sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus DuioPa—
Ednardo Silvestre Balbinotti =
João Carlos Venturin AO E
4 SRRESEREES
José Valdir dos Santos eee o =
/ Z Ea
Jovenil Rodrigues de Godoyé ú AL
Karla Mayara Gubert NONO j ARA
se
ode ()
Marcus Vinicius Santos Ola]
E ,
Vilucir Lanhi
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus
2?)
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin ao teto
Da. 3 ,
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys )
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Bra: ntos a CE o:
Vilucir Lanhi E

Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 07/04/2025 - 18:20 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 036/2025 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 17 de 2025,
juntamente com justificativa e solicitação de convocação de Sessão Extraordinária para
deliberação do mesmo.; 2) Recebida - OFFI Nº 038/2025 - Oficio - Interessado:
Presidente - Assunto: Solicitação para reserva do espaço da Câmara dia 09/05/2025; 3)
Enviada - OGJV Nº 002/2025 - Ofício Gabinete João Carlos Venturin - Interessado:
Deputado Estadual Matheus Vermelho - Assunto: Solicitação de verbas para a Associação
de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Itapejara D’ Oeste - PR; 4)
Enviada - OGJV Nº 003/2025 - Ofício Gabinete João Carlos Venturin - Interessado:
Gilson Ditzel Santos - Diretor-Geral da UTFPR - Assunto: Solicitação de Agendamento de
Reunião para Discutir Parceria entre UTFPR e Município de Itapejara D' Oeste; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 9ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (8ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os
Vereadores. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos n° 36 e 38 de 2025, e os
Ofícios Enviados n° 02 e 03 do Gabinete do Vereador João Venturin. Leitura de Matérias
Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 51, 52, 53, 54, 55, 56 e 57 de 2025, o Projeto
de Lei de autoria do Poder Legislativo n° 02 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 01 de 2025.
Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 51 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para instalação de quebra-molas/lombada na estrada rural sentido Comunidade de Santa
Bárbara, em frente à Sanepar. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 140, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 52 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para instalação de quebra-molas/lombada na estrada rural na Comunidade de Palmeirinha,
sentido Porto Velho, mais precisamente em frente à propriedade do Sr. Sérgio Souza,
popular “biscoito”. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Indicação nº 53 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo para que
providencie um quebra-molas/lombada em frente ao pesque-e-pague do Boiada. Autor:
Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Indicação nº 54 de 2025, Indicação para que o Poder Executivo realize serviço de rolo e
patrola próximo às propriedades dos Srs. Thomas Gonçalves da Rosa e Jair Pastro, sentido
antiga balsa. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Indicação nº 55 de 2025, Indicação para que o Poder Executivo realize
serviço de rolo e patrola na Linha Dums, Comunidade do Ipiranga. Autor: Ângelo Dalsente,
Número de Protocolo: 148, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 56
de 2025, Solicitação ao Poder Executivo para realizar serviços de maquinário de patrola e
rolo na Linha São Pedro, na estrada rural de acesso à Família Mozer. Autor: Fragata,
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Número de Protocolo: 152, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 57
de 2025, Solicitação ao Poder Executivo para estudo da possibilidade de revisão dos
valores das diárias dos servidores do Poder Executivo, conforme estabelecido na Lei
Municipal nº 1911/2020. Autor: Balbinotti, Número de Protocolo: 153, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 2 de
2025, Concede reposição inflacionária de vencimentos para os Servidores Efetivos e
Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná.
