sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
PIPDB 1/3 - sessão ..LRDMÉRIA. rio, d0 7X. do Periodo deZ EI. .
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrad — dá VW) 509)
U 5
João Nelson de Azeredo sei Agudo
João Carlos Venturin ÃO To)
z dei
Fernando Mantuvamni La
Jonas Ferreira de Andrade E
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos

Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 192 Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3º Sessão
Legislativa da 14º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária ; Abertura: 15/08/2023 -
14:00 ; Encerramento: 15/08/2023 - 14:20
Mesa Diretora: Presidente: Marcio / PDT ; Vice-Presidente: Mineiro / PSD ; Primeiro-
Secretário: João Azeredo / PT ; Segundo-Secretário: Fragata / PSC
Lista de Presença na Sessão: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT ; João
Venturin / PSB ; Marcio / PDT ; Mineiro / PSD ; Thiaguinho / PSB
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo Marcio Edriano Rottini declarou aberta a 19º Sessão Extraordinária do 2º
periodo legislativo de 2023 e da 142 legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da
Sessão Extraordinária anterior (182) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade.
Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência da Vereadora Karla e do
Vereador Jonas.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT
; João Venturin / PSB ; Marcio / PDT ; Mineiro / PSD ; Thiaguinho / PSB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 31
de 2023, Altera a Lei nº 1677, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder
Executivo do Municipio de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná e a Tabela A do Anexo I da
Lei nº 2123 e dá outras providências. - Obs.: Primeira votação Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado Pelo Plenário - Obs.: Após votação sobre
o regime de urgência, o plenário, em sua maioria, derrubou o regime de urgência do
Projeto de Lei nº 31/2023. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 33 de
2023, Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Tecnicos de Enfermagem e
dos Auxiliares de Enfermagem, na forma que dispõe os itens I e II do parágrafo único do
art. 15-C da Lei nº 7.498/1986 com redação dada pela Lei Federal 14.434/2022. - Obs.:
Primeira votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fernando
Mantuvamni - Sim ; José Valdir dos Santos - Sim ; João Nelson de Azeredo - Sim ; João
Carlos Venturin - Sim ; Marcio Edriano Rottini - Não Votou ; Marcus Vinicius Braz Santos -
Sim ; Tiago Roberto Santos da Silva - Sim ;
Ocorrências da Sessão: ocorreu um problema no inicio da transmissão, mas logo foi
sanado e não prejudicou a sessão.
Considerações Finais: Por fim, o presidente convidou a representante das tecnicas em
enfermagem para fazer o uso da tribuna. Não existindo mais nada a tratar, o Presidente do
Poder Legislativo declarou encerrada a presente sessão extraordinária e convocou todos
os vereadores para a 20º sessão extraordinária dia 16/08 as 14:00
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D'Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
wwu.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camaraQitapejaradoeste.pr.leg.br 15/08/2023
15/08/2023 Página 1
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Marcio
Edriano Rottini / PDT
Vice-Presidente:
Marcus Vinicius Braz
Santos / PSD
Primeiro-
Secretário: João
Nelson de Azeredo /
PT
Segundo-
Secretário: José
Valdir dos Santos /
PSC
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D'Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camaraQitapejaradoeste .pr.leg.br 15/08/2023
15/08/2023
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D'OESTE - PR
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Retificação de Ata nº 19/2023
17/08/2023 - Ata número 19/2023 - Sessão Extraordinária
No afã de acrescentar pequeno trecho solicitado pelo Senhor Vereador João Carlos Venturin, na Sessão
Extraordinária de 15/08/2023, constante da competente Ata tombada e registrada sob nº 12/2022 e, por
ser expressão de cristalina verdade, lavra-se a presente retificação de Ata supra referida, nos termos
seguintes.
Na página nº 53, na 212 linha, acrescenta-se após a palavra Plenário, “Os Vereadores Tiago, João
Venturin e Valdir dos Santos votaram a favor do Regime de Urgência. Os Vereadores Marcus, Fernando e
João Azeredo votaram pela derrubada do Regime de Urgência. Como houve empate, o Presidente desta
Casa de Leis usou o seu voto de desempate, e acompanhando o Parecer Jurídico, derrubou o Regime de
Urgência. Portanto o PLE 31/2023 será executado em Regime Ordinário”. Acrescenta-se também a
menção do Artigo 94 sobre o Regime de Urgência.
Não havendo mais nada a tratar, a presente Retificação será devidamente assinada pelo Presidente e
pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas da Câmara Municipal de Vereadores
nº 12/2021, na folha nº 53.
Itapejara D'Oeste — PR, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três de nosso
senhor Jesus Cristo.
Marcio Edriano Rottini
Presidente
João Nelson de Azeredo
1º Secretário
Av. Manoel Ribas, 620 - Telefax (46) 3526-1054 e-mail: camaraDitapejaradoeste.pr.leg.br
85580-000 - ItapejaraD'Oeste - Paraná.

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 15/08/2023 - 14:00
Encerramento: 15/08/2023 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Executivo nº 31 de
2023
Processo: -
Autor: Executivo -
Prefeito 
Altera a Lei nº 1677, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do
Poder Executivo do Municipio de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná e
a Tabela A do Anexo I da Lei nº 2123 e dá outras providências. 
Obs.: Primeira votação 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Executivo nº 33 de
2023
Processo: -
Autor: Executivo -
Prefeito 
Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Tecnicos de
Enfermagem e dos Auxiliares de Enfermagem, na forma que dispõe os
itens I e II do parágrafo único do art. 15-C da Lei nº 7.498/1986 com
redação dada pela Lei Federal 14.434/2022. 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
15/08/2023
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 15/08/2023
Página 1