sessao nº 18

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE E
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus DA o : E
Ednardo Silvestre Balbinotti SSÉESE m
,
João Carlos Venturin (AMO Vero E
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoyf
Karla Mayara Gubert
Marcus Viniciu; Santos
Vilucir Lanhi
Angelo Dalsente
—"1122""————rrr
Cristiane Batistus
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert Konlo N
Marcus Vinicius Braz Santos
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 09/06/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGPR Nº 005/2025 - Ofício Gabinete da
Presidência - Interessado: COPEL - Assunto: Convite para participação da Copel em
Sessão Ordinária da Câmara Municipal.; 2) Recebida - OFFI Nº 048/2025 - Oficio -
Interessado: Presidente - Assunto: Resposta Ofício 05/2025 - COPEL; 3) Recebida - OFFI
Nº 049/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo n° 22 de 2025.; 4) Recebida - OFFI Nº 050/2025-ACAMSOP
- Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto: Convite para Reunião de Trabalho com a
Itaipu Binacional; 5) Recebida - OFFI Nº 051/2025-ACAMSOP - Oficio - Interessado:
Vereadores - Assunto: Convite para Participação em Evento de Capacitação – Dias 03 e 04
de julho; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 18ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (17ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada do Vereador Mineiro. Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Expedido n° 05/2025
do Gabinete da Presidência, e os Ofícios Recebidos n° 48, 49, 50 e 51 de 2025. Leitura de
Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 77 e 78 de 2025, os Projetos de Lei
de autoria do Poder Executivo n° 19, 20 e 21 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 03 de
2025. Também, com base no Art. 168 do Regimento Interno desta Casa de Leis: "As
Sessões Extraordinárias no período normal de funcionamento daCâmara serão convocadas
pelo Presidente da Câmara em Sessão ou fora dela comantecedência de:I - sem prazo,
quando feita durante a reunião ordinária; neste caso a comunicaçãoserá inserida em ata,
ficando automaticamente cientificados todos os Vereadorespresentes à reunião; " O
Presidente informou o recebimento, na tarde de hoje, do Projeto de Lei n° 04 de 2025, de
autoria do Poder Legislativo, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
ESPORTIVA MASTERS DE ITAPEJARA D`OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Considerando o caráter de interesse público da matéria e a urgência em sua tramitação,
visando à possível captação de recursos estaduais para a associação dentro do prazo hábil,
o Presidente solicitou às Comissões que emitam seus pareceres ao longo da semana. O
objetivo é possibilitar a convocação de uma Sessão Extraordinária na próxima semana
para que o projeto seja apreciado e votado com celeridade. Inscrição Tribuna: Márcio
Eliel dos Santos - Vice-Prefeito de Itapejara D' Oeste. Jacir Dariva - Presidente da
Assossiação dos Suinicultores. Usaram o espaço da Tribuna Livre para comentar sobre a
história da Festa do Leitão Maturado e agradecer a Moção recebida. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 77 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo
para instalação de quebra-molas/redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos, Bairro
Menino Deus, próximo à propriedade da Família Biff. Autor: Ângelo Dalsente, Número de
Protocolo: 228, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 78 de 2025,
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Solicitação ao Poder Executivo para providenciar a iluminação da Rua Ema Gnoatto, no
Bairro Industrial. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 232, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de
2025, Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil, no quadro de cargos e
provimento efetivo dos servidores do Poder Executivo do Município de Itapejara D'Oeste e
dá outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
20 de 2025, Autoriza o executivo municipal a denominação de vias e logradouros
públicos, e da outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 210,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 21 de 2025, Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003 de 02.12.2003, que
regulamenta no Município de Itapejara D'Oeste a Contribuição para Custeio da Iluminação
Pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 226, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Moção de Aplauso nº 3 de 2025, “A ser concedida à Escola Estadual Cívico-Militar
Irmão Isidoro Dumont de Itapejara D'Oeste.” Autor: Fragata, Número de Protocolo: 229,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025, A ser concedida à
organização da 20ª Festa do Leitão Maturado - Obs.: Votação Única. Autor: João Venturin,
Número de Protocolo: 201, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovada em Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla -
Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para a 19ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira, dia
16/06/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/06/2025 - 18:00
Encerramento: 09/06/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGPR Nº 005/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 10/03/2025 - Interessado: COPEL
Assunto: Convite para participação da Copel em Sessão Ordinária da
Câmara Municipal. 
(Recebida) OFFI Nº 048/2025 - Oficio
Data: 03/06/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Resposta Ofício 05/2025 - COPEL 
(Recebida) OFFI Nº 049/2025 - Oficio
Data: 06/06/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 22
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 050/2025-ACAMSOP - Oficio
Data: 09/06/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convite para Reunião de Trabalho com a Itaipu Binacional 
(Recebida) OFFI Nº 051/2025-ACAMSOP - Oficio
Data: 09/06/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convite para Participação em Evento de Capacitação – Dias 03 e
04 de julho 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação ao Poder Executivo para
instalação de quebra-molas/redutor de
velocidade na Rua Nereu Ramos,
Bairro Menino Deus, próximo à
propriedade da Família Biff. 
Não informada
2 - Indicação nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Solicitação ao Poder Executivo para
providenciar a iluminação da Rua Ema
Gnoatto, no Bairro Industrial. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a carga horária do cargo de
Engenheiro Civil, no quadro de cargos
e provimento efetivo dos servidores do
Poder Executivo do Município de
Itapejara D'Oeste e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
denominação de vias e logradouros
públicos, e da outras providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003
de 02.12.2003, que regulamenta no
Município de Itapejara D'Oeste a
Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública prevista no artigo
149-A da Constituição Federal e dá
outras providências. 
Não informada
6 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
“A ser concedida à Escola Estadual
Cívico-Militar Irmão Isidoro Dumont
de Itapejara D'Oeste.” 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: João Venturin 
A ser concedida à organização da 20ª
Festa do Leitão Maturado 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
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Pauta da 18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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