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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2025-03-10
native_id279

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D´OESTE - PR
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 630 – Telefax (46) 93505-4564 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Anexo à Ata da 5ª Sessão Ordinária
Data: 10/03/2025
Assunto: Apresentação e Debate com a SANEPAR
Registra-se que, previamente à abertura da 5ª Sessão Ordinária, a diretoria da SANEPAR 
realizou uma apresentação detalhada sobre o plano de ação para as obras de saneamento básico no 
município. A apresentação abordou o cronograma das ações, os investimentos previstos e as 
medidas a serem tomadas para minimizar as falhas no abastecimento.
Após o encerramento da sessão ordinária, procedeu-se a um debate entre representantes da 
SANEPAR, vereadores e a população presente. O debate teve como foco principal o 
abastecimento de água no município, com a discussão de demandas e soluções para os problemas 
enfrentados pela comunidade.
O debate foi marcado pela participação ativa da população, com diversas perguntas e sugestões 
apresentadas aos representantes da SANEPAR. A diretoria da SANEPAR se comprometeu a 
analisar as demandas apresentadas e a apresentar um relatório com as medidas a serem tomadas 
para melhorar o abastecimento de água no município.
O presente anexo faz parte integrante da ata da 5ª Sessão Ordinária e registra os fatos ocorridos 
antes e depois da referida sessão.
José Valdir dos Santos
Presidente
Karla Mayara Gubert
Vice-Presidente
João Carlos Venturin
Primeiro-Secretário
Vilucir Lanhi
Segundo-Secretário

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4 

Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 19:00 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGPR Nº 002/2025 - Ofício Gabinete da
Presidência - Interessado: Deputado Estadual Vilmar Reichembach - Assunto: Solicitação
de melhorias na Rodovia Estadual PR-493.; 2) Enviada - OGPR Nº 003/2025 - Ofício
Gabinete da Presidência - Interessado: Deputado Estadual Vilmar Reichembach -
Assunto: Estudo de viabilidade para instalação da Comarca de Itapejara D' Oeste.; 3)
Enviada - OGPR Nº 004/2025 - Ofício Gabinete da Presidência - Interessado:
Deputado Estadual Wilmar Reichembach - Assunto: Solicitação de Recursos diversos.; 4)
Enviada - OGJV Nº 001/2025 - Ofício Gabinete João Carlos Venturin - Interessado:
Deputado Estadual Matheus Vermelho - Assunto: Solicitação de recursos para o Deputado
Estadual Matheus Vermelho; 5) Recebida - OGV Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Vilucir
- Interessado: Deputado Estadual Professor Lemos. - Assunto: Solicitação de recursos para
O Deputado Estadual Professor Lemos.; 6) Recebida - OGV Nº 002/2025 - Ofício
Gabinete Vilucir - Interessado: Deputada Estadual Luciana Rafagnin - Assunto:
Solicitação de recursos para a Deputada Estadual Luciana Rafagnin; 7) Enviada - OGPR
Nº 005/2025 - Ofício Gabinete da Presidência - Interessado: COPEL - Assunto: Convite
para participação da Copel em Sessão Ordinária da Câmara Municipal.; 8) Recebida -
OFFI Nº 028/2025-ACAMSOP - Oficio - Interessado: Presidente e demais Vereadores -
Assunto: Convite para o Encontro "ELAS NA POLÍTICA"; 9) Recebida - OFFI Nº
029/2025-ACAMSOP - Oficio - Interessado: Presidente e demais Vereadores - Assunto:
Solicitação a esta egrégia Casa de Leis que seja realizada uma Moção de Apoio, conforme
em anexo ao Presente Ofício.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 5ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (4ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os
Vereadores. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Enviados n° 02, 03, 04 e 05 de
2025 do Gabinete da Presidência, n° 01 de 2025 do Gabinete do Vereador João Carlos
Venturin, n° 01 e 02 do Gabinete do Vereador Vilucir Lanhi e os Ofícios Recebidos n° 28 e
29 de 2025, ambos de autoria da ACAMSOP. Leitura de Matérias Legislativas: Foram
lidas as Indicações n° 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38 de 2025. Inscrição
Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 28 de 2025, Solicita-se ao Poder Executivo,
para que seja realizado, assim que possível, a reforma no asfalto da Rua Albino Franciosi,
compreendido no trecho da quadra entre as Ruas Abilon de Souza Naves e Presidente
Vargas. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 85, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 29 de 2025, Solicitação à Administração Municipal para
providenciar a recuperação e o preenchimento com cascalho, além de passar o rolo no
trecho próximo à propriedade do Sr. Luiz Ferrari, na Comunidade de Boa Esperança.
