sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
re
ista de Presença — cf. art. 30, inciso | c/c art. 127, 8 6º, do Regimfêma Interno. |
Karla Mayara Gubert NONO OO Adr
/A
Marcus Vinicius Santos Ze Lis Tal
CA , a
Vilucir Lanhi L
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus E
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos |
Vilucir Lanhi o

Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGJ Nº 003/2025 - Ofício Gabinete Jovenil -
Interessado: DER - Assunto: Solicitação de estudo de viabilidade para instalação de
redutor de velocidade na PR-566, km 10, localidade de 13 de Maio, Itapejara D' Oeste –
PR.; 2) Recebida - RTL Nº 001/2025 - Requerimento uso Tribuna Livre - Interessado:
Presidente - Assunto: Requerimento Uso da Tribuna Livre para falar sobre o Manifesto da
Marcha Mundial das Mulheres; 3) Recebida - OFFI Nº 033/2025 - Oficio - Interessado:
Presidente e demais Vereadores - Assunto: Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado
do Paraná, referente ao exercício de 2023 do Poder Executivo Municipal de Itapejara D'
Oeste - PR; 4) Enviada - OGK Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Karla - Interessado: Poder
Executivo - Assunto: Solicitação de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo (minutas
em anexo), com as seguintes ementas, à escolha de Vossa Excelência, da qual melhor seja
adequada à realidade de nosso Município: “Institui o Auxílio Aluguel Social Emergencial
às mulheres vítimas de violência doméstica e dá outras providências”. Ou: “Dispõe sobre a
concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica extrema
vulnerabilidade no Município de Itapejara D´Oeste, que, por esta condição, não podem
retornar às suas casas e dá outras providências”.; 5) Enviada - OGAD Nº 002/2025 -
Ofício Gabinete Ângelo Dalsente - Interessado: Prefeito e Departamento de Urbanismo
- Assunto: Solicitação de revisão e alteração da Lei Ordinária nº 1941/2020 e do Plano
Diretor Municipal; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 7ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (6ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os
Vereadores. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Enviados n° 03/2025 do Gabinete
do Vereador Jovenil, n° 05/2025 do Gabinete da Vereadora Karla e n° 02/2025 do Gabinete
do Vereador Ângelo Dalsente, O Requerimento de uso da Tribuna Livre n° 01/2025 e o
Ofício Recebido n° 33/2025 com o Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado do Paraná,
referente ao exercício de 2023 do Poder Executivo Municipal de Itapejara D' Oeste - PR
Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 42, 43, 44, 45, 46 e 47
2025, os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 14 e 16 de 2025 e a Moção de
Apoio n° 01/2025. Inscrição Tribuna: Professora Aline Bernartt: Fez uso da Tribuna Livre
para falar sobre o Manifesto da Marcha Mundial das Mulheres. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 42 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para estudo de viabilidade de calçamento/asfalto na Comunidade de Barra Grande, no
trecho que passa em frente às propriedades dos Srs. Gilmar Moschen, Antônio Guimarães
e Amarildo Felipetto, ligando à PR-566. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo:
119, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 43 de 2025, Solicitação ao
Poder Executivo para providenciar a instalação de dois quebra-molas/lombadas na Rua
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Presidente Kennedy, Loteamento Gnoatto, próximo à pracinha da localidade. Autor:
Fragata, Número de Protocolo: 122, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 44 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo para realizar a limpeza da calçada da Rua
Ivania Gnoatto, Bairro Industrial, Loteamento Gnoatto. Autor: Fragata, Número de
Protocolo: 123, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 45 de 2025,
Solicitação ao Poder Executivo para realizar o alongamento do quebra-molas/lombada na
Rua Fernando Ferrari, em frente ao Comercial Venturin. Autor: Fragata, Número de
Protocolo: 124, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 46 de 2025,
Solicitar ao órgão competente, para que seja instalado um redutor de velocidade na
Avenida Manoel Ribas, no Bairro Guarani, entre o No Ponto Supermercado e o portal da
saída para o Verê. Autores: Mineiro, Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 125, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 47 de 2025, Solicitação ao Poder
Executivo para encaminhamento à Câmara Municipal da relação dos barracões de
propriedade do município ou sob sua administração, com identificação das empresas
ocupantes. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 14 de 2025,
Concede reajuste de vencimentos para os servidores, ativos, inativos, pensionistas e
comissionados da municipalidade do Município de Itapejara D' Oeste. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2025, Abre Crédito Adicional
Suplementar, altera LDO, PPA, cria fonte de recursos e dá outras providências. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 115, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Moção de Apoio nº 1 de 2025, Moção de apoio à criação do Comando Regional da
Polícia Militar do Sudoeste do Paraná. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 118, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Karla / PL ; 3 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convidou a todos
para comparecerem na próxima (8ª) Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima
segunda-feira, 31/03/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/03/2025 - 18:00
Encerramento: 24/03/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGJ Nº 003/2025 - Ofício Gabinete Jovenil
Data: 18/03/2025 - Interessado: DER
Assunto: Solicitação de estudo de viabilidade para instalação de redutor de
velocidade na PR-566, km 10, localidade de 13 de Maio, Itapejara D' Oeste –
PR. 
