sessao 19 — Itapejara d'Oeste (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	19
Date	2021-06-21
native_id	141

ata #

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CÂMARA
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
PODER LEGISLATIVO
21/06/2021 - Ata número 019/2021 - Sessão Ordinária
Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede
de Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos
Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Fernando Mantuvamni, Marcio Edriano Rottini, João
Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Tiago Roberto Santos da Silva,
lonas Ferreira de Andrade e Karla Mayara Gubert. Realizou-se, então, a 18º SESSÃO
ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus V inicius
Braz Santos, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, q Presidente solicitou a
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Deu-se,
então, a ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a leitura do expediente e das correspondências
da Casa: Projeto de Lei nº 44/2021, de 18.06.2021, que tem por finalidade Declara de Utilidade
Pública, autoriza o Executivo Municipal a adquirir parte de Imóvel Pural para fins de
desapropriação, amigável ou judicial, para à construção de um Posto de Saúde e dá outras
providências. Após, O Secretário leu as Indicações nº 126 a 134 de 2021. Após. o Secretário fez a
leitura do Projeto de Lei nº 038/2021, que tem por finalidade Dispõe sobre a criação de
Departamento e unidade Organizacional na estrutura funcional da Administração Municipal,
ampliar cargos em comissão e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi reti rado de primeira
votação com seis votos favoráveis. Após, o Secretário fez a leitura da Emenda Modificativa nº
001/2021, que se altera as redações dos Artigos 7º e 8º, ambos do Projeto de Lei do Poder
Executivo nº 038/2021. Esta emenda foi aprovada com oito votos. Após, Secretário fez a litura
do Projeto de Lei nº041/202, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria
fonte de recursos, Altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em
primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, O Secretário fez a Iitura do Projeto de Lei
nº042/202, que tem por finalidade 4bre Crédito Adiciona! Suplementar, cria fonte de recursos,
Altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação
por unanimidade, oito votos. Após, o Secretário fez a litura do Projeto de Lei nº043/202, que tem
por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, Aliera LDO, PPA e dá
outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito
votos. Após, o Secretário fez a leitura do Decreto Legislativo nº 002/2021. que tem por finalidade
Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 4 77/2019 das contas da Prefeitura
Municipal de Itapejara D "Oeste, Estado do Paraná, relativas do exercício financeiro de 2016. Este
Decreto foi aprovado em primeira votação com sete votos favoráveis e dois votos contrários. Após,
o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº 040/2021, quem tem por finalidade Autoriza o
Executivo Municipal a Criar o Programa de Incentivo a Análise Química de Solo e Correção da
Fertilidade para o Município de Kapejara D'Oeste e dá outras providências. Este Projeto de Lei
foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, a Vereadora Karla, fez o
uso da Tribuna, comentando sobre a indicação 126, da contratação de uma empresa de Consultoria
c Engenharia de Tráfego, para da melhor forma, melhorar a sinalização « trafego no município,
junto com profissionais desta area. Karla também comentou que conversou com O Sr. Nilson de
Farias, proprietário da Auto Escola do Município e ele apontou varias irregularidades de
sinalização e das vias. A Vercadora ainda argumentou que são necessárias estas mudanças no
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transito. Após. o Vereador Marcio, fez o uso da Tribuna, falando que agradece ao Deputado Guerra
pelos dois poços artesianos que vão ser feitos no município, e que o Assessor Especial Zocchi irá
2 ver quando serão perfurados estes poços, conforme calendário estadual. Marcio agradeceu
novamente ao Deputado Guerra por disponibilizar uma plantadeira e um trator para a Associação
da Barra do Vitorino. Após, o Vereador João Carlos, fez o uso da Tribuna, comentando sobre a
indicação 127, onde se pede melhoria na rua Salgado Filho. em frente a casa do Sr. Luiz Nicaloski,
! está muito danificada, pois há muito movimento de caminhões, devido ao Posto. Após, o Vereador
= Fragata, fez o uso da Tribuna revelou que Acha muito importante a análise das aguas nas fontes,
para se ter uma água de qualidade, como nas vertentes da Santa Barbara e Palmeirinha. Fragata,
ainda se mostrou preocupado com os riscos que a agua contaminada oferece as pessoas e pede
Ra encarecidamente para que sejam feitas as análises. Após, o Vice-presidente Fernando, fez o uso da
É Tribuna e comentou sobre a sua indicação de numero 128, que pede uma melhor sinalização no
= cruzamento ao lado do posto de saúde, pois os motoristas se confundem de quem é a preferencial.
O vice-presidente, também pediu que seja reinstalada a academia ao ar-livre na Comunidade de
Palmeirinha, pois ela foi retirada para uma reforma e não voltou ao seu devido lugar. Fernando,
.— ainda comentou sobre um trecho que fica a esquerda antes da chapeação do Cicesk, sentido Linha
São João. que precisa ser reformado, pois a estrada se encontra em uma situação precária. O Vice-
presidente, ainda pediu para que sejam comprados testes para o COVID-19 com a verba
A disponibilizada pela Senadora Glisi, no valor de R$ 150.000.00. Após. o Vereador João Azeredo,
fez o uso da Tribuna é comentou sobre a rua que dá acesso a Linha São João, que é muito estreita e
+— quando os carros estacionam, o tráfego fica difícil. João reforçou a indicação dos testes de COVID-
o 19 mencionado pelo Vice-presidente e também sobre o cruzamento ao lado do Posto de saúde e
| finalizou comentando que deseja que a academia da Palmeirinha seja reposta ao seu lugar de
Lo origem. Após. o Presidente fez o uso da Tribuna, comentou sobre a sua indicação, que durante
algum tempo percebeu que há varias estradas no interior das comunidades que estão parcialmente
E concluídas com calçamento e indicou para que sejam totalmente completadas com o calçamento ou
o asfalto. O Presidente ainda comentou referente ao Acordão, para que o os vereadores fiscalizem o
poder executivo e cobrar e saber oque está acontecendo e repassar a população, e o vereador que
— deixar de fiscalizar, importa ao crime de Prevaricação. O Presidente ainda concluiu convocando os
R vereadores para a próxima sessão extraordinária a ser marcada. Não havendo mais nada a tratar o
Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e
+ achada conforme, será/devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será
anexado ao Livro de Kegistro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 010/2021, na folha
nº 88. Itapejara D'Oéste, Estado do Paraná, aos 21 de junho de dois mile vinte e um. ,
É gt
pro
MACIO EDRIANO ROTTINI
Vereador
4º SECRETÁRIO
JOÃO CARLOS VENTURIN
| ig E Vereador
www.itapejaradoeste,pr.leg.br E-mail: camaraitapejaraQ)yahoo.com.br
FONE/FAX: (46) 3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapejara D'Oeste - PR

