sessao nº 14

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
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José Valdir dos Santos
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Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraitape, ejaraQyahho.com.br
85580-000 - ltapejara D'Oeste - Paraná.

29/11/2021 - Ata número 042/2021 - Sessão Ordinária
Aos vinte e nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, na Sede de 
Reuniões da Câmara Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores
Fernando Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José 
Valdir dos Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago 
Roberto Santos da Silva. Realizou-se, então, a 42ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2021. Presidida pelo Senhor 
Presidente do Poder Legislativo Marcus Vinicius Braz Santos, com a presença de munícipes. Aberta a
presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por 
todos os Vereadores. Após, Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da 
Casa. Após, o Secretário leu as Indicações n° 242 a 244 de 2021. Deu-se então, a ORDEM DO DIA. O 
Secretário fez então, a leitura do Projeto de Lei Nº 86/2021, que tem por finalidade Altera a Lei Municipal 
1.837/2018 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, 
com oito votos. Projeto de Lei Nº 87/2021, que tem por finalidade RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO 
PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE 
MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, 
ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos.
Projeto de Lei do Poder Legislativo nº 08/2021, que tem por finalidade Declara Entidade Pública e dá outras 
providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Projeto 
de Lei nº 85/2021, que tem por finalidade Autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais e execução de 
serviços de terraplanagem para implantação de indústria de frigorífico e derivados do Grupo NoPonto, no 
Município e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, 
com oito votos. Projeto de Resolução nº 05/2021, que tem por finalidade Cria e oficializa o Brasão de Armas 
da Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste e dá outras providências. Este Projeto de Resolução foi aprovado 
em segunda votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Diretor do Marista Escola Social Lucas de 
Francesco fez o uso da Tribuna para prestar contas e explanar sobre os trabalhos do Centro Marista. Lucas 
revelou que já São 18 anos de Centro Marista em Itapejara e conta a história desde a chegada dos Irmãos nesta 
cidade, a muitos anos atrás. O Diretor agradeceu a todos os seus antecessores dentro do Marista e se mostrou 
entusiasmado e por fim, Lucas explanou sobre os índices e resultados do Marista Escola Social durante os 
anos e falou que os trabalhos em Itapejara foram concluídos e agradeceu a todos, lembrando o prédio do 
antigo Cesmar será usado como casa de retiros. Após, a Vereadora Karla fez o uso da Tribuna comentando 
sobre o ano que passou, agradecendo a população e revelou que sempre buscou trazer informações corretas 
em diversas situações. A Vereadora ainda revelou que foram cerca de 50 indicações, coletivas e individuais e 
explanou algumas já atendidas. Por fim agradeceu pelo ano que passou e espera que ano que vem seja mehor.
Não havendo mais nada a tratar o Presidente da Câmara Municipal declarou encerrada a presente Sessão
Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro￾Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores nº 011/2021, na 
folha nº 27. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, aos 29 de novembro de dois mil e vinte e um. 

 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
 ITAPEJARA D´OESTE
 C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 42ª Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2021 da 14ª Legislatura
Data: 29 de novembro de 2021 – Horário: 19 horas
1. Expediente 
1.1 Proposições do Executivo 
1.2 Proposições do Legislativo
1.3 INDICAÇÕES.
-Indicação nº 242/2021 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a fazer uma cobertura anexa à farmácia 
da Unidade de Saúde Osman Simões.
-Indicação nº 243/2021 – de proposição de Tiago Roberto – Indica ao Executivo Municipal a fazer o recapeamento asfáltico na Rua 
José Silva, acima do cruzamento com a Rua Abilon de Souza Naves.
-Indicação nº 244/2021 – de proposição de Fernando Mantuvamni – Indica ao Executivo Municipal a colocar iluminação na Rua 
Presidente Kennedy, loteamento Gnoatto, após o Bairro Industrial.
2. Ordem do Dia 
2.1 Proposições Primeira Votação
2.1.1 Proposições do Executivo.
-Projeto de Lei nº 86/2021 – Altera a Lei Municipal 1.837/2018 e dá outras providências.
-Projeto de Lei nº 87/2021 – RATIFICA A 2ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE 
DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA E 
DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2.2 Proposições do Legislativo
-Projeto de Lei nº 08/2021 – Declara Entidade Pública e dá outras providências.
3 Proposições em Segunda Votação
3.1 Proposições do Executivo
-Projeto de Lei nº 85/2021 – Autoriza o Executivo a conceder incentivos fiscais e execução de serviços de 
terraplanagem para implantação de indústria de frigorífico e derivados do Grupo NoPonto, no Município e dá outras 
providências.
3.1.2 Proposições do Legislativo
-Projeto de Resolução nº 05/2021 – Cria e oficializa o Brasão de Armas da Câmara Municipal de Itapejara D’Oeste e 
dá outras providências.
4. Requerimentos - SR
5. Tribuna – Lucas Fabricio de Francesco – Diretor do Marista Escola Social de Itapejara D’Oeste.
6) Explicações Pessoais
6.1 Pronunciamentos dos Vereadores 
6.2 Pronunciamentos do Presidente