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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-04-03
native_id219

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1

1
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andra | | paç Z ct Ee MM
João Nelson de Azeredo Mao f pai),
João Carlos Venturin. /240/ pollo
José Valdir dos Santos GU É cm o
| y
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Karla Mayara Gubert
AIVA
|
Marcus Vinicius Braz Santos o 7 *
Marcio Edriano Rottini., É
Tiago Roberto Santos da Sixã E are: SE
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/04/2024 - 13:30 ;
Encerramento: 03/04/2024 - 13:40 
Mesa Diretora: Presidente: Jonas / PT ; Vice-Presidente: João Azeredo / PT ; Primeiro￾Secretário: Mineiro / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Marcio / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT ; João
Venturin / PSB ; Jonas / PT ; Karla / PSB ; Marcio / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Thiaguinho
/ PL 
Correspondências: 1) Recebida - CVITE Nº 002/2024-ACAMSOP - Convite -
Interessado: Vereadores - Assunto: Audiência Pública sobre as Migrações Atuais no
Sudoeste do Paraná no dia 05 de abril de 2024 nas dependências da AMSOP, Francisco
Beltrão.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo Jonas Ferreira de Andrade declarou aberta a 07ᵃ Sessão Ordinária do 1º
periodo legislativo de 2024 e da 14ª legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da
Sessão Ordinária anterior em votação (06ª). A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os vereadores. Leitura de
Oficios: Foi lido o Convite recebido N° 01/2024. Leitura de Matérias Legislativas: Foi
lido o PLO/LEG N°02/2024 e as Indicações N° 21 e 22/2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 2 de
2024, Cria o Programa “Família Solidária” no Município de Itapejara D´Oeste, e
estabelece critérios de participação, e dá outras providências Autor: Marcio, Número de
Protocolo: 3, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 21 de 2024,
Realizar a limpeza dos lotes que são de propriedade do município e encontra-se com lixo/
mato. Autor: Marcio, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Indicação nº 22 de 2024, Realizar a instalação de iluminação pública na Rua Marcelino
Champagnat, em frente ao CESMAR. Autor: Jonas, Número de Protocolo: 62, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jonas / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando / PT ; Fragata / PSC ; João Azeredo / PT
; João Venturin / PSB ; Jonas / PT ; Karla / PSB ; Marcio / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ;
Thiaguinho / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 5 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel, e dá outras
providências. - Obs.: Segunda votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
25, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em segunda votação. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Fernando - Sim ;
Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 6 de 2024, Autoriza o Executivo a receber doação de imóvel, e dá outras
providências. - Obs.: Segunda votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
26, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em segunda votação. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Fernando - Sim ;
Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/04/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 03/04/2024
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Executivo nº 7 de 2024, Autoriza o Executivo Municipal a receber doação de imóvel, e
dá outras providências. - Obs.: Segunda votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 27, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em segunda votação. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Fernando -
Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla -
Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 10 de 2024, Altera Lei n°. 1940/2020 de 03.12.2020 - Dispõe sobre
a Revisão do Zoneamento, o Uso e a Ocupação do Solo Urbano, e Sistema Viário do
Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná. - Obs.: Segunda votação. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação. Encaminhado ao Executivo.
Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim
; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2024, Concede reajuste de
vencimentos para os Servidores, Ativos, Inativos, Pensionistas e Comissionados da
Municipilidade do Município de Itapejara D' Oeste, Paraná. - Obs.: Segunda votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação. Encaminhado
ao Executivo. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João
Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ;
Thiaguinho - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 13 de 2024,
Define a Nomenclatura de Próprios do Município, e dá outras providências. - Obs.:
Segunda votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 41, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação.
Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas -
Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro
- Sim ; Thiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente convidou a
todos para permanecerem na 05ª Sessão Extraordinária que acontecerá na sequência. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jonas
Ferreira de Andrade
/ PT 
____________________
Vice-Presidente: 
João Nelson de
Azeredo / PT 
03/04/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 03/04/2024
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Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Braz Santos
/ UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Edriano Rottini /
UNIÃO 
03/04/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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Página 3

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/04/2024 - 13:30
Encerramento: 03/04/2024 - 
Correspondências
(Recebida) CVITE Nº 002/2024-ACAMSOP - Convite
Data: 02/04/2024 - Interessado: Vereadores
Assunto: Audiência Pública sobre as Migrações Atuais no Sudoeste do
Paraná no dia 05 de abril de 2024 nas dependências da AMSOP, Francisco
Beltrão. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio 
Cria o Programa “Família Solidária”
no Município de Itapejara D´Oeste, e
estabelece critérios de participação, e
dá outras providências 
Não informada
2 - Indicação nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio 
Realizar a limpeza dos lotes que são
de propriedade do município e
encontra-se com lixo/mato. 
Não informada
3 - Indicação nº 22 de 2024
Processo: -
Autor: Jonas 
Realizar a instalação de iluminação
pública na Rua Marcelino
Champagnat, em frente ao CESMAR. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
receber doação de imóvel, e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo a receber doação
de imóvel, e dá outras providências. 
Obs.: Segunda votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
receber doação de imóvel, e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/04/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 03/04/2024
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera Lei n°. 1940/2020 de
03.12.2020 - Dispõe sobre a Revisão
do Zoneamento, o Uso e a Ocupação
do Solo Urbano, e Sistema Viário do
Município de Itapejara D' Oeste,
Estado do Paraná. 
Obs.: Segunda votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Concede reajuste de vencimentos para
os Servidores, Ativos, Inativos,
Pensionistas e Comissionados da
Municipilidade do Município de
Itapejara D' Oeste, Paraná. 
Obs.: Segunda votação. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Define a Nomenclatura de Próprios do
Município, e dá outras providências. 
Obs.: Segunda votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/04/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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