sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 30, inciso | c/c art. 127,8 6º, do Regimento Interno.
Pgelo Dalsente
fistiane Batistus Dat.
a Silvestre Balbinotti
o Carlos Venturin
] Carlos Venturin
Valdir dos Santos
il Rodrigues de Godoys | S
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is Vinicius Braz Santos
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 23/06/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGM Nº 013/2025 - Ofício Gabinete Mineiro -
Interessado: Poder Executivo e Tenente-Coronel Vicente - Assunto: Solicitação de
providências – situação de morador em condição de rua nas proximidades do Esporte
Clube Itapejara.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 20ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (19ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada do Vereador Mineiro. Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Enviado n° 13 de
2025 do Gabinete do Vereador Mineiro. Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidos
(as) a Indicação n° 80 de 2025, o Projeto de Decreto Legislativo n° 01 de 2025, as Moções
de Aplauso n° 04 e 05 de 2025 e a Moção de Repúdio n° 02 de 2025. Inscrição Tribuna:
Maycon Ladik - Usou do espaço para agradecer a aprovação do Projeto de Lei de autoria
do Poder Executivo n° 20 de 2025, que denomina uma rua do munícipio em homenagem
ao seu pai (in memoriam) "Vereador Adão José Ladik". 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 80 de 2025, Sugestão ao Poder Executivo
para que o próximo projeto de denominação de vias e logradouros inclua o nome do
Senhor Gentil Paeze. Autor: Mineiro, Número de Protocolo: 243, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe sobre a
aprovação do Acórdão de Parecer Prévio n.° 398/2024 das contas da Prefeitura Municipal
de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de 2023 e dá
outras providências. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das
Contas, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Moção de
Aplauso nº 4 de 2025, “A ser concedida aos alunos do Colégio Estadual Castelo Branco
que concluiram o Projeto “Ganhando o Mundo”, Everaldo Kobielski Júnior, Bruno Henrique
Vitorassi, João Vitor Lefechak e Ângela Maria Pasko” Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil
Rodrigues, Número de Protocolo: 244, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção
de Aplauso nº 5 de 2025, “A ser concedida ao Colégio Estadual Castelo Branco de
Itapejara D'Oeste pelo notável incentivo e apoio ao 'Projeto Ganhando o Mundo' e pelos
relevantes serviços prestados à comunidade itapejarense." Autores: Mineiro, Fragata,
Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 245, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Moção de Repúdio nº 2 de 2025, "A ser concedida em repúdio à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que busca suspender leis estaduais de apoio às
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Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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escolas de educação especial.” Autores: Mineiro, Fragata, João Venturin, Jovenil
Rodrigues, Número de Protocolo: 246, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 19
de 2025, Altera a carga horária do cargo de Engenheiro Civil, no quadro de cargos e
provimento efetivo dos servidores do Poder Executivo do Município de Itapejara D'Oeste e
dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 209, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de
Lei Ordinária do Poder Executivo nº 20 de 2025, Autoriza o executivo municipal a
denominação de vias e logradouros públicos, e da outras providências. - Obs.: Segunda
Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 210, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno.
Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ;
Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi -
Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 21
de 2025, Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003 de 02.12.2003, que regulamenta no
Município de Itapejara D'Oeste a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública
prevista no artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências. - Obs.: Segunda
Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 226, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno.
Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ;
Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir
Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL
; 4 - Mineiro / UNIÃO ; 5 - Balbinotti / PSD ; 6 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL
; 4 - Mineiro / UNIÃO ; 5 - Balbinotti / PSD ; 6 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para a 21ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira,
30/06/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
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Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
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Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 18:00
Encerramento: 23/06/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGM Nº 013/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 18/06/2025 - Interessado: Poder Executivo e Tenente-Coronel
Vicente
Assunto: Solicitação de providências – situação de morador em condição
de rua nas proximidades do Esporte Clube Itapejara. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
Sugestão ao Poder Executivo para que
o próximo projeto de denominação de
vias e logradouros inclua o nome do
Senhor Gentil Paeze. 
Não informada
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1
de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento e Julgamento das Contas 
Dispõe sobre a aprovação do Acórdão
de Parecer Prévio n.° 398/2024 das
contas da Prefeitura Municipal de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
relativas ao exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. 
Não informada
3 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil
Rodrigues 
“A ser concedida aos alunos do
Colégio Estadual Castelo Branco que
concluiram o Projeto “Ganhando o
Mundo”, Everaldo Kobielski Júnior,
Bruno Henrique Vitorassi, João Vitor
Lefechak e Ângela Maria Pasko” 
Não informada
4 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil
Rodrigues 
“A ser concedida ao Colégio Estadual
Castelo Branco de Itapejara D'Oeste
pelo notável incentivo e apoio ao
'Projeto Ganhando o Mundo' e pelos
relevantes serviços prestados à
comunidade itapejarense." 
Não informada
5 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Fragata, João
Venturin, Jovenil Rodrigues 
"A ser concedida em repúdio à Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
nº 7796, que busca suspender leis
estaduais de apoio às escolas de
educação especial.” 
Não informada
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Pauta da 20ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
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Matérias da Ordem do Dia
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1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a carga horária do cargo de
Engenheiro Civil, no quadro de cargos
e provimento efetivo dos servidores do
Poder Executivo do Município de
Itapejara D'Oeste e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o executivo municipal a
denominação de vias e logradouros
públicos, e da outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Alterado o Art. 1° da Lei n° 728/2003
de 02.12.2003, que regulamenta no
Município de Itapejara D'Oeste a
Contribuição para Custeio da
Iluminação Pública prevista no artigo
149-A da Constituição Federal e dá
outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
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