas Abilon de Souza Naves e Ertile Guzzo (esquina 
do posto de saúde).
Indicação nº 129/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao executivo municipal 
para que faça a reinstalação da academia ao Ar-livre na Comunidade de Palmeirinha.
Indicação nº 130/2021 – De proposição de José Valdir dos Santos, com a coautoria dos Vereadores 
Tiago Roberto Santos da Silva, João Carlos Venturin e a Vereadora Karla Mayara Gubert – Indica ao 
executivo municipal para que seja feito a análise das águas nas fontes municipais.
Indicação nº 131/2021 – De proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao executivo municipal 
para que seja feita a colocação de tubos na entrada da Chácara do Sr José Bocasanta, no Bairro 
Menino Deus.
Indicação nº 132/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria de João Nelson 
de Azeredo – Indica ao executivo municipal para melhorar a estrada localizada na ultima entrada a 
esquerda antes da Chapeação Cissesk, sentido centro/Linha São João.
Indicação nº 133/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria de João Nelson 
de Azeredo – Indica ao executivo municipal para que seja feita a aquisição de testes para o COVID￾19 no valor de R$ 150.000,00 disponibilizado pela Deputada Gleisi Hoffman. 
Indicação nº 134/2021 – De proposição de Marcus Braz, com co-autoria de Marcio Rottini – Indica 
ao executivo municipal para que o Executivo Municipal complete o calçamento, para que sejam 
totalmente finalizados, nas comunidades de Porto Velho, Luiz Costa, Barra Grande, Serra Preta e 
Coxilha Rica.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
2. Ordem do Dia 
2.1 Primeira Votação 
a) Projeto de Lei nº 038/2021- Dispõe sobre a criação de Departamento e Unidade Organizacional 
na estrutura da Administração Municipal, ampliar cargos em comissão e da outras providencias.
b) Projeto de Lei nº 041/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, 
PPA
c) Projeto de Lei nº 042/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, 
PPA 
d) Projeto de Lei nº 043/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, 
PPA 
e) Decreto Legislativo nº 002/21 Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 
477/2019 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas
ao exercício financeiro de 2016
2.3 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei nº 040/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa de Incentivo a 
Análise Química de Solo e Correção da Fertilidade para o Municipio de Itapejara D´Oeste e dá outras
providencias.
3) Explicações Pessoais
3.1 Pronunciamento dos Vereadores 
3.2 Pronunciamento do Presidente