sessao 19 — Itapejara d'Oeste (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	19
Date	2024-06-24
native_id	237

ata #

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Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 24/06/2024 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Jonas / PT ; Vice-Presidente: João Azeredo / PT ; PrimeiroSecretário: Mineiro / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Marcio / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Fernando / PT ; Fragata / PODE ; João Azeredo / PT ; João
Venturin / PSD ; Jonas / PT ; Marcio / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Thiaguinho / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 024/2024 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Oficio Circula 038/2024 - GS - Convite para os Fóruns Regionais de planejamento
e desenvolvimento territorial - Etapa Guarapuava.; 2) Recebida - OFFI Nº 025/2024 -
Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Oficio nº 116/2024 do Poder Executivo, de
lavra do Prefeito municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2024.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, Jonas Andrade declarou aberta a 19ᵃ Sessão Ordinária do 1º periodo
legislativo de 2024 e da 14ª legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
Ordinária anterior em votação (18ª Sessão Ordinária). A Ata foi aprovada por
unanimidade. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência da Vereadora
Karla. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos N° 24 e 25 de 2024 Leitura
de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações N° 55 e 56 de 2024. Inscrição
Tribuna: José Valdir dos Santos 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 55 de 2024, Cobrar os órgãos competentes
para que façam rampas de acesso para pessoas com deficiência física (cadeira de rodas)
poderem acessar o comercio local. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 129, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 56 de 2024, Fazer um almoxarifado
novo para guardar ferramentas dos funcionários dos serviços gerais que atualmente é
anexado a Câmara de Vereadores. - Obs.: Leitura de Matéria Autor: Fragata, Número de
Protocolo: 125, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jonas / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando / PT ; Fragata / PODE ; João Azeredo /
PT ; João Venturin / PSD ; Jonas / PT ; Marcio / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Thiaguinho / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Substitutiva nº 1 de 2024, Altera a redação
da Súmula e artigo 1º, §3° e artigo 4°, §3°, do Projeto de Lei do Poder Legislativo n°
02/2024, de 15/01/2024. - Obs.: Votação Única Autor: Marcio, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Retirado Pelo Autor - Obs.: O Autor da Matéria pediu a retirada da pauta para
ajustar o Projeto. A retirada foi aprovada. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 2 de 2024, Cria o Programa “Família Solidária” no Município de Itapejara
D´Oeste, e estabelece critérios de participação, e dá outras providências - Obs.: Primeira
Votação Autor: Marcio, Número de Protocolo: 3, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado Pelo Autor - Obs.: O
Autor da Matéria pediu a retirada da pauta para ajustar o Projeto. A retirada foi aprovada.
; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21 de 2024, Acrescenta o inciso
VI no Art. 1° da Lei n° 1762/2017, que Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico -
COMUSAB e da outras providências. - Obs.: Segunda Votação Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 109, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação. Encaminhado ao executivo. Votos
Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João
Venturin - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Legislativo nº 8 de 2024, Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Itapejara D’ Oeste, Estado do
Paraná para a Legislatura 2025/2028. - Obs.: Segunda Votação Autor: Jonas, Número de
Protocolo: 116, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em segunda votação. Encaminhado ao executivo. Votos Nominais : Fernando -
Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Marcio
- Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 9 de 2024, Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Itapejara D’
Oeste, Estado do Paraná para a legislatura 2025/2028. - Obs.: Segunda Votação Autor:
Jonas, Número de Protocolo: 117, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em segunda votação. Encaminhado ao executivo. Votos
Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João
Venturin - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 6 - Moção de Apoio nº
1 de 2024, Moção de apoio ao Congresso Nacional, em razão do movimento ofensivo ao
Conselho Federal de Medicina – CFM, iniciado com a publicação da Resolução CFM nº
2.378/2024, que seja desagravado o referido Conselho, e mantido em suas atribuições
próprias. - Obs.: Votação Única Autor: João Venturin, Número de Protocolo: 123, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada em votação
única. Moção será encaminhada ao Congresso. Votos Nominais : Fernando - Sim ;
Fragata - Sim ; Jonas - Não Votou ; João Azeredo - Sim ; João Venturin - Sim ; Marcio - Sim
; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO ; 3 - Marcio / UNIÃO ; 4
- João Venturin / PSD ; 5 - Thiaguinho / PL ; 6 - João Azeredo / PT ; 7 - Fragata / PODE ; 8 -
Fernando / PT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fragata / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO ; 3 - Marcio / UNIÃO ; 4
- João Venturin / PSD ; 5 - Thiaguinho / PL ; 6 - João Azeredo / PT ; 7 - Fragata / PODE ; 8 -
Fernando / PT 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente convidou a
todos para 20ª (vigésima) Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira
01/07/2024, às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: Jonas
Ferreira de Andrade
/ PT 
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Vice-Presidente: 
João Nelson de
Azeredo / PT 
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PrimeiroSecretário: Marcus
Vinicius Braz Santos
/ UNIÃO 
____________________
SegundoSecretário: Marcio
Edriano Rottini /
UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/06/2024 - 18:00
Encerramento: 24/06/2024 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 024/2024 - Oficio
Data: 21/06/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: Oficio Circula 038/2024 - GS - Convite para os Fóruns Regionais
de planejamento e desenvolvimento territorial - Etapa Guarapuava. 
(Recebida) OFFI Nº 025/2024 - Oficio
Data: 21/06/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: Oficio nº 116/2024 do Poder Executivo, de lavra do Prefeito
municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 23/2024. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 55 de 2024
Processo: -
Autor: Fragata 
Cobrar os órgãos competentes para
que façam rampas de acesso para
pessoas com deficiência física (cadeira
de rodas) poderem acessar o comercio
local. 
Não informada
2 - Indicação nº 56 de 2024
Processo: -
Autor: Fragata 
Fazer um almoxarifado novo para
guardar ferramentas dos funcionários
dos serviços gerais que atualmente é
anexado a Câmara de Vereadores. 
Obs.: Leitura de Matéria 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Substitutiva nº 1 de
2024
Processo: -
Autor: Marcio 
Altera a redação da Súmula e artigo
1º, §3° e artigo 4°, §3°, do Projeto de
Lei do Poder Legislativo n° 02/2024,
de 15/01/2024. 
Obs.: Votação Única 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: Marcio 
Cria o Programa “Família Solidária”
no Município de Itapejara D´Oeste, e
estabelece critérios de participação, e
dá outras providências 
Obs.: Primeira Votação 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/06/2024
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Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 21 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Acrescenta o inciso VI no Art. 1° da
Lei n° 1762/2017, que Cria o Conselho
Municipal de Saneamento Básico -
COMUSAB e da outras providências. 
Obs.: Segunda Votação 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Jonas 
Dispõe sobre o Subsídio do Prefeito,
Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais do Município de Itapejara
D’ Oeste, Estado do Paraná para a
Legislatura 2025/2028. 
Obs.: Segunda Votação 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Jonas 
Fixa os subsídios dos Vereadores do
Município de Itapejara D’ Oeste,
Estado do Paraná para a legislatura
2025/2028. 
Obs.: Segunda Votação 
Não informada
6 - Moção de Apoio nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: João Venturin 
Moção de apoio ao Congresso
Nacional, em razão do movimento
ofensivo ao Conselho Federal de
Medicina – CFM, iniciado com a
publicação da Resolução CFM nº
2.378/2024, que seja desagravado o
referido Conselho, e mantido em suas
atribuições próprias. 
Obs.: Votação Única 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
24/06/2024
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