sessao nº 25

EE 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transpg ,
PODER LEGISLATIVO
CAMARA[MUNICIPAN
Lista de Presença -— cf. art. 25, inciso | do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos” ã
Karla Mayara Gubert
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade. | ea fc E teabtuçal; Ê É Ss
João Nelson de Azeredo o as ao
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CAMARA [MUNICIPAI
PODER LEGISLATIVO
02/08/2021 - Ata número 025/2021 - Sessão Ordinária
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas,
Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos,
n de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos
Marcio Edriano Rottini, Fernando Mantuvamni, João Nelso
Santos, Tiago Roberto Santos da Silva, Jonas Ferreira de Andrade e Karla Mayara Gubert. Realizou-se, então, a 25º
SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativ
o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária
o Marcus Vinicius Braz Santos
e com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão,
por todos os Vereadores. Deu-se, então, a ORDEM DO DIA: o Secretário fez então, a
“162 e 163 de 2021. Após.
anterior. A Ata foi aprovada
leitura do expediente e das correspondências da Casa. Após, O Secretário leu as Indicações 1
o Vice-Presidente levantou uma questão de ordem para que o Veto da Emenda Modificativa 01/2021 tivesse votação
aberta e todos os vereadores concordaram. Após, o Secretário fez a leitura do Veto da Emenda Modificativa nº01/2021
do Projeto de Lei nº38. O Veto foi derrubado com cinco votos contrários a ele, contra quatro votos favoráveis a ele.
Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº046/2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Especial,
altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira vosação por unanimidade, oito
votos. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei nº 47/2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional
ecial, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por
“048/2021, que tem por finalidade Abre
ispi
“ unanimidade, oito votos. Após, o Secretário fez a leitura do Projeto de Lei n
Crédito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi
-» aprovado em primeira votação por unanimidade, oito votos. Após, O Secretário fez a leitura do Projeto de Lei
nº045/2021, que tem por finalidade Reconhece as Igrejas e os Templos de atividades relisiosas de qualquer natureza
como atividade essencial no Município de Itapejara D'Oeste e dá outras providências. Liste Projeto de Lei foi aprovado
em segunda votação por unanimidade, oito votos. Após, o Secretário fez a leitura de Projeto de Lei do Poder
Legislativo nº 05/2021, que tem por finalidade Institui o Programa Itapejara Sustentável de Sustentabilidade Ambiental
na Rede Municipal de ensino e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por
unanimidade, oito votos. Após, a Vereadora Karla, fez o uso da Tribuna é comentou sobre a sua indicação coletiva
número 163, em que pede para que a licença mat
meses. Karla ainda comentou que a licença pleiteada neste m
Federal e ainda citou municípios vizinhos que já aderiram a essa exi
públicos. A Vereadora explicou que O INSS paga 4 meses e a Prefeitura passari
falando sobre os Benefícios tanto para a mãe, quanto para O bebê, em relação à amamentação prolongada, nestes 6
meses, comentou também, que melhora o desenvolvimento da estrutura corporal e mental, cu seja, a criança vai crescer
mais saudável e pode desenvolver um QI maior. As vantagens para mãe seriam a questão da saúde, prevenção de
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ernidade para servidores públicos seja estendida de quatro, para seis —
na Sede de Reuniões da Câmara —
FONE/FAX: (46) 3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapejara D'Oeste - PR
tensão do auxilio maternidade a servidores ———
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente! E ap
unicípio já está em vigência há algum tempo na esfera
a a pagar 2 meses. Karla finalizou
CNPJ 77.778.629/0001-91 Legislativo moderno e transparente!
