sessao nº 8

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
á
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus Duio>P> Ê
Ednardo Silvestre Balbinotti. E É -
João Carlos Venturin
Karla Mayara Gubert ó AURA
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Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 31/03/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 31/03/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Primeiro-Secretário: João Venturin / PSD ;
Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Fragata / PODE ;
João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGPR Nº 006/2025 - Ofício Gabinete da
Presidência - Interessado: DER - Assunto: Convite para participação de membro do DER
em Sessão Ordinária da Câmara Municipal; 2) Recebida - OFFI Nº 035/2025-Dep.
Saúde - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Solicitação de Reserva do espaço da
Câmara Municipal para treinamento do Departamento de Saúde Municipal.; 3) Enviada -
OGM Nº 009/2025 - Ofício Gabinete Mineiro - Interessado: Prefeito - Assunto:
Solicitação ao Poder Executivo para que seja encaminhado Ofício ao Deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra.; 4) Enviada - OGVB Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Vereador
Balbinotti - Interessado: Prefeito - Assunto: Solicitação de Reajuste Salarial dos
Servidores Municipais a partir de janeiro de 2026; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 8ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (7ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada das Vereadoras Cris e Karla. Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Recebido n°
35/2025 e os Ofícios Enviados n° 06/2025 do Gabinete da Presidência, n° 09/2025 do
Gabinete do Vereador Mineiro e n° 01/2025 do Gabineto do Vereador Balbinotti. Leitura
de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 48, 49 e 50 de 2025 e o Projeto
de Lei de autoria do Poder Executivo n° 15/2025 Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 48 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para realizar melhorias na estrada rural do Rio Gavião, próximo ao Alto Paraíso e à
propriedade do Sr. Valdir Kredes. Autor: Mineiro, Número de Protocolo: 131, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 49 de 2025, Solicitação ao Poder
Executivo, por meio do Departamento Competente, para que seja implantando um quebra￾molas, lombada ou redutor de velocidade na Rua Pedro Veiga, no bairro Amoreira. Autor:
Fragata, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 50 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo para finalização do calçamento na
Comunidade de Palmeirinha, no trecho que liga a empresa Solo Forte ao calçamento do
Porto Velho, passando pelas propriedades dos Srs. Ataide Rodrigues e Marcio Tabolka.
Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 15 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a União Federal
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através do Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Fragata /
PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi
/ PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Apoio nº 1 de 2025, Moção de apoio à
criação do Comando Regional da Polícia Militar do Sudoeste do Paraná. - Obs.: Votação
Única. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 118, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Turno Único. Votos Nominais :
Balbinotti - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ;
Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 14 de 2025, Concede reajuste de vencimentos para os
servidores, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da municipalidade do Município
de Itapejara D' Oeste. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 110, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Fragata - Não Votou ;
Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo
Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2025, Abre
Crédito Adicional Suplementar, altera LDO, PPA, cria fonte de recursos e dá outras
providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
115, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo
Dalsente - Sim ; 4 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2025,
Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Lei Orgânica Municipal do Município de
Itapejara D' Oeste, PR, que dispõe das normas de encaminhamento dos Projetos de Lei do
Plano Plurianual, de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Geral do Município, e da
outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Depende de 2/3 para aprovação. Presidente
Vota. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 83, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado à
Mesa Diretora para Promulgação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Fragata - Sim ;
Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo
Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mineiro / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convidou a todos
para comparecerem na próxima (9ª) Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima
segunda-feira, 07/04/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
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Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 31/03/2025 - 18:00
Encerramento: 31/03/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGPR Nº 006/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 28/03/2025 - Interessado: DER
Assunto: Convite para participação de membro do DER em Sessão
Ordinária da Câmara Municipal 
(Recebida) OFFI Nº 035/2025-Dep. Saúde - Oficio
Data: 28/03/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Solicitação de Reserva do espaço da Câmara Municipal para
treinamento do Departamento de Saúde Municipal. 
(Enviada) OGM Nº 009/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 31/03/2025 - Interessado: Prefeito
Assunto: Solicitação ao Poder Executivo para que seja encaminhado Ofício
ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra. 
(Enviada) OGVB Nº 001/2025 - Ofício Gabinete Vereador Balbinotti
Data: 31/03/2025 - Interessado: Prefeito
Assunto: Solicitação de Reajuste Salarial dos Servidores Municipais a
partir de janeiro de 2026 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
Solicitação ao Poder Executivo para
realizar melhorias na estrada rural do
Rio Gavião, próximo ao Alto Paraíso e
à propriedade do Sr. Valdir Kredes. 
Não informada
2 - Indicação nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicitação ao Poder Executivo, por
meio do Departamento Competente,
para que seja implantando um quebra￾molas, lombada ou redutor de
velocidade na Rua Pedro Veiga, no
bairro Amoreira. 
Não informada
3 - Indicação nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Solicitação ao Poder Executivo para
finalização do calçamento na
Comunidade de Palmeirinha, no
trecho que liga a empresa Solo Forte
ao calçamento do Porto Velho,
passando pelas propriedades dos Srs.
Ataide Rodrigues e Marcio Tabolka. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
31/03/2025
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Celebrar Acordo de Cooperação
Técnica com a União Federal através
do Ministério da Agricultura e
Pecuária, e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Apoio nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Moção de apoio à criação do Comando
Regional da Polícia Militar do
Sudoeste do Paraná. 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Concede reajuste de vencimentos para
os servidores, ativos, inativos,
pensionistas e comissionados da
municipalidade do Município de
Itapejara D' Oeste. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Abre Crédito Adicional Suplementar,
altera LDO, PPA, cria fonte de
recursos e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
4 - Projeto de Emenda a Lei
Orgânica Municipal nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a alteração de
dispositivo da Lei Orgânica Municipal
do Município de Itapejara D' Oeste,
PR, que dispõe das normas de
encaminhamento dos Projetos de Lei
do Plano Plurianual, de Diretrizes
Orçamentárias e Orçamento Geral do
Município, e da outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. Depende de
2/3 para aprovação. Presidente Vota. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
31/03/2025
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