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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-27
native_id218

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andra
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo fz e / ema Z
João Carlos Venturin
IN
José Valdir dos Santos A NS >
Karla Mayara Gubert E ) 53 jo AR S E
Marcus Vinicius Braz Santos ,Z Pads
Pci .
Marcio Edriano Rottini du PF Em
Tiago Roberto Santos da Siva te

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 27/03/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 27/03/2024 - 14:00 
Mesa Diretora: Presidente: Jonas / PSD ; Vice-Presidente: João Azeredo / PT ; Primeiro￾Secretário: Mineiro / PSD ; Segundo-Secretário: Marcio / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT ; João
Venturin / PSB ; Jonas / PSD ; Karla / PSB ; Marcio / PDT ; Mineiro / PSD ; Thiaguinho /
PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 012/2024-Executivo - Oficio - Interessado:
Presidente - Assunto: Pedido de Documentos referente ao Projeto de Lei n° 004/2024 do
Poder Legislativo Municipal.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo Jonas Ferreira de Andrade declarou aberta a 06ᵃ Sessão Ordinária do 1º
periodo legislativo de 2024 e da 14ª legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da
Sessão Ordinária anterior em votação (05ª). A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os vereadores. Leitura de
Oficios: Foi lido o Ofício Recebidi N° 12/2024. Leitura de Matérias Legislativas: Foram
lidos os PLO's/EXEC N° 12 e 14 de 2024 e as Indicações N° 18, 19 e 20 de 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de
2024, Autoriza Poder Executivo a outorgar A Concessão Administrativa Temporária de
Uso de Bem Público, em caráter oneroso e com encargos de um Barracão Industrial e dá
outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 56, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de
2024, Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico de Itapejara D' Oeste -
Prí-Itape, e cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE e dá outras
providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 45, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 18 de 2024, Seja aberta uma turma de
berçário devido a grande fila de espera. Autor: Karla, Número de Protocolo: 57, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 19 de 2024, Providenciar redutor de
velocidade na rua Értile Antoninho Guzzo, nas proximidades da entrada do Estádio
Municipal João Oldoni. Autor: Karla, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 20 de 2024, Fazer um quebra-molas próximo a
propriedade do Sr. Júlio Tussi e pesqueiro do boiada. Autor: João Azeredo, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jonas / PSD ; 2 - Mineiro / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT
; João Venturin / PSB ; Jonas / PSD ; Karla / PSB ; Marcio / PDT ; Mineiro / PSD ;
Thiaguinho / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel, e dá outras
providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
25, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em primeira votação. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não
Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim
; Thiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 6 de 2024,
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/03/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 27/03/2024
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Autoriza o Executivo a receber doação de imóvel, e dá outras providências. - Obs.:
Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação.
Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim
; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2024, Autoriza o Executivo
Municipal a receber doação de imóvel, e dá outras providências. - Obs.: Primeira Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação. Votos
Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2024, Altera Lei n°. 1940/2020 de
03.12.2020 - Dispõe sobre a Revisão do Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano,
e Sistema Viário do Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná. - Obs.: Primeira
Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação. Votos
Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2024, Concede reajuste de vencimentos
para os Servidores, Ativos, Inativos, Pensionistas e Comissionados da Municipilidade do
Município de Itapejara D' Oeste, Paraná. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação. Votos Nominais : Fernando -
Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla -
Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 13 de 2024, Define a Nomenclatura de Próprios do Município, e dá
outras providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 41, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em primeira votação. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas -
Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro
- Sim ; Thiaguinho - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de
2024, Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL. - Obs.: Segunda Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 24, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação. Encaminhado
ao Executivo. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João
Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ;
Thiaguinho - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de 2024,
Altera o Anexo "A" da lei 1733/2017, de 19.07.2017 acrescentando atribuições ao cargo
efetivo de psicólogo, à Lei Municipal n° 1.638/2016 e dá outras providências. - Obs.:
Segunda votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação.
Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas -
Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro
- Sim ; Thiaguinho - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de
2024, Institui o Conselho Municipal de Cultura - CMC. - Obs.: Segunda votação. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 29, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação. Encaminhado ao Executivo.
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
27/03/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 27/03/2024
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Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim
; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PSD ; 2 - Mineiro / PSD ; 3 - João Venturin / PSB 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karla / PSB ; 2 - João Azeredo / PT ; 3 -
Fernando / PT ; 4 - Jonas / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PSD ; 2 - Mineiro / PSD ; 3 - João Venturin / PSB 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente convidou a
todos para a 07ª Sessão Ordinária dia 03/04 às 13:30. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jonas
Ferreira de Andrade
/ PSD 
____________________
Vice-Presidente: 
João Nelson de
Azeredo / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Braz Santos
/ PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Edriano Rottini / PDT 
27/03/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/03/2024 - 13:30
Encerramento: 27/03/2024 - 14:00
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 012/2024-Executivo - Oficio
Data: 21/03/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: Pedido de Documentos referente ao Projeto de Lei n° 004/2024
do Poder Legislativo Municipal. 
Expedientes
Abertura: 
Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder Legislativo Jonas Ferreira de
Andrade declarou aberta a 06ᵃ Sessão Ordinária do 1º periodo legislativo de 2024 e da 14ª
legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em votação (05ª).
A Ata foi aprovada por unanimidade.
Lista de Presença do Expediente: 
Foi constatada a presença de todos os vereadores.
Leitura de Oficios: 
Foi lido o Ofício Recebidi N° 12/2024.
Leitura de Matérias Legislativas: 
Foram lidos os PLO's/EXEC N° 12 e 14 de 2024 e as Indicações N° 18, 19 e 20 de 2024.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza Poder Executivo a outorgar A
Concessão Administrativa Temporária
de Uso de Bem Público, em caráter
oneroso e com encargos de um
Barracão Industrial e dá outras
providências. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o Programa de
Desenvolvimento Econômico de
Itapejara D' Oeste - Prí-Itape, e cria o
Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico - FMDE e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/03/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 27/03/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 18 de 2024
Processo: -
Autor: Karla 
Seja aberta uma turma de berçário
devido a grande fila de espera. 
Não informada
4 - Indicação nº 19 de 2024
Processo: -
Autor: Karla 
Providenciar redutor de velocidade na
rua Értile Antoninho Guzzo, nas
proximidades da entrada do Estádio
Municipal João Oldoni. 
Não informada
5 - Indicação nº 20 de 2024
Processo: -
Autor: João Azeredo 
Fazer um quebra-molas próximo a
propriedade do Sr. Júlio Tussi e
pesqueiro do boiada. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
receber doação de imóvel, e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo a receber doação
de imóvel, e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
receber doação de imóvel, e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera Lei n°. 1940/2020 de
03.12.2020 - Dispõe sobre a Revisão
do Zoneamento, o Uso e a Ocupação
do Solo Urbano, e Sistema Viário do
Município de Itapejara D' Oeste,
Estado do Paraná. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Concede reajuste de vencimentos para
os Servidores, Ativos, Inativos,
Pensionistas e Comissionados da
Municipilidade do Município de
Itapejara D' Oeste, Paraná. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Define a Nomenclatura de Próprios do
Município, e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Institui o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer - CMEL. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/03/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 27/03/2024
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera o Anexo "A" da lei 1733/2017,
de 19.07.2017 acrescentando
atribuições ao cargo efetivo de
psicólogo, à Lei Municipal n°
1.638/2016 e dá outras providências. 
Obs.: Segunda votação. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Institui o Conselho Municipal de
Cultura - CMC. 
Obs.: Segunda votação. 
Não informada
___________________________________________ 
Jonas
Presidente 
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
27/03/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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