sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
lista de Presença — cf. art. 30, inciso | clc art. 127, 8 6º, do Regimento Interno.
2 Batistus Out —
E =
Einardo Silvestre Balbinotti
bão Carlos Venturin O jotAi
E Valdir dos Santos
venil Rodrigues de Godoys E ec
faria Mayara Gubert Konta Moser Ci
Harcus Vinicius Braz o ç TEMAS
Filucir Lanhi
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/05/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 045/2025 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 19 e 20 de 2025.;
2) Recebida - OFFI Nº 046/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: De Ordem
da MM Juíza Eleitoral informo que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná firmou parceria
institucional com a Secretaria de Estado da Educação para o desenvolvimento do Projeto
Educa Voto – Alfabetização para Inclusão Política, no âmbito do Programa Alfabetiza
Paraná.; 3) Enviada - OGJ Nº 004/2025 - Ofício Gabinete Jovenil - Interessado: Prefeito
Schmoller - Assunto: agradecimento pela conclusão de obra; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 16ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (15ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os
Vereadores. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos n° 45 e 46 de 2025 e o
Ofício Enviado n° 04 de 2025 do Gabinete do Vereador Jovenil. Leitura de Matérias
Legislativas: Foi Lida a Indicação n° 75 de 2025 e a Moção de Apoio n° 02 de 2025.
Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 75 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para realizar melhorias na estrada da Comunidade de Barra do Vitorino, próximo às
propriedades dos Srs. Gilmar Vitorassi e Nelcindo Koakoski, com a substituição do
calçamento danificado por asfalto. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 207,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Moção de Apoio nº 2 de 2025, Moção de
apoio à mobilização do Deputado Luiz Fernando Guerra contra a ADI 7796, em defesa das
escolas de educação especial e do direito de escolha das famílias. Autor: Mineiro, Número
de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025, Contra o Projeto de
Lei Complementar que dispõe sobre o aumento do número de Deputados Federais. - Obs.:
Votação Única. Autores: Jovenil Rodrigues, Fragata, Mineiro, Número de Protocolo: 200,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada em
Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não
Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir
Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
nº 18 de 2025, Prorroga o Plano Municipal de Educação Regulamentado pela Lei n°
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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1588/2015, de 24 de Junho de 2015. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ;
Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin -
Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de 2025, Institui o Programa “Câmara
Itinerante” no Município de Itapejara D’ Oeste para promoção de sessões públicas de
integração comunitária. - Obs.: Primeira Votação Autores: Mineiro, Jovenil Rodrigues,
Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Não ;
Cristiane Batistus - Não ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ;
Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Não ; Ângelo Dalsente - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 5 - Karla / PL ; 6 - Balbinotti / PSD ; 7 - Ângelo
Dalsente / PL ; 8 - Vilucir Lanhi / PT 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fragata / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 5 - Karla / PL ; 6 - Balbinotti / PSD ; 7 - Ângelo
Dalsente / PL ; 8 - Vilucir Lanhi / PT 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para a 17ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia
02/06/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 26/05/2025 - 18:00
Encerramento: 26/05/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 045/2025 - Oficio
Data: 21/05/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n°
19 e 20 de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 046/2025 - Oficio
Data: 22/05/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: De Ordem da MM Juíza Eleitoral informo que o Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná firmou parceria institucional com a Secretaria de
Estado da Educação para o desenvolvimento do Projeto Educa Voto –
Alfabetização para Inclusão Política, no âmbito do Programa Alfabetiza
Paraná. 
(Enviada) OGJ Nº 004/2025 - Ofício Gabinete Jovenil
Data: 26/05/2025 - Interessado: Prefeito Schmoller
Assunto: agradecimento pela conclusão de obra 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação ao Poder Executivo para
realizar melhorias na estrada da
Comunidade de Barra do Vitorino,
próximo às propriedades dos Srs.
Gilmar Vitorassi e Nelcindo Koakoski,
com a substituição do calçamento
danificado por asfalto. 
Não informada
2 - Moção de Apoio nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
Moção de apoio à mobilização do
Deputado Luiz Fernando Guerra
contra a ADI 7796, em defesa das
escolas de educação especial e do
direito de escolha das famílias. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Processo: -
Autores: Jovenil Rodrigues, Fragata,
Mineiro 
Contra o Projeto de Lei Complementar
que dispõe sobre o aumento do
número de Deputados Federais. 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Prorroga o Plano Municipal de
Educação Regulamentado pela Lei n°
1588/2015, de 24 de Junho de 2015. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Jovenil Rodrigues 
Institui o Programa “Câmara
Itinerante” no Município de Itapejara
D’ Oeste para promoção de sessões
públicas de integração comunitária. 
Obs.: Primeira Votação 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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