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2025
Rua Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 86, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Indicação nº 30 de 2025, Propõe-se à Administração Municipal a providência de
calçamento no prolongamento da Rua Ema Gnoatto, entre os Barracões das empresas
Massas Dybom e Metalúrgica Itapejara, no Bairro Industrial. Autor: Ângelo Dalsente,
Número de Protocolo: 87, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 31 de
2025, Solicita-se estudo e providências para melhoria do acesso da entrada/saída da
Comunidade de Serra Preta, na PR-493, verificando a competência municipal e, caso
necessário, a solicitação de providências ao DER. Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 32 de 2025,
Indicação para limpeza das calçadas na Rua Cacique, no bairro Guarani. Autor: Fragata,
Número de Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 33 de
2025, Indicação para limpeza das calçadas na Rua José Mysak, no bairro Guarani. Autor:
Fragata, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação
nº 34 de 2025, Indicação para limpeza das calçadas na Rua Guaicurus, no bairro
Guarani. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 8 - Indicação nº 35 de 2025, Indicação para limpeza das calçadas e fazer asfalto na
Rua Tapajós, no bairro Guarani. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação nº 36 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para que providencie um quebra-molas/lombada em frente ao pesque-e-pague do Boiada,
sentido à antiga balsa. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 37 de 2025, Indicação para que o Poder
Executivo finalize o calçamento no trecho compreendido na Comunidade de 07 de
Setembro, que passe pela propriedade do Sr. Alzir Gnoatto até a Comunidade de São Braz,
um trecho aproximado entre 600 a 700 metros. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de
Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 - Indicação nº 38 de 2025,
Solicita-se ao Poder Executivo o estudo de viabilização da instalação de bueiros que
possuam cestos com grades de captação de lixo no perímetro urbano do Município,
conforme fotos em anexo. Autor: João Venturin, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de
2025, Institui a Taxa de Abate para aves no território do Município de Itapejara D' Oeste e
dá outras providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Primeira Votação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus -
Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 9 de 2025, Altera o Art. 82 da Lei n° 467/1993, que dispõe sobre
o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá
outras providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em primeira votação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus -
Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Não ; João Venturin - Sim ; Karla - Não ;
Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 10 de 2025, Autoriza o executivo municipal a anexar áreas de
terras rurais ao perímetro urbando da sede do Município e da outras providências. - Obs.:
Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
11/03/2025
Rua Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de
2025, Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências. - Obs.:
Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeira Votação.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de
2025, Receber doação de Imóvel Urbano Lote n° 06 da Quadra n° 102 de propriedade da
empresa "Loteamento Gnoatto LTDA" e dá outras providências. - Obs.: Primeira Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeira Votação. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de
2025, “Revoga, altera e cria dispositivos na Lei Municipal n° 2.109/2023, que institui o
Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná e
dá outras providências”. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Outros - Geral, Número de
Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Primeira Votação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus -
Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL
; 4 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 5 - Balbinotti / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL
; 4 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 5 - Balbinotti / PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convidou a todos
para comparecerem na próxima (6ª) Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima
segunda-feira, 17/03/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
11/03/2025
Rua Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
11/03/2025
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/03/2025 - 18:00
Encerramento: 10/03/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGPR Nº 002/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 07/03/2025 - Interessado: Deputado Estadual Vilmar Reichembach
Assunto: Solicitação de melhorias na Rodovia Estadual PR-493. 
(Enviada) OGPR Nº 003/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 07/03/2025 - Interessado: Deputado Estadual Vilmar Reichembach
Assunto: Estudo de viabilidade para instalação da Comarca de Itapejara D'
Oeste. 
(Enviada) OGPR Nº 004/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 07/03/2025 - Interessado: Deputado Estadual Wilmar Reichembach
Assunto: Solicitação de Recursos diversos. 
(Enviada) OGJV Nº 001/2025 - Ofício Gabinete João Carlos Venturin
Data: 07/03/2025 - Interessado: Deputado Estadual Matheus Vermelho
Assunto: Solicitação de recursos para o Deputado Estadual Matheus
Vermelho 
(Recebida) OGV Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Vilucir
Data: 10/03/2025 - Interessado: Deputado Estadual Professor Lemos.
