sessao nº 15

10
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 30, inciso | c/c art. 127, 8 6º, do Regimento Interno.
Angelo Dalsente
NS
Cristiane Batistus Bb —
Ednardo Silvestre Balbinotti
Karla Mayara Gubert QN K Mod, ph
go
Marcus Vinicius antos LLLA
Vilucir Lanhi À
Cristiane Batistus RD un?
Ednardo Silvestre Balbinotti PE —
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 19/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 19/05/2025 - 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 043/2025 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 18 de 2025.; 2)
Recebida - OFFI Nº 044/2025 - Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto: CURSO TCE
E PROXIMO EVENTO DA ACAMSOP; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 15ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (14ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os
Vereadores. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos n° 43 e 44 de 2025.
Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 73 e 74 de 2025, o
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 18 de 2025, o Projeto de Lei de autoria do
Poder Legislativo n° 03 de 2025, a Moção de Aplauso n° 02 de 2025 e a Moção de Repúdio
n° 01 de 2025. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 73 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para realização de serviço de cascalhamento na estrada de acesso às propriedades dos
Srs. Rodrigo, Alessandro e Antônio Silva, na Comunidade de São Roque, Porto Velho.
Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 2 - Indicação nº 74 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo para viabilizar a
restauração do asfalto e a manutenção do bueiro na estrada que liga a rodovia à Linha
Macarini. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2025,
Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei n° 1588/2015, de 24 de
Junho de 2015. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 204, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de
2025, Institui o Programa “Câmara Itinerante” no Município de Itapejara D’ Oeste para
promoção de sessões públicas de integração comunitária. Autores: Mineiro, Jovenil
Rodrigues, Número de Protocolo: 197, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção
de Aplauso nº 2 de 2025, A ser concedida à organização da 20ª Festa do Leitão
Maturado Autor: João Venturin, Número de Protocolo: 201, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025, Contra o Projeto de Lei
Complementar que dispõe sobre o aumento do número de Deputados Federais. Autores:
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
20/05/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 20/05/2025
Página 1
Jovenil Rodrigues, Fragata, Mineiro, Número de Protocolo: 200, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Balbinotti / PSD ; 3 - João Venturin /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mineiro / UNIÃO ; 2 - Vilucir Lanhi / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para a 16ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia
26/05/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
20/05/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 20/05/2025
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/05/2025 - 18:00
Encerramento: 19/05/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 043/2025 - Oficio
Data: 15/05/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 18
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 044/2025 - Oficio
Data: 16/05/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: CURSO TCE E PROXIMO EVENTO DA ACAMSOP 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação ao Poder Executivo para
realização de serviço de
cascalhamento na estrada de acesso
às propriedades dos Srs. Rodrigo,
Alessandro e Antônio Silva, na
Comunidade de São Roque, Porto
Velho. 
Não informada
2 - Indicação nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação ao Poder Executivo para
viabilizar a restauração do asfalto e a
manutenção do bueiro na estrada que
liga a rodovia à Linha Macarini. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Prorroga o Plano Municipal de
Educação Regulamentado pela Lei n°
1588/2015, de 24 de Junho de 2015. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
Institui o Programa “Câmara
Itinerante” no Município de Itapejara
D’ Oeste para promoção de sessões
públicas de integração comunitária. 
Não informada
5 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: João Venturin 
A ser concedida à organização da 20ª
Festa do Leitão Maturado 
Não informada
6 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Jovenil Rodrigues, Fragata,
Mineiro 
Contra o Projeto de Lei Complementar
que dispõe sobre o aumento do
número de Deputados Federais. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
19/05/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 19/05/2025
Página 1
Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
19/05/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 19/05/2025
Página 2