sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus sol
Ednardo Silvestre Balbinotti GE
,
João Carlos Venturin /AAO Lara
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de GodoyE
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius-Braz Santos Ls <
Vilucir Lanhi
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius NA
- Vilueir Lanhi

Ata Eletrônica da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 16/06/2025 - 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGPM Nº 002/2025 - Ofício Gabinete da
Procuradoria da Mulher - Interessado: (OAB) - Subseção Pato Branco - Assunto:
Solicitação de apoio para as ações da Procuradoria da Mulher de Itapejara D'Oeste.; 2)
Enviada - OGCB Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus - Interessado:
Deputada Leandre Dalponte - Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para
Manutenção de Ações e Serviços de Saúde (MAC) da APAE de Itapejara d'Oeste – PR; 3)
Enviada - OGCB Nº 008/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus - Interessado:
Deputada Leandre Dalponte - Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para o Piso de
Atenção Primária (PAP) de Saúde no Município de Itapejara D' Oeste – PR; 4) Enviada -
OGCB Nº 009/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus - Interessado: Deputada
Leandre Dalponte - Assunto: Solicitação de Transferência de Recursos para Ações e
Serviços Públicos de Saúde em Parcela Única, conforme Portaria GM/MS nº 6.916/2025; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 19ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (18ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foram lidos os Ofícios Enviados n° 02 de 2025 da Procuradoria da Mulher, e n°
07, 08 e 09 de 2025 do Gabinete da Vereadora Cristiane Batistus. Leitura de Matérias
Legislativas: Foi lido o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 22 de 2025.
Inscrição Tribuna: Sr. Almir Antonio Gnoatto - Usou do espaço para agradecer sobre a
iniciativa e aprovação do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 20 de 2025, que
denomina vias e logradouros públicos, cujo o seu pai, Sr. Olimpio Gnoatto (in memoriam)
foi agraciado com o seu nome em uma das ruas da matéria. Sra. Cleci Silvestrini Duart - A
Sra. Cleci é Diretora da Escola Estadual Irmão Isidoro Dumont de Itapejara D' Oeste - PR,
que na presente Sessão recebeu a Moção de Aplausos n° 03 de 2025. Cleci usou o espaço
para falar um pouco da história da Escola e agradecer a iniciativa dos Vereadores por
valorizar os serviços prestados. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22 de
2025, Autoriza o Executivo a outorgar a Concessão Onerosa Temporária de Uso de Bem
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/06/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 17/06/2025
Página 1
Público - Barracões Industriais e dá Outras Providências. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 231, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025, “A ser concedida à
Escola Estadual Cívico-Militar Irmão Isidoro Dumont de Itapejara D'Oeste.” - Obs.:
Votação Única. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 229, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada em Turno Único. Votos Nominais :
Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ;
João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19 de 2025, Altera a carga
horária do cargo de Engenheiro Civil, no quadro de cargos e provimento efetivo dos
servidores do Poder Executivo do Município de Itapejara D'Oeste e dá outras providências.
- Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 209, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata -
Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 20 de 2025, Autoriza o executivo municipal a denominação de vias e
logradouros públicos, e da outras providências. - Obs.: Primeira Votação. Depende de 2/3
para aprovação. Presidente Vota. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 210,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata -
Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir
Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
nº 21 de 2025, Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003 de 02.12.2003, que regulamenta no
Município de Itapejara D'Oeste a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. - Obs.: Primeira
Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL
; 4 - Mineiro / UNIÃO ; 5 - Balbinotti / PSD ; 6 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL
; 4 - Mineiro / UNIÃO ; 5 - Balbinotti / PSD ; 6 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para permanecerem na 5ª Sessão Extraordinária, que acontecera na
sequência. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
17/06/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 17/06/2025
Página 2
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
17/06/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 17/06/2025
Página 3

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/06/2025 - 18:00
Encerramento: 16/06/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGPM Nº 002/2025 - Ofício Gabinete da Procuradoria da
Mulher
Data: 10/06/2025 - Interessado: (OAB) - Subseção Pato Branco
Assunto: Solicitação de apoio para as ações da Procuradoria da Mulher de
Itapejara D'Oeste. 
(Enviada) OGCB Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 10/06/2025 - Interessado: Deputada Leandre Dalponte
Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para Manutenção de Ações e
Serviços de Saúde (MAC) da APAE de Itapejara d'Oeste – PR 
(Enviada) OGCB Nº 008/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 10/06/2025 - Interessado: Deputada Leandre Dalponte
Assunto: Solicitação de Recursos Financeiros para o Piso de Atenção
Primária (PAP) de Saúde no Município de Itapejara D' Oeste – PR 
(Enviada) OGCB Nº 009/2025 - Ofício Gabinete Cristiane Batistus
Data: 10/06/2025 - Interessado: Deputada Leandre Dalponte
Assunto: Solicitação de Transferência de Recursos para Ações e Serviços
Públicos de Saúde em Parcela Única, conforme Portaria GM/MS nº
6.916/2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo a outorgar a
Concessão Onerosa Temporária de
Uso de Bem Público - Barracões
Industriais e dá Outras Providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
“A ser concedida à Escola Estadual
Cívico-Militar Irmão Isidoro Dumont
de Itapejara D'Oeste.” 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
16/06/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 16/06/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a carga horária do cargo de
Engenheiro Civil, no quadro de cargos
e provimento efetivo dos servidores do
Poder Executivo do Município de
Itapejara D'Oeste e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
denominação de vias e logradouros
públicos, e da outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. Depende de
2/3 para aprovação. Presidente Vota. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003
de 02.12.2003, que regulamenta no
Município de Itapejara D'Oeste a
Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública prevista no artigo
149-A da Constituição Federal e dá
outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 19ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
16/06/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 16/06/2025
Página 2