sessao nº 29

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 29ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 e da 14 ª Legislatura
Data: 30 de agosto de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei n° 057/2021 – Tem como objetivo criar o Programa Municipal de Incentivo a Suinocultura, a ser 
desenvolvido no Municipio de Itapejara D’Oeste.
1.2 Proposições do Legislativo
1.3 INDICAÇÕES:
Indicação n° 179/2021 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a colocar uma bomba para puxar 
a agua no poço artesiano localizado na antiga Lavanderia Baggio, na Comunidade de Palmeirinha.
Indicação n° 180/2021 – de proposição de João Nelson de Azeredo – indica ao Executivo Municipal a colocar ônibus ou 
algum transporte alternativo para levar os alunos às universidades em Francisco Beltrão no período da noite. 
Indicação n° 181/2021 – de proposição de João Nelson de Azeredo – indica ao Executivo Municipal para adequar os 
quebra-molas do município à RESOLUÇÃO Nº 600, DE 24 DE MAIO DE 2016 do CONTRAN.
Indicação n° 182/2021 – de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal a adaptar e readequar a Escola 
Municipal Josafat Kmita para que passe a ser uma creche e receber crianças de 0 a 5 anos de idade.
Indicação n° 183/2021 – de proposição de Marcus Braz, com coautoria dos vereadores Marcio Rottini, Fernando 
Mantuvamni, João Azeredo e Jonas de Andrade – indicam ao Executivo Municipal para colocar um poste de luz na Rua 
Severino Minosso próximo a casa número 60, e outro perto da praça, também no Bairro Fênix.
2. Ordem do Dia 
2.2 Proposições Primeira Votação
2.1 Proposições do Executivo.
-Projeto de Lei N° 054/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Municipio de Itapejara D’Oeste, para o Exercício de 2021.
-Projeto de Lei N° 055/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A.
2.2 Proposições do Legislativo
- Moção de Apoio n° 02/2021 – Instituição da língua espanhola como disciplina obrigatória das escolas públicas no 
Paraná.
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo.
-Projeto de Lei N° 051/2021 – Redefine a obrigatoriedade de pequeno valor para pagamento pelo Municipio de 
Itapejara D’Oeste, estado do Paraná e dá outras providências.
-Projeto de Lei N° 052/2021 - Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar com 
recursos federais destinados a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
-Projeto de Lei N° 053/2021 - Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
aquisição de uma autoclave para o Departamento de Saúde com recursos de emendas parlamentares.
-Projeto de Lei N° 056/2021 – Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
aquisição de máquinas e/ou equipamentos com recursos de Emendas Parlamentares.
4. Requerimentos:
S.R
5. Tribuna
S.T
6) Explicações Pessoais
6.1 Pronunciamentos dos Vereadores 
6.2 Pronunciamentos do Presidente