sessao nº 3

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 30, inciso | c/c art. 127, 8 6º, do Regimento Interno.
Cristiane Batistus É)
Ednardo Silvestre Balbinotti SE
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
al
Vilucir Lanhi À
t
— crtoSEniGsac= Sessão E. do ..HPorio do dE
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus
EdnardoSilvestre Balbino 2 TIA
JegoCalosVenturin HD MÃÕÃJÃÕgÕÇgFZRZR E
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/02/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 24/02/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGJ Nº 002/2025 - Ofício Gabinete Jovenil -
Interessado: Capitão Mori - Assunto: Solicitação de Relatório de acidentes de trânsito e
vítimas fatais ocorridos nos últimos 03 (três) anos, na rodovia PR-566, na localidade de
Linha 13 de Maio, interior do Município.; 2) Enviada - OGM Nº 006/2025 - Ofício
Gabinete Mineiro - Interessado: SANEPAR - Assunto: Solicitação de Plano de Ação e
Disponibilização de Gerador de Energia à SANEPAR.; 3) Enviada - OGM Nº 007/2025 -
Ofício Gabinete Mineiro - Interessado: SANEPAR - Assunto: Convite para participação
da SANEPAR em Sessão Ordinária da Câmara Municipal; 4) Recebida - OFFI Nº
015/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo n° 10 de 2025.; 5) Recebida - OFFI Nº 016/2025 - Oficio -
Interessado: Presidente - Assunto: Solicitação das dependências da Câmara Municipal
para a realização de audiênica Pública.; 6) Recebida - OFFI Nº 017/2025 - Oficio -
Interessado: Presidente/Contadora - Assunto: Solicita orçamento do Legislativo para
incluir no PPA 2026 a 2029.; 7) Recebida - OFFI Nº 018/2025 - Oficio - Interessado:
Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 11 de
2025.; 8) Recebida - OFFI Nº 019/2025 - Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto:
solicitar que seja comunicado a esta entidade quais as vereadoras que já ocuparam espaço
parlamentar em sua câmara, e o contato das mesmas.; 9) Recebida - OFFI Nº 020/2025-
ACAMSOP - Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto: convite aos vereadores a se
juntarem a ACAMSOP na promoção da conscientização e apoio às pessoas afetadas por
doenças raras.; 10) Recebida - OFFI Nº 021/2025 - Oficio - Interessado: Município de
Itapejara D' Oeste - ACAMSOP - Assunto: Resposta ao Ofício 011/2025 da ACAMSOP.; 11)
Recebida - OFFI Nº 022/2025-SANEPAR - Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto:
Resposta ao ofício n° 06/2025 do Gabinete do Vereador Mineiro; 12) Recebida - OFFI Nº
024/2025 - Oficio - Interessado: Mineiro/Vereadores - Assunto: Resposta ao Ofício
n°07/2025 do Gabinete do Vereador Marcus Vinícius Braz Santos.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 3ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (2ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os
Vereadores. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Enviados n° 02 de 2025 do
Gabinete do Vereador Jovenil Rodrigues, e n° 06 e 07 de 2025 do Gabinete do Vereador
Mineiro, além dos Ofícios Recebidos n° 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22 e 24 de 2025.
Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 11, 12, 13, 14, 15, 16,
17, 18 e 19 de 2025 e os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 09, 10 e 11 de
2025. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 11 de 2025, Indicação para que o Poder
Executivo Municipal encaminhe projeto de lei que "Institui o Programa de Incentivo à
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
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Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de
imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental". Autor: Mineiro,
Número de Protocolo: 41, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 12 de
2025, Solicita-se ao Poder Executivo que seja realizado o recapeamento asfáltico sobre o
calçamento da Rua Pio XII, até a Granja Arco Íris, propriedade do Sr. Maximino Mattia.
Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 53, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Indicação nº 13 de 2025, A presente indicação pede que o Poder Executivo viabilize
asfalto na continuação da Rua Presidente Vargas, até a propriedade do Sr. Dinarte
Bertoncello, que até o momento é uma estrada de chão/cascalho. Autor: Jovenil Rodrigues,
Número de Protocolo: 54, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 14 de
2025, Solicitação ao departamento competente do Poder Executivo Municipal para
realização da pintura de todas as lombadas/quebra-molas do perímetro urbano do
Município. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 55, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 15 de 2025, Solicitação à Administração Municipal para
que, quando possível, complete com cascalho a saída do bairro Bem-Viver, sentido PR-493,
de modo a nivelar o calçamento, a PR e a calçada. Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 56, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 16 de 2025,
Solicitação para desobstrução do bueiro localizado entre as propriedades dos Srs. Dirceu
Klima e Lucio Macarini, na comunidade do Ipiranga. Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 17 de 2025, Para
que seja providenciado 2 (duas) cargas de cascalho na estrada que liga o asfalto à
propriedade do Sr. Fernando Macarini, na comunidade do Ipiranga. Autor: Ângelo
Dalsente, Número de Protocolo: 58, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação
nº 18 de 2025, A presente Indicação Parlamentar visa solicitar a realização de roçada nos
pontos de ônibus situados no interior do município, bem como naqueles localizados
próximos à empresa Vibra. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 68, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 19 de 2025, solicitar a viabilização de uma
área de escape no trecho da PR-566 compreendido entre a entrada para a comunidade
Lageado Bonito e a saída para a comunidade de Santa Bárbara. Autor: Fragata, Número
de Protocolo: 69, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 9 de 2025, Altera o Art. 82 da Lei n° 467/1993, que dispõe sobre
o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá
outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de
2025, Autoriza o executivo municipal a anexar áreas de terras rurais ao perímetro
urbando da sede do Município e da outras providências. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2025, Abre Crédito Adicional Especial, altera
LDO, PPA, e dá outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 48,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Ângelo Dalsente / PL ; 3 - João
Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 2 de
2025, Acrescenta atribuições dos cargos efetivo no quadro pessoal da administração
pública municipal, anexo a Lei Municipal n°1.638/2016 - Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerção - PCCR dos Servidores Públicos Municipais de Itapejara D'Oeste e dá outras
providências. - Obs.: Primeira votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
12, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em primeira votação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ;
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
25/02/2025
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Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro -
Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 4 de 2025, Altera o Anexo II da Lei Municipal N° 2156/2024, ampliando as
vagas para cargo efetivo de Professor no quadro de pessoal da administração pública
municipal, e dá outras providências. - Obs.: Primeira votação. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 13, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em primeira votação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ;
Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin -
Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 7 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso de Bem Público "Veículo" e dá outras providências. -
Obs.: Primeira votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 18, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
primeira votação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata -
Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Karla / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karla / PL ; 2 - Mineiro / UNIÃO ; 3 - Jovenil
Rodrigues / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convidou a todos
para comparecerem na Posse da Procuradoria da Mulher, que será realizada amanhã,
25/02/2025, às 19h, na Câmara Municipal. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
25/02/2025
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Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
25/02/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/02/2025 - 18:00
Encerramento: 24/02/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGJ Nº 002/2025 - Ofício Gabinete Jovenil
Data: 21/02/2025 - Interessado: Capitão Mori
Assunto: Solicitação de Relatório de acidentes de trânsito e vítimas fatais
ocorridos nos últimos 03 (três) anos, na rodovia PR-566, na localidade de
Linha 13 de Maio, interior do Município. 
(Enviada) OGM Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 18/02/2025 - Interessado: SANEPAR
Assunto: Solicitação de Plano de Ação e Disponibilização de Gerador de
Energia à SANEPAR. 
(Enviada) OGM Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 21/02/2025 - Interessado: SANEPAR
Assunto: Convite para participação da SANEPAR em Sessão Ordinária da
Câmara Municipal 
(Recebida) OFFI Nº 015/2025 - Oficio
Data: 18/02/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 10
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 016/2025 - Oficio
Data: 18/02/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Solicitação das dependências da Câmara Municipal para a
realização de audiênica Pública. 
(Recebida) OFFI Nº 017/2025 - Oficio
Data: 18/02/2025 - Interessado: Presidente/Contadora
Assunto: Solicita orçamento do Legislativo para incluir no PPA 2026 a
2029. 
(Recebida) OFFI Nº 018/2025 - Oficio
Data: 18/02/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 11
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 019/2025 - Oficio
Data: 18/02/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: solicitar que seja comunicado a esta entidade quais as vereadoras
que já ocuparam espaço parlamentar em sua câmara, e o contato das
mesmas. 
