sessao nº 24

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andradê. iria. da ADUK
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
Fernando Mantuvamni
- João Neison de Azeredo
T João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/08/2023 - 13:30 ;
Encerramento: 02/08/2023 - 13:45 
Mesa Diretora: Presidente: Marcio / PDT ; Vice-Presidente: Mineiro / PSD ; Primeiro￾Secretário: João Azeredo / PT ; Segundo-Secretário: Fragata / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT ; João
Venturin / PSB ; Jonas / PSD ; Karla / PSB ; Marcio / PDT ; Mineiro / PSD ; Thiaguinho /
PSB 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo Marcio Edriano Rottini declarou aberta a 24ᵃ Sessão Ordinária do 2º periodo
legislativo de 2023 e da 14ª legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
Ordinária anterior (23ª) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os vereadores. Leitura de
Oficios: Não haviam ofícios. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 7 de
2023, “Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento digital para
quitação de débitos de natureza tributária, por meio de operações de cartão de débito,
crédito e por meio de sistemas de pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central,
(pix), (qr code) e demais formas de transferência bancária, e dá outras providências”. -
Obs.: Leitura da Matéria Autor: Mineiro, Número de Protocolo: 8, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Marcio / PDT ; 2 - João Azeredo / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT
; João Venturin / PSB ; Jonas / PSD ; Karla / PSB ; Marcio / PDT ; Mineiro / PSD ;
Thiaguinho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2023, Altera redação de
artigos do Projeto de Lei 30/2023 - Obs.: Primeira votação Autores: Fernando, João
Azeredo, Karla, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em primeira votação. Votos Nominais : Fernando Mantuvamni - Sim ; José
Valdir dos Santos - Sim ; João Nelson de Azeredo - Sim ; João Carlos Venturin - Sim ; Jonas
Ferreira de Andrade - Sim ; Karla Mayara Gubert - Sim ; Marcio Edriano Rottini - Não
Votou ; Marcus Vinicius Braz Santos - Sim ; Tiago Roberto Santos da Silva - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 30 de 2023, Acrescenta, altera e
revoga dispositivos da Lei 1.205/2010 - Obs.: Primeira votação Autor: Executivo - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Apravodado em
primeira votação. Votos Nominais : Fernando Mantuvamni - Sim ; José Valdir dos Santos
- Sim ; João Nelson de Azeredo - Sim ; João Carlos Venturin - Sim ; Jonas Ferreira de
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/08/2023
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 04/08/2023
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Andrade - Sim ; Karla Mayara Gubert - Sim ; Marcio Edriano Rottini - Não Votou ; Marcus
Vinicius Braz Santos - Sim ; Tiago Roberto Santos da Silva - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Mineiro / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - João Azeredo / PT ; 2 - Mineiro / PSD 
Ocorrências da Sessão: Não houve ocorrências. 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente convidou a
todos para a 25ª Sessão Ordinária dia 09/08 as 13:30 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcio
Edriano Rottini / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcus Vinicius Braz
Santos / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Nelson de Azeredo /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Valdir dos Santos /
PSC 
04/08/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/08/2023 - 13:30
Encerramento: 02/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Legislativo nº 7 de
2023
Processo: -
Autor: Mineiro 
“Dispõe sobre a facilitação e do acesso a meios e formas de pagamento
digital para quitação de débitos de natureza tributária, por meio de
operações de cartão de débito, crédito e por meio de sistemas de
pagamentos instantâneos instituídos pelo banco central, (pix), (qr
code) e demais formas de transferência bancária, e dá outras
providências”. 
Obs.: Leitura da Matéria 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda
Substitutiva nº 1 de
2023
Processo: -
Autores: Fernando,
João Azeredo, Karla 
Altera redação de artigos do Projeto de Lei 30/2023 
Obs.: Primeira votação 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Executivo nº 30 de
2023
Processo: -
Autor: Executivo -
Prefeito 
Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.205/2010 
Obs.: Primeira votação 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
31/07/2023
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