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 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.14 ª Legislatura
Data: 21 de junho de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
a) Projeto de Lei nº 044/2021- Declara de Utilidade Publica, autoriza o Executivo Municipal a 
adquirir parte de Imóvel Rural para fins de Desapropriação, amigável ou judicial e da outras 
providencias.
1.2 Proposições do Legislativo 
SPL
1.3 INDICAÇÕES:
Indicação nº 126/2021 – De proposição de Karla Mayara Gubert, com a coautoria dos Vereadores 
Tiago Roberto Santos da Silva, João Carlos Venturin e José Valdir dos Santos – Indica ao executivo 
municipal para Que seja contratada uma empresa de Consultoria de Engenharia de Tráfego.
Indicação nº 127/2021 – De proposição de Karla Mayara Gubert, com a coautoria dos Vereadores 
Tiago Roberto Santos da Silva, João Carlos Venturin e José Valdir dos Santos – Indica ao executivo 
municipal para que seja feita melhoria no asfalto da Rua Salgado filho, no trecho que fica entre a 
Rua Fernando Ferrari e Avenida Manoel Ribas. 
Indicação nº 128/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao executivo municipal 
para melhorar a sinalização no cruzamento das ruas Abilon de Souza Naves e Ertile Guzzo (esquina 
do posto de saúde).
Indicação nº 129/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao executivo municipal 
para que faça a reinstalação da academia ao Ar-livre na Comunidade de Palmeirinha.
Indicação nº 130/2021 – De proposição de José Valdir dos Santos, com a coautoria dos Vereadores 
Tiago Roberto Santos da Silva, João Carlos Venturin e a Vereadora Karla Mayara Gubert – Indica ao 
executivo municipal para que seja feito a análise das águas nas fontes municipais.
Indicação nº 131/2021 – De proposição de José Valdir dos Santos – Indica ao executivo municipal 
para que seja feita a colocação de tubos na entrada da Chácara do Sr José Bocasanta, no Bairro 
Menino Deus.
Indicação nº 132/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria de João Nelson 
de Azeredo – Indica ao executivo municipal para melhorar a estrada localizada na ultima entrada a 
esquerda antes da Chapeação Cissesk, sentido centro/Linha São João.
Indicação nº 133/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni, com co-autoria de João Nelson 
de Azeredo – Indica ao executivo municipal para que seja feita a aquisição de testes para o COVID19 no valor de R$ 150.000,00 disponibilizado pela Deputada Gleisi Hoffman. 
Indicação nº 134/2021 – De proposição de Marcus Braz, com co-autoria de Marcio Rottini – Indica 
ao executivo municipal para que o Executivo Municipal complete o calçamento, para que sejam 
totalmente finalizados, nas comunidades de Porto Velho, Luiz Costa, Barra Grande, Serra Preta e 
Coxilha Rica.
 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
2. Ordem do Dia 
2.1 Primeira Votação 
a) Projeto de Lei nº 038/2021- Dispõe sobre a criação de Departamento e Unidade Organizacional 
na estrutura da Administração Municipal, ampliar cargos em comissão e da outras providencias.
b) Projeto de Lei nº 041/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, 
PPA
c) Projeto de Lei nº 042/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, 
PPA 
d) Projeto de Lei nº 043/2021- Abre Credito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, 
PPA 
e) Decreto Legislativo nº 002/21 Dispõe sobre a aprovação do Acordão de Parecer Prévio nº 
477/2019 das contas da Prefeitura Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas
ao exercício financeiro de 2016
2.3 Segunda Votação 
a) Projeto de Lei nº 040/2021- Autoriza o Executivo Municipal a Criar o Programa de Incentivo a 
Análise Química de Solo e Correção da Fertilidade para o Municipio de Itapejara D´Oeste e dá outras
providencias.
3) Explicações Pessoais
3.1 Pronunciamento dos Vereadores 
3.2 Pronunciamento do Presidente

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