Assunto: Solicitação de recursos para O Deputado Estadual Professor
Lemos. 
(Recebida) OGV Nº 002/2025 - Ofício Gabinete Vilucir
Data: 10/03/2025 - Interessado: Deputada Estadual Luciana Rafagnin
Assunto: Solicitação de recursos para a Deputada Estadual Luciana
Rafagnin 
(Enviada) OGPR Nº 005/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 10/03/2025 - Interessado: COPEL
Assunto: Convite para participação da Copel em Sessão Ordinária da
Câmara Municipal. 
(Recebida) OFFI Nº 028/2025-ACAMSOP - Oficio
Data: 10/03/2025 - Interessado: Presidente e demais Vereadores
Assunto: Convite para o Encontro "ELAS NA POLÍTICA" 
(Recebida) OFFI Nº 029/2025-ACAMSOP - Oficio
Data: 10/03/2025 - Interessado: Presidente e demais Vereadores
Assunto: Solicitação a esta egrégia Casa de Leis que seja realizada uma
Moção de Apoio, conforme em anexo ao Presente Ofício. 
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/03/2025
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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Página 1
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicita-se ao Poder Executivo, para
que seja realizado, assim que possível,
a reforma no asfalto da Rua Albino
Franciosi, compreendido no trecho da
quadra entre as Ruas Abilon de Souza
Naves e Presidente Vargas. 
Não informada
2 - Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação à Administração Municipal
para providenciar a recuperação e o
preenchimento com cascalho, além de
passar o rolo no trecho próximo à
propriedade do Sr. Luiz Ferrari, na
Comunidade de Boa Esperança. 
Não informada
3 - Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Propõe-se à Administração Municipal
a providência de calçamento no
prolongamento da Rua Ema Gnoatto,
entre os Barracões das empresas
Massas Dybom e Metalúrgica
Itapejara, no Bairro Industrial. 
Não informada
4 - Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicita-se estudo e providências para
melhoria do acesso da entrada/saída
da Comunidade de Serra Preta, na
PR-493, verificando a competência
municipal e, caso necessário, a
solicitação de providências ao DER. 
Não informada
5 - Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação para limpeza das calçadas
na Rua Cacique, no bairro Guarani. 
Não informada
6 - Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação para limpeza das calçadas
na Rua José Mysak, no bairro Guarani.
Não informada
7 - Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação para limpeza das calçadas
na Rua Guaicurus, no bairro Guarani. 
Não informada
8 - Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação para limpeza das calçadas e
fazer asfalto na Rua Tapajós, no bairro
Guarani. 
Não informada
9 - Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Solicitação ao Poder Executivo para
que providencie um quebra-molas/
lombada em frente ao pesque-e-pague
do Boiada, sentido à antiga balsa. 
Não informada
10 - Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Indicação para que o Poder Executivo
finalize o calçamento no trecho
compreendido na Comunidade de 07
de Setembro, que passe pela
propriedade do Sr. Alzir Gnoatto até a
Comunidade de São Braz, um trecho
aproximado entre 600 a 700 metros. 
Não informada
11 - Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: João Venturin 
Solicita-se ao Poder Executivo o
estudo de viabilização da instalação
de bueiros que possuam cestos com
grades de captação de lixo no
perímetro urbano do Município,
conforme fotos em anexo. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/03/2025
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 10/03/2025
Página 2
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Institui a Taxa de Abate para aves no
território do Município de Itapejara D'
Oeste e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera o Art. 82 da Lei n° 467/1993,
que dispõe sobre o Regimento Jurídico
dos Servidores Públicos do Município
de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
anexar áreas de terras rurais ao
perímetro urbando da sede do
Município e da outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Abre Crédito Adicional Especial,
altera LDO, PPA, e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Receber doação de Imóvel Urbano
Lote n° 06 da Quadra n° 102 de
propriedade da empresa "Loteamento
Gnoatto LTDA" e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Outros - Geral 
“Revoga, altera e cria dispositivos na
Lei Municipal n° 2.109/2023, que
institui o Plano de Cargos,
Vencimentos, Carreira e Avaliação de
Desempenho dos Servidores da
Câmara Municipal de Vereadores do
Município de Itapejara D´Oeste,
Estado do Paraná e dá outras
providências”. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
10/03/2025
Rua Manoel Ribas, 620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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