sessao nº 7

ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença -— cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
1
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade do-s> / [9,9 A PR pin
E
+
João Neison de Azeredo Lg aa! ASA
João Carlos Venturin NE VA TUA
e
José Valdir dos Santos NAZ
E CE
Karla Mayara Gubert SWSDOC |) E É
Marcus Vinicius Braz Sanfbs O
DA
Marcio Edriano Rottini pisca LL
Tiago Roberto Santos da Silva E >
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos ALATVOO)
E dade
Le
Marcio Edriano Rottini

03/04/2023 - Ata número 07/2023 - Sessão Ordinária
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do Poder 
Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando Mantuvamni,
João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos Santos, Karla 
Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da Silva.
Realizou-se, então, a 7ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo 
Marcio Edriano Rottini, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o Primeiro￾Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: PROJETO DE LEI Nº 020/2023, que 
tem por finalidade Altera dispositivo da Lei 1.205/2010. Após, o Primeiro Secretário fez a leitura das
INDICAÇÕES Nº 20, 21 e 22 de 2023. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira 
Votação: PROJETO DE LEI Nº 015/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel 
Urbano e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com 
oito votos. PROJETO DE LEI Nº 016/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel 
Urbano e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com 
oito votos. PROJETO DE LEI Nº 017/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel 
Urbano e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com 
oito votos. Moção de Pesar nº 01/2023, em memória de João Clodis Bevilaqua. Esta moção foi aprovada com oito 
votos. Proposições em Segunda Votação: PROJETO DE LEI Nº 13/2023, que tem por finalidade Dispõe sobre 
concessão de novo prazo para apresentação de Projeto de Obra de acordo com a Lei n° 2027/2021. Este projeto de lei foi 
aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. PROJETO DE LEI Nº 14/2023, que tem por finalidade
Concede reajuste de vencimentos para os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas e Comissionados da Municipalidade 
do Município de Itapejara D´Oeste, Paraná. Este projeto de lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com 
oito votos. PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2023, que tem por finalidade Concede reajuste de 
vencimentos para os Vereadores, Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itapejara 
D´Oeste, Estado do Paraná. Este projeto de lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos.
Proposições em Terceira Votação: Projeto de Lei Nº 09/2023, que tem por finalidade Altera o §1°, do Art. 67 
da Lei 467/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara 
D´Oeste, Pr. A vereadora Karla pediu a retirada do Projeto para vista. O Projeto de Lei foi retirado de terceira
votação por unanimidade, com oito votos. Após, o Vereador Fernando fez o uso da tribuna e comentou sobre a 
indicação de colocar redutor de velocidade na rotatória em frente ao novo prédio da Cresol. O vereador afirma 
que já mandou um indicação idêntica em 2021 e que semanalmente há acidentes. Fernando também comentou a 
sua indicação para colocar meio fio na rua Luiza Forner Salvi, pois os mesmos já se encontram nas laterais da 
rua, necessitando apenas da sua colocação. O vereador ainda finalizou comentando que já estão abertos os 
prazos para cadastramento do Programa Federal Minha Casa Minha Vida baixa renda, onde o município doa o 
terreno e a Caixa em contra partida para famílias de baixa renda, e há uma demanda muito grande no município.
Após, o Vereador Marcus Braz comentou sobre o ultimo atentado em que um aluno assassinou cruelmente uma 
professora em uma escola em nosso País e pediu que fossem colocadas câmeras de monitoramento nas escolas 
do município para inibir este tipo de situação e uma segurança amais para todos que se fazem presentes nestas 
escolas. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo 
Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº
28. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 03 de abril de dois mil e vinte e três.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 - 14 ª Legislatura
Data: 03 de abril de 2023 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
-PROJETO DE LEI Nº 020/2023 - Altera dispositivo da Lei 1.205/2010.
1.1.2 Proposições do Legislativo:
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 20/2023 – de proposição de Fernando Mantuvamni – indica ao Executivo Municipal a colocar redutores 
de velocidade (tartarugas) na rotatória do novo prédio da Cresol, que fica no cruzamento das Ruas Fernando Ferrari e 
Salgado Filho.
-Indicação nº 21/2023 – de proposição de Fernando Mantuvamni – indica ao Executivo Municipal a colocar meio fio 
na Rua Luiza Forner Salvi (localizada na lateral do Bairro Bem viver, e dá acesso a PR-493, perto da Vibra), pois os
mesmos já se encontram amontoados nas laterais.
-Indicação nº 22/2023 – de proposição de Marcus Braz – indica ao Executivo Municipal a fazer a aquisição e 
instalação de câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
-PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
2.2 Proposições do Legislativo
Moção de Pesar nº 01/2023 – em memória de João Clodis Bevilaqua.
2.3 Segunda Votação 
2.3.1 Proposições do Executivo
-PROJETO DE LEI Nº 13/2023 – Dispõe sobre concessão de novo prazo para apresentação de Projeto de Obra de 
acordo com a Lei n° 2027/2021
-PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – Concede reajuste de vencimentos para os Servidores Ativos, Inativos, Pensionistas 
e Comissionados da Municipalidade do Município de Itapejara D´Oeste, Paraná
2.4 Proposições do Legislativo
-PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 05/2023 – Concede reajuste de vencimentos para os Vereadores, 
Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná.
2.4.1 Terceira Votação
2.4.2 Proposições do Executivo
-PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - “Altera o §1°, do Art. 67 da Lei 467/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos do Município de Itapejara D´Oeste, Pr”.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente