sessao nº 24

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CAMARA[MUNICIPAN
Lista de Presença -— cf. art. 25, inciso | do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
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Karla Mayara Gubert
Fernando Mantuvamni
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26/07/2021 - Ata número 024/2021 - Sessão Ordinária
Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de Reuniões da
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Marcus Vinicius Braz
Santos, Marcio Edriano Rottini, Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir
dos Santos, Tiago Roberto Santos da Silva, Jonas Ferreira de Andrade e Karla Mayara Gubert. Realizou-se, então, a
24º SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz
Santos, com a presença de munícipes, do Sr. Jovenil Rodrigues de Godoys. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Deu-se, então, a
- ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a leitura do expediente e das correspondências da Casa: Projeto de Lei
nº046/2021. de 16/07/2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Especial. altera LDO, PPA e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 47/2021, de 16/07/2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Especial, altera
LDO, PPA e dá outras providências; Projeto de Lei nº048/2021, de 16/07/2021, que tem por finalidade Abre Crédito
Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências: Veto da Emenda Modificativa
01/2021 do projeto de Lei do Poder Executivo 038/2021; Requerimento para o uso da Tribuna na sessão ordinária do
dia 26/07/2021 pelo Senhor Jovenil Rodrigues de Godoys. Após, o Secretário leu as Indicações nº157 a 161 de 2021.
Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº045/2021, que tem por finalidade Reconhece as Igrejas e os
Templos de atividades religiosas de qualquer natureza como atividade essencial no Município de Itapejara D'Oeste e
dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, O
Secretário fez a leitura do Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 05/2021, que tem por finalidade Institui o Programa
Itapejara Sustentável de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de ensino e dá outras providências. Este
Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após. o Secretário fez a Leitura do
Projeto de Resolução Nº 004/2021, que tem por finalidade Dispõe sobre a alteração do horário das Sessões Ordinárias,
altera o artigo 74, caput, do Regimento Interno e dá outras providências. Este Projeto de Resolução foi aprovado em
segunda votação por unanimidade, oito votos. Após, o Ex-Vereador Jovenil Rodrigues de Godoys, fez o uso da
Tribuna, primeiramente agradecendo pela oportunidade de falar nesta Casa de Leis e iniciou contando o começo de sua
historia como vereador. Jovenil comentou sobre denuncia feita sobre diárias e afirmou que nunca desviou dinheiro e
sempre custeou seus trabalhos como vereador com dinheiro próprio e que quem pegou algum dinheiro de forma ilegal,
que devolva e os responsáveis pelos desvios que ressarçam os cofres públicos. Jovenil, ainda explanou sobre o trabalho
duro que fez como vereador e as consequências que teve, e finalizou falando que os responsáveis devolvam o dinheiro
público e também sobre o corte de gastos durante a pandemia. Após, a Vereadora Karia. fez o uso da Tribuna, e
comentou sobre a sua indicação juntamente com os vereadores Tiago, Fragata e João Carlos sobre a criação de um
novo itinerário de transporte na cidade, pois com o começo das aulas semipresenciais ouve esta necessidade e à antiga
rota, levava os passageiros somente até o Centro Marista, e agora, pede-se que se leve até a Escola Nereu Ramos.
Aproveitando o assunto, Karla relembrou a solicitação de um ponto de um ponto de ônibus no Bairro Menino Deus,
feita por ela e demais vereadores, e outro no Bairro Guarani, feita pelo Vereador João Azeredo. Após, A vercadora
levantou uma questão de ordem referente ao artigo 163 do Regimento interno sobre os Requerimentos, quando e como
deve ser o trâmite correto e Afirmou que o Regimento interno possui coisas defasadas e ultrapassadas e precisa-se de
uma reorganização em alguns pontos. Karla ainda ressaltou a questão de gastos de diárias do Poder Executivo em que o
Sr. Presidente havia mencionado e explicou que aquele valor eram de departamentos e gastos com saúde, não
especificadamente somente do Sr. Prefeito, mas sim, do poder Executivo em geral, conforme está no portal da
transparência. Karla finalizou falando sobre a diária utilizada pelo Sr. Prefeito quando ele foi à Curitiba junto com ela e
outros vereadores e concluiu comentando sobre as diárias da Câmara deste ano, sobre quem pegou, sobre a finalidade
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destas diárias e que está fiscalizando. Karla ainda comentou sobre o Vereador Fragata e o parabenizou por ser reeleit:
