sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91 Pa
Lista de Presença — cf. art. 30, inciso | c/c art. 127, 8 6º, do Regimento Interno.
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Cristiane Batistus TO is
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Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
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Jovenil Rodrigues de Godoys
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Karla Mayara Gubert Kona.
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Angelo Dalsente
Cristiane Batistus
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Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/02/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 10/02/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGM Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Mineiro -
Interessado: Administração Municipal - Assunto: Solicita à Administração Municipal que
seja analisada a situação da iluminação pública na Rua Salgado Filho.; 2) Enviada - OGM
Nº 003/2025 - Ofício Gabinete Mineiro - Interessado: Guto Silva - Assunto: Solicitação
de Emenda de Recurso PAB de R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recurso livre para o
departamento de saúde do Município de Itapejara D’ Oeste – PR; 3) Enviada - OGM Nº
004/2025 - Ofício Gabinete Mineiro - Interessado: Sergio Moro - Assunto: Solicitação
de Emenda Parlamentar de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para as áreas de saúde e
educação do Município de Itapejara D’ Oeste – PR; 4) Enviada - OGM Nº 005/2025 -
Ofício Gabinete Mineiro - Interessado: Sandro Alex - Assunto: Solicitação de Emenda de
Recurso PAP de R$ 300.000,00 (cem mil reais) de recurso livre para o departamento de
saúde do Município de Itapejara D’ Oeste – PR.; 5) Recebida - OFFI Nº 011/2025 - Oficio
- Interessado: Mineiro - Assunto: Resposta ao Ofício 01/2025 do gabinete do Vereador
Mineiro; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 1ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos presentes. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a ausência, justificada antecipadamente, do
Vereador Mineiro. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios enviados do Gabinete do
Vereador Mineiro n° 01, 03, 04 e 05 de 2025 e o Ofício Recebido n° 011 de 2025. Leitura
de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 01, 02, 03 e 04 de 2025 e os
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 02, 04 e 07 de 2025. Inscrição Tribuna:
Sargento Cruz. Explanou sobre um projeto de monitoramento da PM juntamente com as
prefeituras, pediu apoio aos Vereadores para implantar no Município, comentou sobre
segurança pública e os mecânismos de comunicação entre a PMPR e os cidadãos. Prefeito
Municipal de Itapejara D' Oeste - PR, Sr. Vilmar Schmoller. Comentou sobre a importância
dos Poderes Executivo e Legislativo manter-se alinhados e colocou-se à disposição de
todos para tratar das demandas do Município. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2025, Que seja feita roçada na beira
das rodovias e asfaltos, especialmente no interior. Autor: Fragata, Número de Protocolo:
22, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 2 de 2025, Que seja feita a
correção do bônus do funcionalismo público, o qual está defasado por muitos anos sem
correção. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 3 de 2025, Que a Administração Pública estude e providencie asfalto
para todas as agroindústrias da zona rural do nosso Município. Autor: Jovenil Rodrigues,
Número de Protocolo: 29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 4 de
2025, Que seja encaminhado Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, no afã de
modificar a Lei Municipal Vigente n° 2.145/2023, especialmente quanto à exclusão do
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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parágrafo único do artigo 1°. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 31, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 2
de 2025, Acrescenta atribuições dos cargos efetivo no quadro pessoal da administração
pública municipal, anexo a Lei Municipal n°1.638/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerção - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Itapejara D'Oeste e dá outras
providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 12, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 4 de
2025, Altera o Anexo II da Lei Municipal N° 2156/2024, ampliando as vagas para cargo
efetivo de Professor no quadro de pessoal da administração pública municipal, e dá outras
providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 13, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso de Bem
Público "Veículo" e dá outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 18, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Cristiane Batistus / PODE ; 3 - João
Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Vilucir Lanhi / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 2 - João Venturin /
PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para permanecerem na 3ª Sessão Extraordinária, que acontecerá na
sequência. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
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Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
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Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
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Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Enviada) OGM Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 07/02/2025 - Interessado: Administração Municipal
Assunto: Solicita à Administração Municipal que seja analisada a situação
da iluminação pública na Rua Salgado Filho. 
(Enviada) OGM Nº 003/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 07/02/2025 - Interessado: Guto Silva
Assunto: Solicitação de Emenda de Recurso PAB de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) de recurso livre para o departamento de saúde do Município de
Itapejara D’ Oeste – PR 
(Enviada) OGM Nº 004/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 07/02/2025 - Interessado: Sergio Moro
Assunto: Solicitação de Emenda Parlamentar de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) para as áreas de saúde e educação do Município de
Itapejara D’ Oeste – PR 
(Enviada) OGM Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 07/02/2025 - Interessado: Sandro Alex
Assunto: Solicitação de Emenda de Recurso PAP de R$ 300.000,00 (cem
mil reais) de recurso livre para o departamento de saúde do Município de
Itapejara D’ Oeste – PR. 
(Recebida) OFFI Nº 011/2025 - Oficio
Data: 30/01/2025 - Interessado: Mineiro
Assunto: Resposta ao Ofício 01/2025 do gabinete do Vereador Mineiro 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Que seja feita roçada na beira das
rodovias e asfaltos, especialmente no
interior. 
Não informada
2 - Indicação nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Que seja feita a correção do bônus do
funcionalismo público, o qual está
defasado por muitos anos sem
correção. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/02/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Que a Administração Pública estude e
providencie asfalto para todas as
agroindústrias da zona rural do nosso
Município. 
Não informada
4 - Indicação nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Que seja encaminhado Projeto de Lei
de autoria do Poder Executivo, no afã
de modificar a Lei Municipal Vigente
n° 2.145/2023, especialmente quanto
à exclusão do parágrafo único do
artigo 1°. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Acrescenta atribuições dos cargos
efetivo no quadro pessoal da
administração pública municipal,
anexo a Lei Municipal n°1.638/2016 -
Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerção - PCCR dos Servidores
Públicos Municipais de Itapejara
D'Oeste e dá outras providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera o Anexo II da Lei Municipal N°
2156/2024, ampliando as vagas para
cargo efetivo de Professor no quadro
de pessoal da administração pública
municipal, e dá outras providências. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso
de Bem Público "Veículo" e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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