sessao nº 4

—
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
a de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
a
Fernando Mantuvamni LA
Jonas Ferreira de PR “4 js A ED) ) od
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Si E Us c pa aaa
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Silva

Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/03/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 13/03/2024 - 14:20 
Mesa Diretora: Presidente: Jonas / PSD ; Vice-Presidente: João Azeredo / PT ; Primeiro￾Secretário: Mineiro / PSD ; Segundo-Secretário: Marcio / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT ; João
Venturin / PSB ; Jonas / PSD ; Karla / PSB ; Marcio / PDT ; Mineiro / PSD ; Thiaguinho /
PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 008/2024-EXECUTIVO - Oficio -
Interessado: Presidente - Assunto: PLO/EXEC 13/2024; 2) Recebida - OFFI Nº 007/2024-
EXECUTIVO - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha os PLO'S/EXEC 10 e
11; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo Jonas Ferreira de Andrade declarou aberta a 04ᵃ Sessão Ordinária do 1º
periodo legislativo de 2024 e da 14ª legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da
Sessão Ordinária anterior em votação 03ª. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os vereadores. Leitura de
Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos N° 07 e 08 de 2024. Leitura de Matérias
Legislativas: Foram lidos os PLO'S/EXEC N°10, 11 e 13. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de
2024, Altera Lei n°. 1940/2020 de 03.12.2020 - Dispõe sobre a Revisão do Zoneamento, o
Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e Sistema Viário do Município de Itapejara D' Oeste,
Estado do Paraná. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de
2024, Concede reajuste de vencimentos para os Servidores, Ativos, Inativos, Pensionistas
e Comissionados da Municipilidade do Município de Itapejara D' Oeste, Paraná. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2024, Define a Nomenclatura
de Próprios do Município, e dá outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jonas / PSD ; 2 - Mineiro / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT
; João Venturin / PSB ; Jonas / PSD ; Karla / PSB ; Marcio / PDT ; Mineiro / PSD ;
Thiaguinho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2024, Altera o Projeto
de Lei n° 13/2023, que institui o Dia Municipal da conscientização, prevenção e combate
ao bullying. - Obs.: Votação única. Autor: Thiaguinho, Número de Protocolo: 20, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
primeira votação. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ;
João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ;
Thiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 13 de 2023,
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da conscientização, prevenção e combate ao
bullying. - Obs.: Primeira votação. Autores: Thiaguinho, João Venturin, Karla, Número de
Protocolo: 70, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em primeira votação. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas -
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/03/2024
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Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro
- Sim ; Thiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de
2024, “Proíbe, no âmbito municipal, a utilização, queima ou soltura de fogos de artifício
que produzam barulho, e dá outras providências" - Obs.: Primeira votação. Autor: Mineiro,
Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação. Votos Nominais : Fernando - Sim ;
Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 3 de 2024, Autoriza o Município de Itapejara D' Oeste a conceder
gratuitamente às crianças e adolescentes diabétiicos sensor e aparelho de glicose digital. -
Obs.: Primeira votação. Autor: Mineiro, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação. Votos
Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 4 de 2024, Declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE FUTSAL DE ITAPEJARA D`OESTE (AEF – ITAP FUTSAL) e
dá outras providências". - Obs.: Primeira votação. Autor: Mineiro, Número de Protocolo:
13, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em primeira votação. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não
Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim
; Thiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 5 de 2024,
Cria e institui gratificação de função a ser paga ao servidor designado como Agente de
Contratação do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. - Obs.: Primeira
votação. Autor: Jonas, Número de Protocolo: 34, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação. Votos
Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Não ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PSD ; 2 - Mineiro / PSD ; 3 - Thiaguinho / PSB ; 4
- Karla / PSB ; 5 - Fernando / PT ; 6 - Marcio / PDT ; 7 - João Venturin / PSB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fernando / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PSD ; 2 - Mineiro / PSD ; 3 - Thiaguinho / PSB ; 4
- Karla / PSB ; 5 - Fernando / PT ; 6 - Marcio / PDT ; 7 - João Venturin / PSB 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente convidou a
todos para a 05ª Sessão Ordinária dia 20/03 às 13:30. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jonas
Ferreira de Andrade
/ PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
João Nelson de
Azeredo / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Braz Santos
/ PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Edriano Rottini / PDT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/03/2024 - 13:30
Encerramento: 13/03/2024 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 008/2024-EXECUTIVO - Oficio
Data: 08/03/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: PLO/EXEC 13/2024 
(Recebida) OFFI Nº 007/2024-EXECUTIVO - Oficio
Data: 07/03/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha os PLO'S/EXEC 10 e 11 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera Lei n°. 1940/2020 de
03.12.2020 - Dispõe sobre a Revisão
do Zoneamento, o Uso e a Ocupação
do Solo Urbano, e Sistema Viário do
Município de Itapejara D' Oeste,
Estado do Paraná. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Concede reajuste de vencimentos para
os Servidores, Ativos, Inativos,
Pensionistas e Comissionados da
Municipilidade do Município de
Itapejara D' Oeste, Paraná. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Define a Nomenclatura de Próprios do
Município, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Thiaguinho 
Altera o Projeto de Lei n° 13/2023,
que institui o Dia Municipal da
conscientização, prevenção e combate
ao bullying. 
Obs.: Votação única. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 13 de 2023
Processo: -
Autores: Thiaguinho, João Venturin,
Karla 
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal
da conscientização, prevenção e
combate ao bullying. 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: Mineiro 
“Proíbe, no âmbito municipal, a
utilização, queima ou soltura de fogos
de artifício que produzam barulho, e
dá outras providências" 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mineiro 
Autoriza o Município de Itapejara D'
Oeste a conceder gratuitamente às
crianças e adolescentes diabétiicos
sensor e aparelho de glicose digital. 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Mineiro 
Declara de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA DE
FUTSAL DE ITAPEJARA D`OESTE
(AEF – ITAP FUTSAL) e dá outras
providências". 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Jonas 
Cria e institui gratificação de função a
ser paga ao servidor designado como
Agente de Contratação do Poder
Legislativo Municipal, e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
13/03/2024
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