sessao nº 8

ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença -— cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
1
Fernando Mantuvamni
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Marcio Edriano Rottini

10/04/2023 - Ata número 08/2023 - Sessão Ordinária
Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do Poder 
Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando Mantuvamni,
João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos Santos, Karla 
Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da Silva.
Realizou-se, então, a 8ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder Legislativo 
Marcio Edriano Rottini, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente solicitou a 
leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o Primeiro￾Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa: Moção de Aplauso nº 01/2023, a ser 
concedida a Associação Tropeiros Raízes do Sul. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições em Primeira 
Votação: PROJETO DE LEI Nº 020/2023, que tem por finalidade Altera dispositivo da Lei 1.205/2010. Este Projeto 
de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. Proposições em Segunda Votação:
PROJETO DE LEI Nº 015/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá 
outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos. 
PROJETO DE LEI Nº 016/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá 
outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos.
PROJETO DE LEI Nº 017/2023, que tem por finalidade Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá 
outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em segunda votação por unanimidade, com oito votos.
Proposições em Terceira Votação: Projeto de Lei Nº 09/2023, que tem por finalidade Altera o §1°, do Art. 67 
da Lei 467/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara 
D´Oeste, Pr. Esse Projeto de Lei foi reprovado em terceira votação com cinco votos. Os vereadores João 
Azeredo, Marcus, Marcio, Fernando e Jonas foram contrários e os vereadores João Venturin, Tiago, José Valdir 
e Karla foram favoráveis. Após, a Vereadora fez o uso da tribuna e agradeceu a Administração Pública pela 
Coleta Seletiva Individual que irá começar no dia primeiro de maio e as agentes de saúde também estarão 
auxiliando na separação de forma correta deste lixo, além de divulgação em redes sociais. A vereadora também 
agradeceu a rápida ação do Prefeito em botar um segurança nas escolas. Karla ainda reforçou a ideia de outros 
vereadores em colocar câmeras nas escolas e a criação de uma central para que um profissional consiga fazer 
um monitoramento em tempo real e evitar qualquer incidente e trazer uma maior segurança. Após, o vereador 
João Azeredo fez o uso da tribuna e comentou que na última quinta-feira o Vereador Fernando o representou 
junto a Deputada Luciana em visita a cidade, o qual conseguiram uma verba vindo da Deputada Gleisi para a 
área da saúde. João ainda complementou as palavras da Vereadora Karla comentando sobre a prevenção nas 
escolas. Após, o Presidente fez o uso da tribuna e agradeceu ao recurso de R$ 100.000,00 disponibilizado ao 
Colégio Estadual Castelo Branco pelo programa Escola Mais Bonita e já está na conta do Colégio. Marcio ainda 
comentou sobre a reunião na última quinta-feira sobre a segurança nas escolas e que previamente há um vigia 
rondando as escolas. Marcio ainda revelou que há necessidade de câmeras de segurança nestes locais e que fez 
o repasse do dinheiro da Câmara no valor de R$ 500.00,00 reais para a prefeitura adquirir este equipamento de 
segurança. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder Legislativo Municipal declarou encerrada a 
presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será devidamente assinada pelo Presidente e pelo 
Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº
29. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 10 de abril de dois mil e vinte e três.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 - 14 ª Legislatura
Data: 10 de abril de 2023 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
1.1.2 Proposições do Legislativo:
Moção de Aplauso nº 01/2023 – a ser concedida à Associação Tropeiros Raízes do Sul.
1.2 INDICAÇÕES:
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
-PROJETO DE LEI Nº 020/2023 - Altera dispositivo da Lei 1.205/2010.
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.3.1 Proposições do Executivo
-PROJETO DE LEI Nº 015/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI Nº 016/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
-PROJETO DE LEI Nº 017/2023 - Autoriza o Executivo Municipal adquirir Imóvel Urbano e dá outras providências.
2.4 Proposições do Legislativo
2.4.1 Terceira Votação
2.4.2 Proposições do Executivo
-PROJETO DE LEI Nº 009/2023 - “Altera o §1°, do Art. 67 da Lei 467/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos 
Servidores Públicos do Município de Itapejara D´Oeste, Pr”.
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente