sessao nº 41

22/11/2021 - Ata número 041/2021 - Sessão Ordinária
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José 
Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago 
Roberto Santos da Silva, e. Realizou-se, então, a 41ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor 
Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos, com a presença de munícipes. Aberta a
presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por 
todos os Vereadores. Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da 
Casa: Projeto de Lei Nº 86/2021, que tem por finalidade Altera a Lei Municipal 1.837/2018 e dá outras 
providências. Projeto de Lei Nº 87/2021, que tem por finalidade RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE 
MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, 
ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2021, que tem por finalidade Declara Entidade 
Pública e dá outras providências. Após, o Secretário leu as Indicações n° 235 a 241 de 2021. Deu-se então, a 
ORDEM DO DIA. O Secretário fez então, a leitura do Projeto de Lei nº 85/2021, que tem por finalidade 
Autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais e execução de serviços de terraplanagem para 
implantação de indústria de frigorífico e derivados do Grupo NoPonto, no Município e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Projeto 
de Resolução nº 05/2021, que tem por finalidade Cria e oficializa o Brasão de Armas da Câmara Municipal 
de Itapejara D’Oeste e dá outras providências. Este Projeto de Resolução foi aprovado em primeira votação 
por unanimidade, com oito votos. Projeto de Lei nº 83/2021, que tem por finalidade Cria e amplia vagas para 
cargo efetivo no quadro de pessoal da Administração Pública Municipal, altera o Anexo I da Lei Municipal 
n° 1.638/2016 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos Municipais de 
Itapejara D´Oeste e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por 
unanimidade, com oito votos. Após, o Vereador João Azeredo fez o uso da Tribuna, comentando sobre a 
indicação 239 referente a colocar mais uma fileira de tubos na estrada perto da propriedade do Sr Jaime 
Marchesan, Barra Grande, pois a agua ultrapassa o nível da estrada. João também comentou sobre a indicação 
para colocar iluminação entre o frigorifico Orfimar até a PR-566, para maior segurança de quem usa a via. Por 
fim, o Vereador comentou sobre colocar asfalto na Rua José Albino Schuastz, a lado do Loteamento Sol 
Nascente. Após, a Vereadora Karla fez o uso da Tribuna comentando sobre a indicação 235 referente a 
construção de um banheiro e a troca de redes na quadra de areia do Bairro Industrial, pois com as férias 
escolares, irá aumentar o fluxo. Referente a indicação 236, solicita-se a colocação de meio fios e arborizar a 
Rua Fernando Ferraria, no acesso da cidade, em frente a piscicultura e elogiou o trevo de acesso do ao Bairro 
Bem Viver. Após, o Vice-Presidente Fernando Mantuvamni fez o uso da Tribuna, argumentando sobre a sua 
indicação para reformar ponto de ônibus em frente ao CTG, comentando que o ponto está com os pilares 
principais estão deteriorados. Fernando também explanou sobre a indicação a indicação para colocar luz no 
trecho do Frigorifico Orfimar até a PR-566 e também comentou sobre a indicação para colocar asfalto na rua 
José Albino Franciosi, ao lado do Loteamento Sol Nascente. Após, o Vereador José Valdir fez o uso da 
Tribuna, comentando sobre o oficio respondido pelo DER referente à poda de árvores na PR-566 sentido Vista 
Alegre/Itapejara, perto da entrada para a comunidade 13 de Maio, pois os carros passam em alta velocidade e 
não se tem visam dos veículos que descem, causando riscos a quem realiza a travessia da pista. Fragata ainda 
argumentou sobre a indicação referente a fazer um almoxarifado para os funcionários de serviços gerais da 
prefeitura, pois a que tem agora é muito pequena e necessita-se uma nova. Após, o Primeiro Secretário 
Marcio, fez o uso da Tribuna pedindo a população que coloquem os lixos dentro das lixeiras, pois o acumulo 
de lixo no chão poderá causar sérios problemas. Por fim, o Presidente Marcus parabenizou a PM de Itapejara e 
também aos policiais que logo prenderam os suspeitos dos roubos em postos de combustíveis da cidade, pois 
pela pequeno efetivo na quantidade de PM’S no município, a resposta foi rápida. Não havendo mais nada a 
tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e 
achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao 
Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 011/2021, na folha nº 26 e verso. Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, aos 22 de novembro de dois mil e vinte e um. 

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
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José Valdir dos Santos
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Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraitape, ejaraQyahho.com.br
85580-000 - ltapejara D'Oeste - Paraná.