sessao nº 19

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Odinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Odinária ; Abertura: 26/06/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 26/06/2023 - 19:10 
Mesa Diretora: Presidente: Marcio Edriano Rottini / PDT ; Vice-Presidente: Marcus
Vinicius Bráz Santos / PSD ; Primeiro-Secretário: João Nelson de Azeredo / PT ; Segundo￾Secretário: José Valdir dos Santos / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Fernando Mantuvamni / PT ; José Valdir dos Santos / PSC
; João Nelson de Azeredo / PT ; João Carlos Venturin / PSB ; Jonas Ferreira de Andrade /
PSD ; Karla Mayara Gubert / PSB ; Marcio Edriano Rottini / PDT ; Marcus Vinicius Bráz
Santos / PSD ; Tiago Roberto Santos da Silva / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - CVITE Nº 001/2023 - Convite - Interessado:
Presidente - Assunto: Convite acamsop; 
Expedientes: 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29 de
2023, Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências Autor:
Executivo - Prefeito, Processo: 29/2023, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
Projeto lido em Sessão Plenária ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando Mantuvamni / PT ; José Valdir dos
Santos / PSC ; João Nelson de Azeredo / PT ; João Carlos Venturin / PSB ; Jonas Ferreira de
Andrade / PSD ; Karla Mayara Gubert / PSB ; Marcio Edriano Rottini / PDT ; Marcus
Vinicius Bráz Santos / PSD ; Tiago Roberto Santos da Silva / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 27
de 2023, “Altera o Art. 109, Inciso I e II, e o Art. 110, Inciso I da Lei Nº 1945/2020, que
dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de Itapejara D’Oeste e dá outras
providências”. - Obs.: Primeira Votação Autor: Executivo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação Votos
Nominais : Fernando Mantuvamni - Sim ; José Valdir dos Santos - Sim ; João Nelson de
Azeredo - Sim ; João Carlos Venturin - Sim ; Jonas Ferreira de Andrade - Sim ; Karla
Mayara Gubert - Sim ; Marcio Edriano Rottini - Não Votou ; Marcus Vinicius Bráz Santos -
Sim ; Tiago Roberto Santos da Silva - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 26 de 2023, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a cessão
temporária de uso gratuito de veículos (motocicletas) por empréstimo e dá outras
providências - Obs.: Segunda Votação Autor: Executivo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação Votos
Nominais : Fernando Mantuvamni - Sim ; José Valdir dos Santos - Sim ; João Nelson de
Azeredo - Sim ; João Carlos Venturin - Sim ; Jonas Ferreira de Andrade - Sim ; Karla
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/06/2023
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 27/06/2023
Página 1
Mayara Gubert - Sim ; Marcio Edriano Rottini - Não Votou ; Marcus Vinicius Bráz Santos -
Sim ; Tiago Roberto Santos da Silva - Sim ; 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcio
Edriano Rottini / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcus Vinicius Bráz
Santos / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Nelson de Azeredo /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Valdir dos Santos /
PSC 
27/06/2023
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 27/06/2023
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Odinária
Abertura: 26/06/2023 - 19:00
Encerramento: 26/06/2023 - 
Correspondências
(Recebida) CVITE Nº 001/2023 - Convite
Data: 26/06/2023 - Interessado: Presidente
Assunto: Convite acamsop 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Executivo nº 29 de
2023
Processo: 29/2023
Autor: Executivo -
Prefeito 
Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras
providências Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Executivo nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Executivo -
Prefeito 
“Altera o Art. 109, Inciso I e II, e o Art. 110, Inciso I da Lei Nº
1945/2020, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de
Itapejara D’Oeste e dá outras providências”. 
Obs.: Primeira Votação 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Executivo nº 26 de
2023
Processo: -
Autor: Executivo -
Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a cessão temporária de uso
gratuito de veículos (motocicletas) por empréstimo e dá outras
providências 
Obs.: Segunda Votação 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Odinária do 1º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
26/06/2023
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 26/06/2023
Página 1