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doenças e a questão financeira. Após, o Vereador José Valdir, fez o uso da Tribuna. comentando sobre a sua indicação
o EMCêMARAMUNICIOAL
numero 162, pois as pessoas acabam se perdendo na Santa Bárbara e no Lageado Bonito e entrando em estradas sem
“ saída e dentro da propriedade de terceiros, então seria necessário uma placa na Palmeirinha, uma na Santa Barbara e
uma no Lageado Bonito. O vereador ainda agradeceu o Deputado Guerra pelo Ultrassom que chegou ao Município e
ainda comentou sobre o equipamento agrícola disponibilizado pelo Deputado Reichembach, que será entregue segunda
feira às 14 horas na garagem da prefeitura. Fragata, ainda fez um apelo aos vereadores para pararem de intrigas e
picuinhas, para se unirem e trabalhar para a população e que tem o Ministério Público e Tribunal de Contas para
fiscalizar. Após, o Vice-Presidente Fernando, fez o uso da Tribuna e agradeceu os vereadores pela aprovação do
Projeto Itapejara Sustentável, aprovado em segunda votação e elogiou a indicação do Vereador Fragata sobre as placas
de sinalização e também a indicação da Vereadora Karla, pois é uma coisa muito boa e necessária. Por fim, o Vice-
presidente agradeceu os Deputados Zeca Dirceu e Gleisi, pelo dinheiro das emendas já estarem em caixa municipal.
Após, o Presidente comentou que os vereadores estão ali pra trabalhar em prol da população e que o Ministério Publico
e Tribunal de Contas tem o papel de fiscalizar. Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal
declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo
Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores
= nº 010/2021, na folha nº 97 e versó. Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, aos 02 de agosto ce dois mil e vinte e um.
io CITE
MARCIO EDRIANO ROTTINI
[APROVADO; ca /04 121
PRESIDENTE Vereador
1º SECRETÁRIO
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FONE/FAX: (46) 3526-1054 | Av. Manoel Ribas, 620 - Centro - CEP 85580-000 - Itapejara

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 25ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 e da 14 ª Legislatura
Data: 02 de agosto de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
SP
1.21.1 Proposições do Legislativo
1.3 INDICAÇÕES:
Indicação n° 162/2021 – De Proposição de José Valdir dos Santos - Indica ao Executivo Municipal a fazer colocação de 
placas indicativas que liga o trecho de Lageado Bonito a Linha Palmeirinha, uma na Palmeirinha, uma na Santa Barbara e 
uma no Lageado Bonito.
Indicação n° 163/2021 – De Proposição de Karla Mayara Gubert, com coautoria dos vereadores Tiago Santos, José 
Valdir e João Carlos Venturin - Indica ao Executivo Municipal para estender a licença maternidade de 4 (quatro), para 6 
(seis) meses para servidores públicos.
2. Ordem do Dia 
2.1 Veto da Emenda Modificativa nº 001 do Projeto de Lei 038/2021 do Executivo (Artigo 7 e 8).
2.2 Proposições Primeira Votação
2.2.1 Proposições do Executivo 
Projeto de Lei nº 046/2021 - Tem como objetivo realizar a abertura de Credito Especial destinados a transferências
dos valores do FUNDEB para a APAE cuja finalidade e manter consonância com a Portaria Interministerial nº 1O
de 28 de dezembro de 2017
Projeto de Lei nº 047/2021 - Tem como objetivo abrir crédito adicional especial conforme solicitação do Poder
Legislativo através do Ofício 125/20 1.
Projeto de Lei nº 048/2021 - Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
despesas realizadas na CONIMS e com recursos de Emenda Parlamentar Individual da Relatoria Geral.
3. Segunda Votação 
3.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei n° 45/2021 – “Reconhece as Igrejas e os Templos de atividades religiosas de qualquer 
natureza como atividade essencial no Município de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”.
3.2 Proposições do Legislativo
- Projeto de Lei nº 05/2021 – De proposição de Fernando Mantuvamni, cuja súmula dispõe - “Institui o 
Programa Itapejara Sustentável de Sustentabilidade Ambiental na Rede Municipal de ensino e dá outras 
providências”.
4. Requerimentos:
SR
5. Tribuna
ST
6) Explicações Pessoais
6.1 Pronunciamentos dos Vereadores 
6.2 Pronunciamentos do Presidente