sessao nº 39

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Karla Mayara Gubert Moná N joMO | k
Marcus Vinicius Braz Santos ZVÃ E p
Marcio Edriano Rottini ADO =
Tiago Roberto Santos da Silva a 6
Em mm
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andrade
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin |
José Valdir dos Santos
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Marcus Vinicius Braz Santos É
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Silva

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/11/2024 - 18:00 ;
Encerramento: 11/11/2024 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: João Azeredo / PT ; Primeiro-Secretário: Mineiro / UNIÃO ;
Segundo-Secretário: Marcio / UNIÃO 
Lista de Presença na Sessão: Fernando / PT ; Fragata / PODE ; João Azeredo / PT ; João
Venturin / PSD ; Karla / PL ; Marcio / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Thiaguinho / PL 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 054/2024-Executivo - Oficio - Interessado:
Presidente - Assunto: Retirado do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 34 de
2024.; 2) Recebida - REINT Nº 001/2024 - REQUERIMENTO INTERNO - Interessado:
Mesa Diretora - Assunto: Renúncia do Vereador Marcus Vinícius Braz Santos do cargo de
Primeiro Secretário da Mesa Diretora do ano de 2024 por motivos de foro íntimo.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo na presente Sessão, João Nelson de Azeredo, declarou aberta a 39ᵃ Sessão
Ordinária do 2º periodo legislativo de 2024 e da 14ª legislatura. Após, o Presidente
colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em votação (38ª Sessão Ordinária). A Ata foi
aprovada por unanimidade dos presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi
constatada a ausência do Vereador Jonas. Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Recebido
n° 54 de 2024 e o Requerimento Interno n° 01 de 2024 Leitura de Matérias
Legislativas: Foram lidos a Emenda Supressiva n° 01 de 2024, o Projeto de Emenda à Lei
Orgânica Municipal n° 02 de 2024 e o Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo n° 35
de 2024. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024, “Suprime-se a
expressão /inexigibilidade do artigo 2° do Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo n°
22 de 2024.” Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 194, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº
2 de 2024, INTRODUZ ALTERAÇÕES NA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 DO
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO PARANÁ. Autores: Jonas, João
Azeredo, Mineiro, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de 2024, Estima a receita e fixa a
despesa do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro
de 2025. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Azeredo / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando / PT ; Fragata / PODE ; João Azeredo /
PT ; João Venturin / PSD ; Karla / PL ; Marcio / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Thiaguinho / PL
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 32
de 2024, Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com
Deficiência do Município de Itapejara D' Oeste - PR - CMDPD, e do Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências. - Obs.: Primeira
Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 183, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/11/2024
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Nominais : Fernando - Sim ; Fragata - Sim ; João Azeredo - Não Votou ; João Venturin -
Sim ; Karla - Sim ; Marcio - Sim ; Mineiro - Sim ; Thiaguinho - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Azeredo / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - João Azeredo / PT ; 2 - Mineiro / UNIÃO 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente agradeceu a
presença e convidou a todos para comparecer na 40ª (quadragésima) Sessão Ordinária,
que acontecerá na próxima segunda-feira, 18/11/2024, às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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____________________
Presidente: João
Nelson de Azeredo /
PT 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Braz Santos
/ UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Marcio
Edriano Rottini /
UNIÃO 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/11/2024 - 18:00
Encerramento: 11/11/2024 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 054/2024-Executivo - Oficio
Data: 05/11/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: Retirado do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 34 de
2024. 
(Recebida) REINT Nº 001/2024 - REQUERIMENTO INTERNO
Data: 06/11/2024 - Interessado: Mesa Diretora
Assunto: Renúncia do Vereador Marcus Vinícius Braz Santos do cargo de
Primeiro Secretário da Mesa Diretora do ano de 2024 por motivos de foro
íntimo. 
(Recebida) REINT Nº 002/2024 - REQUERIMENTO INTERNO
Data: 11/11/2024 - Interessado: Presidente
Assunto: A renúncia do cargo de Segundo Secretário da Mesa Diretora do
ano de 2024 por motivos de foro íntimo. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2024
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
“Suprime-se a expressão /
inexigibilidade do artigo 2° do Projeto
de Lei de Autoria do Poder Executivo
n° 22 de 2024.” 
Não informada
2 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Municipal nº 2 de 2024
Processo: -
Autores: Jonas, João Azeredo, Mineiro
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº
01/2024 DO MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA D’OESTE – ESTADO DO
PARANÁ. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 35 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2025. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 32 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a Criação do Conselho
Municipal dos Direitos das Pessoas
com Deficiência do Município de
Itapejara D' Oeste - PR - CMDPD, e do
Fundo Municipal dos Direitos da
Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá
outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
11/11/2024
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