Autor: Outros - Geral, Número de Protocolo: 154, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Moção de Aplauso nº 1 de 2025, “A ser concedida ao Ciclista Itapejarense, Matheus
Eduardo Franciscon, Campeão Brasileiro de Pista e Multimedalhista”. Autores: Karla,
Cristiane Batistus, Fragata, Número de Protocolo: 150, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Balbinotti / PSD ; 3 - João Venturin /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 15
de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar Acordo de Cooperação Técnica com a
União Federal através do Ministério da Agricultura e Pecuária, e dá outras providências. -
Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 130, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata -
Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 14 de 2025, Concede reajuste de vencimentos para os servidores, ativos,
inativos, pensionistas e comissionados da municipalidade do Município de Itapejara D'
Oeste. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 110,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla -
Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 16 de 2025, Abre Crédito Adicional Suplementar,
altera LDO, PPA, cria fonte de recursos e dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 115, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao
Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir
Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cristiane Batistus / PODE ; 2 - Karla / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença e convidou a todos para
permanecerem na próxima (4ª) Sessão Extraordinária, que acontecerá na sequência. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
08/04/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/04/2025 - 18:00
Encerramento: 07/04/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 036/2025 - Oficio
Data: 02/04/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 17
de 2025, juntamente com justificativa e solicitação de convocação de
Sessão Extraordinária para deliberação do mesmo. 
(Recebida) OFFI Nº 038/2025 - Oficio
Data: 04/04/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Solicitação para reserva do espaço da Câmara dia 09/05/2025 
(Enviada) OGJV Nº 002/2025 - Ofício Gabinete João Carlos Venturin
Data: 01/04/2025 - Interessado: Deputado Estadual Matheus Vermelho
Assunto: Solicitação de verbas para a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais (APAE) do município de Itapejara D’ Oeste - PR 
(Enviada) OGJV Nº 003/2025 - Ofício Gabinete João Carlos Venturin
Data: 02/04/2025 - Interessado: Gilson Ditzel Santos - Diretor-Geral da
UTFPR
Assunto: Solicitação de Agendamento de Reunião para Discutir Parceria
entre UTFPR e Município de Itapejara D' Oeste 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicitação ao Poder Executivo para
instalação de quebra-molas/lombada
na estrada rural sentido Comunidade
de Santa Bárbara, em frente à
Sanepar. 
Não informada
2 - Indicação nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicitação ao Poder Executivo para
instalação de quebra-molas/lombada
na estrada rural na Comunidade de
Palmeirinha, sentido Porto Velho, mais
precisamente em frente à propriedade
do Sr. Sérgio Souza, popular
“biscoito”. 
Não informada
3 - Indicação nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação ao Poder Executivo para
que providencie um quebra-molas/
lombada em frente ao pesque-e-pague
do Boiada. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/04/2025
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Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Indicação nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Indicação para que o Poder Executivo
realize serviço de rolo e patrola
próximo às propriedades dos Srs.
Thomas Gonçalves da Rosa e Jair
Pastro, sentido antiga balsa. 
Não informada
5 - Indicação nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Indicação para que o Poder Executivo
realize serviço de rolo e patrola na
Linha Dums, Comunidade do Ipiranga.
Não informada
6 - Indicação nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicitação ao Poder Executivo para
realizar serviços de maquinário de
patrola e rolo na Linha São Pedro, na
estrada rural de acesso à Família
Mozer. 
Não informada
7 - Indicação nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Balbinotti 
Solicitação ao Poder Executivo para
estudo da possibilidade de revisão dos
valores das diárias dos servidores do
Poder Executivo, conforme
estabelecido na Lei Municipal nº
1911/2020. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Outros - Geral 
Concede reposição inflacionária de
vencimentos para os Servidores
Efetivos e Comissionados do Poder
Legislativo Municipal de Itapejara D
´Oeste, Estado do Paraná. 
Não informada
9 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Karla, Cristiane Batistus,
Fragata 
“A ser concedida ao Ciclista
Itapejarense, Matheus Eduardo
Franciscon, Campeão Brasileiro de
Pista e Multimedalhista”. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Celebrar Acordo de Cooperação
Técnica com a União Federal através
do Ministério da Agricultura e
Pecuária, e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Concede reajuste de vencimentos para
os servidores, ativos, inativos,
pensionistas e comissionados da
municipalidade do Município de
Itapejara D' Oeste. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Abre Crédito Adicional Suplementar,
altera LDO, PPA, cria fonte de
recursos e dá outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/04/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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