sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 30, inciso | clc art. 127, 86º, do Regimento Interno.
Cristiane Batistus
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santo
Karla Mayara Gubert Kona Es
AA
Angelo Dalsent
Cristiane Batistus
Jovenil Rodrigues de Godo
Karla Mayara Gubert lo
Marcus Vinicius Braz Santos
Vilucir Lanhi f

Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 17/03/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGAD Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Ângelo
Dalsente - Interessado: Deputado Federal Fernando Giacobo - Assunto: Solicitação de
Recursos para o Deputado Federal Fernando Giacobo.; 2) Enviada - OGCB Nº 001/2025 -
Ofício Gabinete Cristiane Batistus - Interessado: Deputado Estadual Wilmar
Reichembach - Assunto: Solicitação de Destinação de Recursos para a Área da Saúde no
Município de Itapejara d'Oeste - PR; 3) Recebida - OFFI Nº 030/2025 - Oficio -
Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo n° 14 de 2025.; 4) Recebida - OFFI Nº 032/2025 - Oficio - Interessado:
Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 16 de
2025.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 6ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (5ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada do Vereador Mineiro, e aceita pela presidência. Leitura de Oficios: Foram
lidos os Ofícios enviados n° 01 de 2025 do Gabinete do Vereador Ângelo Dalsente e n° 01
de 2025 do Gabinete da Vereadora Cristiane Batistus, além dos Ofícios Recebidos n° 30 e
32 de 2025, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal. Leitura de Matérias
Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 39, 40 e 41 de 2025. Inscrição Tribuna: Não
houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 39 de 2025, Solicita-se ao Poder Executivo,
que viabilize a recuperação com patrola e rolo da Estrada Rural, que passa próximo à
propriedade do Sr. Vanderlei Malinoski, até no asfalto, na Comunidade de 7 de Setembro.
Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 107, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 40 de 2025, Indicação ao Poder Executivo, para que viabilize um
quebra-molas/lombada próximo à propriedade do Sr. Cristiano Pereira, na Comunidade de
Lageado Bonito. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 41 de 2025, Indicação para que o Poder
Executivo finalize com urgência a Rede de Distribuição de água, que atende parte da
Comunidade de Palmeirinha, Porto Velho, Linha Mantuvamni, e Costa do Rio Santana.
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Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 113, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Vilucir Lanhi / PT ; 3 - João Venturin /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1
de 2025, Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica Municipal do Município
de Itapejara D' Oeste, PR, que dispõe das normas de encaminhamento dos Projetos de Lei
do Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município, e da
outras providências. - Obs.: Primeira Votação. Depende de 2/3 do Plenário para a
aprovação. Presidente vota. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Primeira Votação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata -
Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 8 de
2025, Institui a Taxa de Abate para aves no território do Município de Itapejara D' Oeste e
dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 38, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Segunda Votação. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária do Poder Executivo nº 9 de 2025, Altera o Art. 82 da Lei n° 467/1993,
que dispõe sobre o Regimento Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Itapejara
D' Oeste, Pr, e dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 2, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. Encaminhado ao Executivo.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Não ; João Venturin - Sim ; Karla - Não ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 10 de 2025, Autoriza o
executivo municipal a anexar áreas de terras rurais ao perímetro urbando da sede do
Município e da outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. Encaminhado ao Executivo. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 11 de 2025, Abre Crédito
Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 48, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. Encaminhado
ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não
Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 12 de
2025, Receber doação de Imóvel Urbano Lote n° 06 da Quadra n° 102 de propriedade da
empresa "Loteamento Gnoatto LTDA" e dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segunda Votação. Encaminhado
ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não
Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 1 de
2025, “Revoga, altera e cria dispositivos na Lei Municipal n° 2.109/2023, que institui o
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Plano de Cargos, Vencimentos, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores da
Câmara Municipal de Vereadores do Município de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná e
dá outras providências”. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Outros - Geral, Número de
Protocolo: 51, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Segunda Votação. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 2 - Fragata / PODE
; 3 - Vilucir Lanhi / PT ; 4 - Ângelo Dalsente / PL ; 5 - João Venturin / PSD ; 6 - Mineiro /
UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convidou a todos
para comparecerem na próxima (7ª) Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima
segunda-feira, 24/03/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2025 - 18:00
Encerramento: 17/03/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGAD Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 12/03/2025 - Interessado: Deputado Federal Fernando Giacobo
Assunto: Solicitação de Recursos para o Deputado Federal Fernando
Giacobo. 
(Enviada) OGCB Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 13/03/2025 - Interessado: Deputado Estadual Wilmar Reichembach
Assunto: Solicitação de Destinação de Recursos para a Área da Saúde no
Município de Itapejara d'Oeste - PR 
(Recebida) OFFI Nº 030/2025 - Oficio
Data: 12/03/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 14
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 032/2025 - Oficio
Data: 14/03/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 16
de 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicita-se ao Poder Executivo, que
viabilize a recuperação com patrola e
rolo da Estrada Rural, que passa
próximo à propriedade do Sr.
Vanderlei Malinoski, até no asfalto, na
Comunidade de 7 de Setembro. 
Não informada
2 - Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Indicação ao Poder Executivo, para
que viabilize um quebra-molas/
lombada próximo à propriedade do Sr.
Cristiano Pereira, na Comunidade de
Lageado Bonito. 
Não informada
3 - Indicação nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Indicação para que o Poder Executivo
finalize com urgência a Rede de
Distribuição de água, que atende
parte da Comunidade de Palmeirinha,
Porto Velho, Linha Mantuvamni, e
Costa do Rio Santana. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/03/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a alteração de
dispositivo da Lei Orgânica Municipal
do Município de Itapejara D' Oeste,
PR, que dispõe das normas de
encaminhamento dos Projetos de Lei
do Plano Plurianual, de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento Geral do
Município, e da outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. Depende de
2/3 do Plenário para a aprovação.
Presidente vota. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Institui a Taxa de Abate para aves no
território do Município de Itapejara D'
Oeste e dá outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera o Art. 82 da Lei n° 467/1993,
que dispõe sobre o Regimento Jurídico
dos Servidores Públicos do Município
de Itapejara D' Oeste, Pr, e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
anexar áreas de terras rurais ao
perímetro urbando da sede do
Município e da outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Abre Crédito Adicional Especial,
altera LDO, PPA, e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Receber doação de Imóvel Urbano
Lote n° 06 da Quadra n° 102 de
propriedade da empresa "Loteamento
Gnoatto LTDA" e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Outros - Geral 
“Revoga, altera e cria dispositivos na
Lei Municipal n° 2.109/2023, que
institui o Plano de Cargos,
Vencimentos, Carreira e Avaliação de
Desempenho dos Servidores da
Câmara Municipal de Vereadores do
Município de Itapejara D´Oeste,
Estado do Paraná e dá outras
providências”. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
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Pauta da 6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
17/03/2025
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