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/02/2025
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 24/02/2025
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(Recebida) OFFI Nº 020/2025-ACAMSOP - Oficio
Data: 18/02/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: convite aos vereadores a se juntarem a ACAMSOP na promoção
da conscientização e apoio às pessoas afetadas por doenças raras. 
(Recebida) OFFI Nº 021/2025 - Oficio
Data: 20/02/2025 - Interessado: Município de Itapejara D' Oeste -
ACAMSOP
Assunto: Resposta ao Ofício 011/2025 da ACAMSOP. 
(Recebida) OFFI Nº 022/2025-SANEPAR - Oficio
Data: 21/02/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Resposta ao ofício n° 06/2025 do Gabinete do Vereador Mineiro 
(Recebida) OFFI Nº 024/2025 - Oficio
Data: 21/02/2025 - Interessado: Mineiro/Vereadores
Assunto: Resposta ao Ofício n°07/2025 do Gabinete do Vereador Marcus
Vinícius Braz Santos. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
Indicação para que o Poder Executivo
Municipal encaminhe projeto de lei
que "Institui o Programa de Incentivo
à Sustentabilidade Urbana – IPTU
Verde, que estabelece desconto
progressivo no IPTU de imóveis que
adotarem medidas de Redução de
Impacto Ambiental". 
Não informada
2 - Indicação nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Solicita-se ao Poder Executivo que
seja realizado o recapeamento
asfáltico sobre o calçamento da Rua
Pio XII, até a Granja Arco Íris,
propriedade do Sr. Maximino Mattia. 
Não informada
3 - Indicação nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
A presente indicação pede que o
Poder Executivo viabilize asfalto na
continuação da Rua Presidente
Vargas, até a propriedade do Sr.
Dinarte Bertoncello, que até o
momento é uma estrada de chão/
cascalho. 
Não informada
4 - Indicação nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Solicitação ao departamento
competente do Poder Executivo
Municipal para realização da pintura
de todas as lombadas/quebra-molas do
perímetro urbano do Município. 
Não informada
5 - Indicação nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação à Administração Municipal
para que, quando possível, complete
com cascalho a saída do bairro Bem￾Viver, sentido PR-493, de modo a
nivelar o calçamento, a PR e a
calçada. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/02/2025
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Matéria Ementa Situação
6 - Indicação nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação para desobstrução do
bueiro localizado entre as
propriedades dos Srs. Dirceu Klima e
Lucio Macarini, na comunidade do
Ipiranga. 
Não informada
7 - Indicação nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Para que seja providenciado 2 (duas)
cargas de cascalho na estrada que liga
o asfalto à propriedade do Sr.
Fernando Macarini, na comunidade do
Ipiranga. 
Não informada
8 - Indicação nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
A presente Indicação Parlamentar visa
solicitar a realização de roçada nos
pontos de ônibus situados no interior
do município, bem como naqueles
localizados próximos à empresa Vibra.
Não informada
9 - Indicação nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
solicitar a viabilização de uma área de
escape no trecho da PR-566
compreendido entre a entrada para a
comunidade Lageado Bonito e a saída
para a comunidade de Santa Bárbara. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera o Art. 82 da Lei n° 467/1993,
que dispõe sobre o Regimento Jurídico
dos Servidores Públicos do Município
de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá outras
providências. 
Não informada
11 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
anexar áreas de terras rurais ao
perímetro urbando da sede do
Município e da outras providências. 
Não informada
12 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Abre Crédito Adicional Especial,
altera LDO, PPA, e dá outras
providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Acrescenta atribuições dos cargos
efetivo no quadro pessoal da
administração pública municipal,
anexo a Lei Municipal n°1.638/2016 -
Plano de Cargos, Carreiras e
Remunerção - PCCR dos Servidores
Públicos Municipais de Itapejara
D'Oeste e dá outras providências. 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera o Anexo II da Lei Municipal N°
2156/2024, ampliando as vagas para
cargo efetivo de Professor no quadro
de pessoal da administração pública
municipal, e dá outras providências. 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/02/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso
de Bem Público "Veículo" e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/02/2025
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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