sessao nº 29

ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Jonas Ferreira de Andrade
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C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
30/08/2021 - Ata número 029/2021 - Sessão Ordinária
Aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede
de Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, com a presença
dos Vereadores Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini, Fernando Mantuvamni,
João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, José Valdir dos Santos, Tiago Roberto Santos
da Silva, Jonas Ferreira de Andrade e Karla Mayara Gubert. Realizou-se, então, a 29º SESSÃO
ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius
Braz Santos e com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou
a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores.
Após, o Secretário fez então, a leitura do expediente e das correspondências da Casa: Projeto
de Lei nº 57/2021, que tem por finalidade Cria o programa municipal de incentivo à suinocultura
e dá outras providências. Após, o Secretário leu as Indicações nº179 a 183 de 2021. Deu-se,
então, a ORDEM DO DIA. O Secretário fez então, a leitura do Projeto de Lei nº 54/2021, que
tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento do Município de Itapejara D'Oeste, para o exercício 2021. Este
Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei
nº 55/2021, que tem por finalidade Autoriza Poder Executivo Municipal a contratar Operação de
Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira
votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 51/2021, que tem por finalidade
Redefine a obrigação de pequeno valor para pagamento pelo Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda
votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 52/2021, que tem por finalidade Abre
Crédito Adicional Suplementar, cria fonte recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências.
Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto
de Lei nº 53/2021, que tem por finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte
recursos, altera LDO, PPA e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em
segunda votação por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 56/2021, que tem por
finalidade Abre Crédito Adicional Suplementar, cria fonte de recursos, altera LDO, PPA e dá
outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade,
com oito votos. Moção de Apoio nº 02/2021, que tem por finalidade Instituição da língua
espanhola como disciplina obrigatória das escolas públicas no Paraná. Esta moção foi aprovada
em votação única por unanimidade, nove votos. Após, o Primeiro-Secretário Márcio, fez o uso
da Tribuna, comentando sobre a sua indicação nº 183/2021 para a adaptação da Escola Josafat
Kmita para uma creche de O a 5 anos se possível, para facilitar a vida das mães. Marcio
também parabenizou o Presidente Marcus pelo evento realizado pela ACAMSOP, onde houve
muita dedicação por parte dos organizadores, teve a presença pessoas muito importantes
ligadas ao Poder Executivo e Legislativo e explanou sobre o aprendizado que teve na parte da
palestra. Após, o vereador João Venturin, fez o uso da Tribuna, agradecendo o Moto Clube Tato
Encorrentado, por fazerem um trabalho beneficente em limpar uma propriedade perto do Lago
Municipal. João explanou que aquele lote foi doado à prefeitura por toda a Família Dariva onde
será construída uma pista de caminhada e que beneficiará a todos. O Vereador ainda elogiou a
Família Dariva por sempre estar ajudando voluntariamente. Após, o Vereador João Azeredo, fez
o uso da Tribuna, comentando sobre a indicação 180/2021, pedindo ao executivo para que se
possível arrumar um transporte alternativo para os alunos de faculdade em Beltrão, pois não
está tendo e o custo é caro. O vereador também comentou sobre a indicação 181/2021 que
dispõe sobre a adequação de quebra molas no município, e tem muitos que estão fora dos
MAN LUARA VU VEOIE
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padrões do CONTRAN, e que está danificando muitos caminhões por estas irregu
João ainda citou alguns pontos onde estão irregulares e que necessitam de readequaç
a vereadora Karla fez o uso da Tribuna, parabenizando a Secretária do Departa:
Assistência pela Social 132 Conferência de Assistência Social onde estava presente
discutidos ações a nível municipal, estadual e federal para atender as pessoas :
necessitam no município. Karla, ainda agradeceu a todos os Deputados que estã
Município e estão disponibilizando várias emendas e também de Deputados que es
pouco tempo na cidade. A vereadora ressaltou a importância das emendas para
concluiu falando que todos os vereadores estão correndo atrás de recursos a cidade
Vereador Tiago fez o uso da Tribuna, falando sobre o Deputado Alexandre Amaro
disponibilizou o e-protocolo e está viabilizando lâmpadas de LED ao município. Ti
argumentou sobre a fala anterior do Vereador João Venturin que a pista de caminh
grande utilidade ao Município e agradeceu ao Moto Clube e a Família Dariva. Após, o
José Valdir, fez o uso da Tribuna, comentando sobre a sua indicação de colocar uma |
poço perto da antiga Lavanderia Baggio, pois o poço foi doado na gestão passa
utilidade. Fragata ainda agradeceu o Prefeito Municipal e o Sr. Vilucir pela ajuda em +
mangas para a Serra Preta e já foi resolvido em partes os problemas com a falta d
ainda falou que não vai medir esforços pelos moradores. Fragata concluiu agradece
Clidinho pela doação do poço. Após, o Presidente Marcus, fez o uso da palavra, agrad
Vereador Marcio, pela parabenização sobre o Evento da ACAMSOP e também exp
pouco sobre como aconteceu este evento. Marcus revelou que foi um evento muito ir
reunindo mais de 193 vereadores, 20 prefeitos e demais autoridades como o Chefe
Civil Guto Silva, que revelou os planos de investimentos do governo estadual.
