sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/10/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 29/10/2024 - 18:10 
Mesa Diretora: Presidente: Jonas / PT ; Vice-Presidente: João Azeredo / PT ; Primeiro￾Secretário: Marcio / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Mineiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Fragata / PODE ; João Azeredo / PT ; João Venturin / PSD
; Jonas / PT ; Karla / PL ; Marcio / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Thiaguinho / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 049/2024-Executivo - Oficio - Interessado:
Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 34 de
2024.; 2) Recebida - OFFI Nº 050/2024 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto:
Dispõe sobre solicitação de substituição do Projeto de Lei 027/2024 – Lei Orçamentária
Anual; Considerando a Demanda n° 316420 recebida do Tribunal de Contas do Paraná em
23/10/2024; Considerando a Recomendação Administrativa 001/2024 GPG do Ministério
Público de Contas; Considerando a Ordem Cronológica dos Precatórios emitido através do
site do TJPR e previstos para pagamento no exercício de 2025; Considerando o
Memorando Interno 005/2024 da Procuradoria do Município a respeito do Parcelamento
de Precatório; Destaca-se que, na Recomendação Administrativa n° 001/2024-GPGMPC do
Ministério Público de Contas do Estado do Paraná, na sua Recomendação, Item IV, n° 3:
DISPONIBILIZE ESTA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM SUA ÍNTEGRA AOS
DEMAIS VEREADORES, BEM COMO INCLUA EM SEU PORTAL NA INTERNET E FAÇA A
SUA LEITURA NA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo na presente Sessão, Jonas Ferreira de Andrade, declarou aberta a 37ᵃ Sessão
Ordinária do 2º periodo legislativo de 2024 e da 14ª legislatura. Após, o Presidente
colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em votação (36ª Sessão Ordinária). A Ata foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi
constatada a ausência do Vereador Fernando. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios
Recebidos n° 49 e 50 de 2024, ambos de origem do Poder Executivo. Leitura de
Matérias Legislativas: Foi lido o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 34 de
2024. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34 de
2024, Autoriza o Executivo Municipal a denominar vias e logradouros públicos e dá outras
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
30/10/2024
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 30/10/2024
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providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 188, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: Matéria lida. ; 
Oradores do Expediente: 1 - Jonas / PT ; 2 - Marcio / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fragata / PODE ; João Azeredo / PT ; João Venturin
/ PSD ; Jonas / PT ; Karla / PL ; Marcio / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Thiaguinho / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Jonas / PT 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente agradeceu a
presença e convidou a todos para comparecer na 38ª (trigésima-oitava) Sessão Ordinária,
que acontecerá na próxima segunda-feira, 04/11/2024, às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Jonas
Ferreira de Andrade
/ PT 
____________________
Vice-Presidente: 
João Nelson de
Azeredo / PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcio
Edriano Rottini /
UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcus
Vinicius Braz Santos
/ UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/10/2024 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 049/2024-Executivo - Oficio
Data: 22/10/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 34
de 2024. 
(Recebida) OFFI Nº 050/2024 - Oficio
Data: 25/10/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: Dispõe sobre solicitação de substituição do Projeto de Lei
027/2024 – Lei Orçamentária Anual; Considerando a Demanda n° 316420
recebida do Tribunal de Contas do Paraná em 23/10/2024; Considerando a
Recomendação Administrativa 001/2024 GPG do Ministério Público de
Contas; Considerando a Ordem Cronológica dos Precatórios emitido através
do site do TJPR e previstos para pagamento no exercício de 2025;
Considerando o Memorando Interno 005/2024 da Procuradoria do
Município a respeito do Parcelamento de Precatório; Destaca-se que, na
Recomendação Administrativa n° 001/2024-GPGMPC do Ministério Público
de Contas do Estado do Paraná, na sua Recomendação, Item IV, n° 3:
DISPONIBILIZE ESTA RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA, EM SUA
ÍNTEGRA AOS DEMAIS VEREADORES, BEM COMO INCLUA EM SEU
PORTAL NA INTERNET E FAÇA A SUA LEITURA NA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 34 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
denominar vias e logradouros públicos
e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Pauta da 37ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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