pelo povo. Após, o Vereador Fragata, fez o uso da Tribuna, parabenizando o Ex-Vereador Jovenil pela hombridade ds
“vir se explicar. que tem as notas e que muita gente usou. Fragata ainda parabenizou a vereadora Karla pelas palavra:
ditas anteriormente, que se orgulha de ser honesto e que nunca usou o dinheiro publico com os trabalhos com
vereador. Após, o Vereador Marcio, fez o uso da Tribuna, comentando sobre a possibilidade e necessidade de coloca
câmeras de monitoramento na entrada e saída da cidade e também comentou sobre a necessidade de transporte e rota
para que os alunos possam ter acesso aos ônibus no interior. Após, o Vice-Presidente Fernando, explanou sobre a su:
indicação de o Municipio aderir ao projeto de coleta de óleo de cozinha junto a SANEPAR, pois esteve em convers
com a coordenadora da SANEPAR e irão definir um cronograma. Fernando comentou sobre os malefícios do descari
incorreto do óleo e falou sobre as vantagens desta coleta de óleo de cozinha. Após, o Vereador João Azeredo, fez o us:
da Tribuna, argumentando sobre a sua indicação de uma área de escape antes de chegar no trevo de Bom Sucesso, poi
os motoristas precisam fazer uma longa e perigosa volta. João também comentou sobre « necessidade de rampas d
acesso a cadeirante nas faixas elevadas da Avenida Manoel Ribas, pois em algumas pa-tes. não há acessibilidade
Após, o Vereador João Venturin, fez o uso da Tribuna, parabenizando o Sr. Jovenil pelo uso da Tribuna e acredita qu
não irá ter alguém com tanta longevidade como vereador igual ele, e que pela quantidade de votos, merecia ser reeleitc
João, ainda comentou que o Sr. Jovenil ajudou a elaborar vários projetos de lei e também a aprovar, e por fim.
parabenizou novamente.
Após, o Vereador Tiago, fez o uso da Tribuna, comentando que em conversa com o pessoal da Barra do Vitorin:
pediu a Secretária da Educação para adequar o transporte as pessoas da comunidade. Tiage também comentou sobre
uso de diárias, que conseguiu recursos sem precisar usar diárias e também afirmou que não é só os vereadores qu
precisam ir até os Deputados, eles também vem até aqui. Após, o Presidente fez o usc da Tribuna e revelou que es
“* seguindo as recomendações do setor jurídico da Câmara quanto aos requerimentos, e quanto às diárias, teve as mesm:
recomendações do setor jurídico da Prefeitura. Marcus revelou quantas vezes foi a Curitiba e a Brasilia e també
afirmou que é fácil falar sobre irregularidades, mas que ele está dentro da lei, e o Município só teve a ganhar pel:
vezes que ele foi nestas visitas a Curitiba e a Brasília. O presidente ainda explanou que em uma oportunidade o S
Prefeito estava com ele em uma visita em Curitiba e que se deve parar com as picuinhas políticas. Por fim o Presiden
explanou sobre oque foi dito a respeito dos gastos do poder executivo. Não havendo mais riada a tratar o Presidente «
Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e acheda conforme, será devidamen
assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municip
de Vereadores nº 010/2021, na folha nº 96 e verso. Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 26 de julho de dois mil
vinte e um.
/ A A
MARCIO EDRIANO ROTTINI
Vereador
4º SECRETÁRIO ás e
PRESIDENTE
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 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 24ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 e da 14 ª Legislatura
Data: 26 de julho de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei nº 046/2021 - Tem como objetivo realizar a abertura de Credito Especial destinados a
transferências dos valores do FUNDEB para a APAE cuja finalidade e manter consonância com a Portaria
Interministerial nº 1O de 28 de dezembro de 2017
Projeto de Lei nº 047/2021 - Tem como objetivo abrir crédito adicional especial conforme solicitação do
Poder Legislativo através do Ofício 125/20 1.
Projeto de Lei nº 048/2021 - Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar
para despesas realizadas na CONIMS e com recursos de Emenda Parlamentar Individual da Relatoria
Geral.
1.3 INDICAÇÕES:
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições do Executivo Primeira Votação
- Projeto de Lei n° 45/2021 – “Reconhece as Igrejas e os Templos de atividades religiosas de qualquer 
natureza como atividade essencial no Município de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”.
2.2 Proposições do Legislativo Primeira Votação
- Projeto de Lei nº 05/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni, cuja súmula dispõe - “Institui o 
Programa Itapejara Sustentável de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de ensino e dá outras 
providências”.
3. Segunda Votação 
3. Proposições do Legislativo
3.1 
3.2 Segunda Votação
- Resolução 004/2021 - Dispõe sobre a alteração de horário das sessões ordinárias e da outras providencias 
4. Requerimentos:
5. Tribuna
5.1 – Juvenil Rodrigues de Godoys
6) Explicações Pessoais
6.1 Pronunciamentos dos Vereadores 
6.2 Pronunciamentos do Presidente