presentes, os Deputados Ademar Traiano, Nelson Luersen, Reichembach, Rossoni en
representantes. O Presidente se sentiu agradecido e satisfeito com o evento. Não
mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a present
Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presider
Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Mur
Vereadores nº 011/2021, na folha nº 03 e verso. Itapejara D'Oeste, Estado do Paran:
de agosto de dois mil e vinte e um.
AROMA] ai a
1º SECRETÁRIO
PRESIDENTE

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
ITAPEJARA D´OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camaraitapejara@yahho.com.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 29ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 e da 14 ª Legislatura
Data: 30 de agosto de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
- Projeto de Lei n° 057/2021 – Tem como objetivo criar o Programa Municipal de Incentivo a Suinocultura, a ser 
desenvolvido no Municipio de Itapejara D’Oeste.
1.2 Proposições do Legislativo
1.3 INDICAÇÕES:
Indicação n° 179/2021 – de proposição de José Valdir – indica ao Executivo Municipal a colocar uma bomba para puxar 
a agua no poço artesiano localizado na antiga Lavanderia Baggio, na Comunidade de Palmeirinha.
Indicação n° 180/2021 – de proposição de João Nelson de Azeredo – indica ao Executivo Municipal a colocar ônibus ou 
algum transporte alternativo para levar os alunos às universidades em Francisco Beltrão no período da noite. 
Indicação n° 181/2021 – de proposição de João Nelson de Azeredo – indica ao Executivo Municipal para adequar os 
quebra-molas do município à RESOLUÇÃO Nº 600, DE 24 DE MAIO DE 2016 do CONTRAN.
Indicação n° 182/2021 – de proposição de Marcio Rottini – indica ao Executivo Municipal a adaptar e readequar a Escola 
Municipal Josafat Kmita para que passe a ser uma creche e receber crianças de 0 a 5 anos de idade.
Indicação n° 183/2021 – de proposição de Marcus Braz, com coautoria dos vereadores Marcio Rottini, Fernando 
Mantuvamni, João Azeredo e Jonas de Andrade – indicam ao Executivo Municipal para colocar um poste de luz na Rua 
Severino Minosso próximo a casa número 60, e outro perto da praça, também no Bairro Fênix.
2. Ordem do Dia 
2.2 Proposições Primeira Votação
2.1 Proposições do Executivo.
-Projeto de Lei N° 054/2021 – Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional 
Suplementar no Orçamento do Municipio de Itapejara D’Oeste, para o Exercício de 2021.
-Projeto de Lei N° 055/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a 
Agência de Fomento do Paraná S.A.
2.2 Proposições do Legislativo
- Moção de Apoio n° 02/2021 – Instituição da língua espanhola como disciplina obrigatória das escolas públicas no 
Paraná.
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo.
-Projeto de Lei N° 051/2021 – Redefine a obrigatoriedade de pequeno valor para pagamento pelo Municipio de 
Itapejara D’Oeste, estado do Paraná e dá outras providências.
-Projeto de Lei N° 052/2021 - Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar com 
recursos federais destinados a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
-Projeto de Lei N° 053/2021 - Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
aquisição de uma autoclave para o Departamento de Saúde com recursos de emendas parlamentares.
-Projeto de Lei N° 056/2021 – Tem como objetivo realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar para 
aquisição de máquinas e/ou equipamentos com recursos de Emendas Parlamentares.
4. Requerimentos:
S.R
5. Tribuna
S.T
6) Explicações Pessoais
6.1 Pronunciamentos dos Vereadores 
6.2 Pronunciamentos do Presidente