sessao nº 6

ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade ! 2 Lund
João Nelson de Azeredo
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andráde
João Nelson de Azefedo pe Md
João Carlos Venturin (UNO) Lo
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Karla Mayara Gubert SA Nous ) En
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Marcus Vinicius Braz Santos ati CPUS
Marcio Edriano Rottini

27/03/2023 - Ata número 06/2023 - Sessão Ordinária
Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sede de Reuniões 
do Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcio Edriano Rottini, Tiago Roberto Santos da Silva e ausência justificada do 
vereador Marcus Vinicius Braz Santos. Realizou-se, então, a 6ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023. Presidida pelo 
Senhor Presidente do Poder Legislativo Marcio Edriano Rottini, com a presença de munícipes. Aberta a
presente Sessão, o Presidente solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por 
todos os Vereadores. Após, o Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da 
Casa: PROJETO DE LEI Nº 015/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano 
e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 016/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal 
adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº 017/2023, que tem por finalidade Autoriza o 
Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências. Moção de Pesar nº 01/2023, em memória de
João Clodis Bevilaqua. Após, o Primeiro Secretário fez a leitura das INDICAÇÕES Nº 15, 16, 17, 18 e 19 de 
2023. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira Votação: PROJETO DE LEI Nº 13/2023, 
que tem por finalidade Dispõe sobre concessão de novo prazo para apresentação de Projeto de Obra de acordo com a 
Lei n° 2027/2021. Este projeto de lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com sete votos. PROJETO DE 
LEI Nº 14/2023, que tem por finalidade Concede reajuste de vencimentos para os Servidores Ativos, Inativos, 
Pensionistas e Comissionados da Municipalidade do Município de Itapejara D´Oeste, Paraná. Este projeto de lei foi 
aprovado em primeira votação por unanimidade, com sete votos. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2023, 
que tem por finalidade Concede reajuste de vencimentos para os Vereadores, Servidores Efetivos e Comissionados do 
Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná. Este projeto de lei foi aprovado em primeira 
votação por unanimidade, com sete votos. Proposições em Segunda Votação: Projeto de Lei Nº 08/2023, que 
tem por finalidade Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio intermunicipal e interestadual de 
municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade 
agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências. Este projeto de Lei foi aprovado 
em segunda votação por unanimidade, com sete votos. Projeto de Lei Nº 09/2023, que tem por finalidade 
Altera o §1°, do Art. 67 da Lei 467/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do 
Município de Itapejara D´Oeste, Pr. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação com quatro votos. Os 
vereadores Tiago, João Venturin, José Valdir e Karla foram favoráveis. Os vereadores João Azeredo, Fernando
e Jonas foram contrários. Projeto de Lei Nº 10/2023, que tem por finalidade Altera o Art. 23 e o Anexo II –
Tabela Salarial – A, B e C da Lei n° 1638/2016, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e 
Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Itapejara D´Oeste e dá outras providências. O 
vereador Tiago pediu a retirada do Projeto para vista. O Projeto de Lei foi retirado de segunda votação por 
unanimidade, com sete votos. Após, o Vereador Fernando fez o uso da tribuna e revelou que conseguiu mais um 
recurso para a saúde, o primeiro foi através da Deputada Gleisi no valor de R$ 100.000,00 e agora mais R$ 
150.000,00 novamente com a Deputada Gleisi, por intermédio da Deputada Luciana. Fernando ressaltou que o 
foco do seu mandato é a saúde e que ele e o Vereador João Azeredo conseguiram trazer esta verba. Após, o 
vereador João Azeredo fez o uso da tribuna e comentou sobre a indicação para fazer um quebra molas na frente 
da casa do Sr. Osvaldo de Vale, no Rio Gavião, para diminuir a velocidade e a poeira na frente da casa. O 
vereador também complementou a fala anterior do vereador Fernando sobre as emendas recebidas pelas 
Deputadas Gleisi e Luciana e sobre o foco na área da saúde e educação. Por fim, o Presidente fez o uso da 
tribuna e comentou sobre as suas indicações. A manutenção da estrada na Linha Salto Grande, que passa pela 
propriedade do Sr. Domingos Adanski e também na Linha São Pedro, principalmente a poda de arvores. Não 
havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão 
Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro￾Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº 26. 
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 27 de março de dois mil e vinte e três.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 - 14 ª Legislatura
Data: 27 de março de 2023 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
-PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
Moção de Pesar nº 01/2023 – em memória de João Clodis Bevilaqua.
1.2 INDICAÇÕES:
Indicação nº 15/2023 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a dar necessária manutenção 
na estrada rural na Linha Salto Grande, com cascalho, no trecho que dá acesso a propriedade do Sr. Domingos Adanski.
Indicação nº 16/2023 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a fazer a limpeza da 
vegetação e corte de galhos de arvores na estrada principal da Linha São Pedro, passando pela comunidade até o seu 
término.
Indicação nº 17/2023 – de proposição de Marcus Braz – Indica ao Executivo Municipal a fazer a manutenção e 
colocação de piso no parque infantil do Bairro Fênix, pois está cheio de mato e sujeira.
Indicação nº 18/2023 – de proposição de Marcus Braz – Indica ao Executivo Municipal a colocar iluminação pública 
na Rua Severino Minosso, no Bairro Fênix, pois a mesma não tem e está sendo cobrada a taxa de iluminação pública.
Indicação nº 19/2023 – de proposição de João Azeredo – Indica ao Executivo Municipal a fazer um quebra-molas na 
frente da propriedade do Sr. Osvaldo de Vale, na comunidade de Rio Gavião.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
-PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – Dispõe sobre concessão de novo prazo para apresentação de Projeto de Obra de 
acordo com a Lei n° 2027/2021
-PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – Concede reajuste de vencimentos para os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas 
e Comissionados da Municipalidade do Município de Itapejara D´Oeste, Paraná
2.2 Proposições do Legislativo
-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2023 – Concede reajuste de vencimentos para os Vereadores, 
Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná.
-EMENDA ADITIVA 01/2023 – Acrescenta parágrafo único no artigo 1º do Projeto de Lei do Poder Legislativo 
05/2023.
2.3 Segunda Votação 
2.4 Proposições do Executivo
-PROJETO DE LEI Nº 008/2023 - “Ratifica a 2ª alteração do contrato de consórcio intermunicipal e interestadual de 
municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e 
desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências”.
-PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - “Altera o §1°, do Art. 67 da Lei 467/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos do Município de Itapejara D´Oeste, Pr”.
PROJETO DE LEI Nº 010/2023 - “Altera o Art. 23 e o Anexo II – Tabela Salarial – A, B e C da Lei n° 1638/2016, 
que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Itapejara 
D´Oeste e dá outras providências”.
2.5 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente