sessao nº 17

q
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91 ES
Lista de Presença — cf. art. 30, inciso | c/c art. 127, 8 6º, do Regimento Interno.
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus AOjusbo— na
Ednardo Silvestre Balbinotti ES
João Carlos Venturin MAO Let ye
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert 90
Marcus Vinicius Braz pads
Vilueir Lanhi
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus 1 ju)
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos —
Jovenil Rodrigues de Godoys
L1 Karla Mayara Gubert
- | Marcus Viniciu Santos )
E Wilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 02/06/2025 - 18:35 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Cristiane Batistus / PODE ; Fragata
/ PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ;
Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGCB Nº 004/2025 - Ofício Gabinete Cristiane
Batistus - Interessado: Deputada Federal Leandre Dalponte - Assunto: Solicitação de
Destinação de Ônibus para Transporte de Idosos no Município de Itapejara D'Oeste - PR;
2) Enviada - OGCB Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus - Interessado:
Deputada Federal Leandre Dalponte - Assunto: Solicitação de Destinação de Verba para
Construção de Mini Arena Esportiva no Município de Itapejara D'Oeste - PR; 3) Enviada -
OGCB Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus - Interessado: Deputada
Federal Leandre Dalponte - Assunto: Solicitação de Destinação de Recursos para
Construção de Quadra Sintética na Escola Municipal Professor Pedro Viriato Parigot de
Souza – Projeto "Quadra Sintética para Educação Integral - EDUCAÇÃO DE QUALIDADE";
4) Enviada - OGJ Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Jovenil - Interessado: Prefeito Vilmar
Schmoller - Assunto: Solicitação de respostas às indicações deste vereador para
esclarecimentos à população.; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 16ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (15ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada do Vereador Balbinotti. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Enviados n°
04, 05 e 06 de 2025 do Gabinete da Vereadora Cris Batistus e o n° 05 de 2025 do Gabinete
do Vereador Jovenil Rodrigues. Leitura de Matérias Legislativas: Foi lida a Indicação n°
76 de 2025. Inscrição Tribuna: Jane Kelly Semler Szpak - Diretora da APAE de Itapejara
D' Oeste - Usou o espaço em defesa das Escolas de Educação Especial, do direito de
escolha das famílias e manifestou o repúdio da classe contra a ADI 7796.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 76 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para que a Rua Hibiscos, no Bairro Bem Viver, em frente ao lago, volte a ser via de mão
dupla. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 219, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - João Venturin / PSD ; 2 - Fragata / PODE 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Cristiane Batistus / PODE ;
Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro /
UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Apoio nº 2 de 2025, Moção de apoio à
mobilização do Deputado Luiz Fernando Guerra contra a ADI 7796, em defesa das escolas
de educação especial e do direito de escolha das famílias. - Obs.: Votação Única. Autor:
Mineiro, Número de Protocolo: 212, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada em Turno Único. Votos Nominais : Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla -
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
03/06/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 03/06/2025
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Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 18 de 2025, Prorroga o Plano Municipal de Educação
Regulamentado pela Lei n° 1588/2015, de 24 de Junho de 2015. - Obs.: Segunda Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 204, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao
Executivo. Votos Nominais : Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 3 de
2025, Institui o Programa “Câmara Itinerante” no Município de Itapejara D’ Oeste para
promoção de sessões públicas de integração comunitária. - Obs.: Segunda Votação.
Autores: Mineiro, Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 197, Tipo: Nominal, Sim: 4,
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno.
Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Cristiane Batistus - Não ; Fragata - Não
Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir
Lanhi - Não ; Ângelo Dalsente - Não ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Karla / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 2 - João Venturin /
PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para a 18ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia
09/06/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
03/06/2025
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/06/2025 - 18:00
Encerramento: 02/06/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGCB Nº 004/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 28/05/2025 - Interessado: Deputada Federal Leandre Dalponte
Assunto: Solicitação de Destinação de Ônibus para Transporte de Idosos
no Município de Itapejara D'Oeste - PR 
(Enviada) OGCB Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 28/05/2025 - Interessado: Deputada Federal Leandre Dalponte
Assunto: Solicitação de Destinação de Verba para Construção de Mini
Arena Esportiva no Município de Itapejara D'Oeste - PR 
(Enviada) OGCB Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 28/05/2025 - Interessado: Deputada Federal Leandre Dalponte
Assunto: Solicitação de Destinação de Recursos para Construção de
Quadra Sintética na Escola Municipal Professor Pedro Viriato Parigot de
Souza – Projeto "Quadra Sintética para Educação Integral - EDUCAÇÃO DE
QUALIDADE" 
(Enviada) OGJ Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Jovenil
Data: 28/05/2025 - Interessado: Prefeito Vilmar Schmoller
Assunto: Solicitação de respostas às indicações deste vereador para
esclarecimentos à população. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicitação ao Poder Executivo para
que a Rua Hibiscos, no Bairro Bem
Viver, em frente ao lago, volte a ser
via de mão dupla. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
02/06/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Apoio nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
Moção de apoio à mobilização do
Deputado Luiz Fernando Guerra
contra a ADI 7796, em defesa das
escolas de educação especial e do
direito de escolha das famílias. 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Prorroga o Plano Municipal de
Educação Regulamentado pela Lei n°
1588/2015, de 24 de Junho de 2015. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 3 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Jovenil Rodrigues 
Institui o Programa “Câmara
Itinerante” no Município de Itapejara
D’ Oeste para promoção de sessões
públicas de integração comunitária. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
02/06/2025
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