sessao nº 18

19
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade |
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Sant
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Siva EEE
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karia Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Silva

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 17/06/2024 - 18:20 
Mesa Diretora: Presidente: Jonas / PT ; Vice-Presidente: João Azeredo / PT ; Primeiro￾Secretário: Marcio / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Fernando / PT ; Fragata / PODE ; João Azeredo / PT ; João
Venturin / PSD ; Jonas / PT ; Karla / PL ; Marcio / UNIÃO ; Thiaguinho / PL 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, Jonas Andrade declarou aberta a 18ᵃ Sessão Ordinária do 1º periodo
legislativo de 2024 e da 14ª legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
Ordinária anterior em votação (17ª Sessão Ordinária). A Ata foi aprovada por
unanimidade. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a falta do Vereador
Mineiro. Leitura de Oficios: Não haviam ofícios. Leitura de Matérias Legislativas:
Foram lidas as Indicações n° 52, 53 e 54 de 2024 e a Moção de Apoio n° 01 de 2024.
Inscrição Tribuna: Karla João Venturin Fragata 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 52 de 2024, Abrir uma rua com calçamento
no final do bairro fênix, ao lado da reserva. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 119,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 53 de 2024, Instalar um redutor
de velocidade na Rua Emílio Quelemente de Oliveira, no Bairro Haupt. Autor: Fragata,
Número de Protocolo: 120, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 54
de 2024, Fazer um ponto de ônibus para os alunos das faculdades na Rua Abilon de Souza
Naves, em frente à APAE. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 121, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção de Apoio nº 1 de 2024, Moção de apoio ao
Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao Conselho Federal de Medicina –
CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº 2.378/2024, que seja desagravado o
referido Conselho, e mantido em suas atribuições próprias. Autor: João Venturin, Número
de Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jonas / PT ; 2 - Marcio / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando / PT ; Fragata / PODE ; João Azeredo /
PT ; João Venturin / PSD ; Jonas / PT ; Karla / PL ; Marcio / UNIÃO ; Thiaguinho / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21
de 2024, Acrescenta o inciso VI no Art. 1° da Lei n° 1762/2017, que Cria o Conselho
Municipal de Saneamento Básico - COMUSAB e da outras providências. - Obs.: Primeira
Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 109, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeira Votação. Votos
Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Legislativo nº 8 de 2024, Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Itapejara D’ Oeste, Estado do
Paraná para a Legislatura 2025/2028. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Jonas, Número de
Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Primeira Votação. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas -
Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ;
Thiaguinho - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 9 de 2024,
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Itapejara D’ Oeste, Estado do Paraná
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
18/06/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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para a legislatura 2025/2028. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Jonas, Número de
Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Primeira Votação. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas -
Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ;
Thiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 17 de 2024,
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Municipio de Itapejara D' Oeste, Estado do
Paraná, para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências. - Obs.: Segunda
Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 78, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segunda Votação.
Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas -
Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ;
Thiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 7 de 2024,
Institui o projeto de ação cultural denominado Cápsula do Tempo no Município de
Itapejara D´Oeste - PR e dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autores: João
Venturin, Thiaguinho, Número de Protocolo: 82, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. Encaminhado
ao Executivo. Votos Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João
Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 6 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher
no âmbito do Poder Legislativo do Município de Itapejara D’ Oeste e dá outras
providências - Obs.: Segunda Votação. Autor: Karla, Número de Protocolo: 21, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Segunda Votação. Encaminhado para Publicação. Votos Nominais : Fernando - Sim ;
Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Marcio - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PT ; 2 - Marcio / UNIÃO ; 3 - João Venturin / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karla / PL ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Fragata
/ PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PT ; 2 - Marcio / UNIÃO ; 3 - João Venturin / PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente convidou a
todos para 19ª (décima-nona) Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira
24/06/2024, às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Jonas
Ferreira de Andrade
/ PT 
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Vice-Presidente: 
João Nelson de
Azeredo / PT 
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Primeiro￾Secretário: Marcio
Edriano Rottini /
UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/06/2024 - 18:00
Encerramento: 17/06/2024 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 52 de 2024
Processo: -
Autor: Fragata 
Abrir uma rua com calçamento no
final do bairro fênix, ao lado da
reserva. 
Não informada
2 - Indicação nº 53 de 2024
Processo: -
Autor: Fragata 
Instalar um redutor de velocidade na
Rua Emílio Quelemente de Oliveira, no
Bairro Haupt. 
Não informada
3 - Indicação nº 54 de 2024
Processo: -
Autor: Fragata 
Fazer um ponto de ônibus para os
alunos das faculdades na Rua Abilon
de Souza Naves, em frente à APAE. 
Não informada
4 - Moção de Apoio nº 1 de 2024
Processo: -
Autores: João Venturin, Fragata,
Thiaguinho 
Requer da Mesa Diretora envio de
moção de apoio ao Congresso
Nacional, em razão do movimento
ofensivo ao Conselho Federal de
Medicina – CFM, iniciado com a
publicação da Resolução CFM nº
2.378/2024, que seja desagravado o
referido Conselho, e mantido em suas
atribuições próprias. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Acrescenta o inciso VI no Art. 1° da
Lei n° 1762/2017, que Cria o Conselho
Municipal de Saneamento Básico -
COMUSAB e da outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Jonas 
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do Município de Itapejara
D’ Oeste, Estado do Paraná para a
Legislatura 2025/2028. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
17/06/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Jonas 
Fixa os subsídios dos Vereadores do
Município de Itapejara D’ Oeste,
Estado do Paraná para a legislatura
2025/2028. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Municipio de
Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná,
para o Exercício Financeiro de 2025 e
dá outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 7 de 2024
Processo: -
Autores: João Venturin, Thiaguinho 
Institui o projeto de ação cultural
denominado Cápsula do Tempo no
Município de Itapejara D´Oeste - PR e
dá outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
6 - Projeto de Resolução nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Karla 
Dispõe sobre a criação da
Procuradoria da Mulher no âmbito do
Poder Legislativo do Município de
Itapejara D’ Oeste e dá outras
providências 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
17/06/2024
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