(Recebida) RTL Nº 001/2025 - Requerimento uso Tribuna Livre
Data: 21/03/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Requerimento Uso da Tribuna Livre para falar sobre o Manifesto
da Marcha Mundial das Mulheres 
(Recebida) OFFI Nº 033/2025 - Oficio
Data: 17/03/2025 - Interessado: Presidente e demais Vereadores
Assunto: Parecer Prévio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente
ao exercício de 2023 do Poder Executivo Municipal de Itapejara D' Oeste -
PR 
(Enviada) OGK Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Karla
Data: 21/03/2025 - Interessado: Poder Executivo
Assunto: Solicitação de Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo
(minutas em anexo), com as seguintes ementas, à escolha de Vossa
Excelência, da qual melhor seja adequada à realidade de nosso Município:
“Institui o Auxílio Aluguel Social Emergencial às mulheres vítimas de
violência doméstica e dá outras providências”. Ou: “Dispõe sobre a
concessão de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica
extrema vulnerabilidade no Município de Itapejara D´Oeste, que, por esta
condição, não podem retornar às suas casas e dá outras providências”. 
(Enviada) OGAD Nº 002/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 21/03/2025 - Interessado: Prefeito e Departamento de Urbanismo
Assunto: Solicitação de revisão e alteração da Lei Ordinária nº 1941/2020
e do Plano Diretor Municipal 
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação ao Poder Executivo para
estudo de viabilidade de calçamento/
asfalto na Comunidade de Barra
Grande, no trecho que passa em
frente às propriedades dos Srs. Gilmar
Moschen, Antônio Guimarães e
Amarildo Felipetto, ligando à PR-566. 
Não informada
2 - Indicação nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicitação ao Poder Executivo para
providenciar a instalação de dois
quebra-molas/lombadas na Rua
Presidente Kennedy, Loteamento
Gnoatto, próximo à pracinha da
localidade. 
Não informada
3 - Indicação nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicitação ao Poder Executivo para
realizar a limpeza da calçada da Rua
Ivania Gnoatto, Bairro Industrial,
Loteamento Gnoatto. 
Não informada
4 - Indicação nº 45 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicitação ao Poder Executivo para
realizar o alongamento do quebra￾molas/lombada na Rua Fernando
Ferrari, em frente ao Comercial
Venturin. 
Não informada
5 - Indicação nº 46 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Ângelo Dalsente 
Solicitar ao órgão competente, para
que seja instalado um redutor de
velocidade na Avenida Manoel Ribas,
no Bairro Guarani, entre o No Ponto
Supermercado e o portal da saída
para o Verê. 
Não informada
6 - Indicação nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Solicitação ao Poder Executivo para
encaminhamento à Câmara Municipal
da relação dos barracões de
propriedade do município ou sob sua
administração, com identificação das
empresas ocupantes. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Concede reajuste de vencimentos para
os servidores, ativos, inativos,
pensionistas e comissionados da
municipalidade do Município de
Itapejara D' Oeste. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Abre Crédito Adicional Suplementar,
altera LDO, PPA, cria fonte de
recursos e dá outras providências. 
Não informada
9 - Moção de Apoio nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Moção de apoio à criação do Comando
Regional da Polícia Militar do
Sudoeste do Paraná. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
24/03/2025
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