sessao nº 21

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus On
Ednardo Silvestre Balbinotti
Karla Mayara Gubert Kan lo o VOA Em RL
Marcus Vinicius Braz Santos 27A Z a
Vilueir Lanhi LM
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus
Ednardo Silvestre Balbinotti
—" 1111" >>> VW
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos
Vilucir Lanhi

Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 30/06/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 30/06/2025 - 18:55 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 053/2025 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 23 de 2025 e
documentos complementares em enexo.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 21ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (20ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foi lido o Ofício Recebido n° 53 de 2025. Leitura de Matérias Legislativas:
Foram lidas as Indicações n° 81, 82 e 83 de 2025. Inscrição Tribuna: Vilmar Schmoller
(Prefeito Municipal de Itapejara D' Oeste) Respeitando o Art. 321 do Regimento Interno
desta Casa de Leis: Na sessão de julgamento, o ordenador da despesa em julgamento,
poderá apresentar Defesa Oral pessoalmente ou por seu procurador constituído, pelo
prazo de 20 (vinte) minutos, sem possibilidade de prorrogação - O Prefeito Municipal usou
do espaço para comentar sobre a Gestão, explicar os pontos do Parecer Prévio do Tribunal
de Contas, informar que a nota que obteve ressalva já aumentou no exercício de 2024,
explanar sobre os Precatórios que o município já quitou e ainda tem à pagar e colocar-se à
disposição tanto dos Vereadores, quanto da população em gereal, para quaisquer
esclarecimentos adicionais. Jane Kelly Semler Szpak (Diretora da APAE de Itapejara D'
Oeste) Usou do espaço mais uma vez para manifestar-se contra a ADI n° 7796 e agradecer
o apoio do Poder Público Municipal em defesa das Escolas Especiais.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 81 de 2025, Solicitação aos Departamentos
de Obra e Viação e Obras e Meio Ambiente para realização de serviço de retroescavadeira
nas margens da estrada que liga as comunidades de Palmeirinha e Porto Velho, nos
trechos em frente às propriedades das Sras. Isaura Duarte e Elena Tabolka. Autor: Jovenil
Rodrigues, Número de Protocolo: 247, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 82 de 2025, Solicitação ao Poder Executivo para realização de
cascalhamento e melhorias na estrada da Comunidade de Serra Preta, próximo à
propriedade do Sr. Isaías Lepchak. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 250,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 83 de 2025, Solicitação ao
Poder Executivo para realização de cascalhamento e melhorias na estrada da Comunidade
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Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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do Gramadinho, próximo à propriedade do Sr. Luis Carlos Dubena. Autor: Ângelo
Dalsente, Número de Protocolo: 251, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Karla / PL ; 3 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025, Dispõe
sobre a aprovação do Acórdão de Parecer Prévio n.° 398/2024 das contas da Prefeitura
Municipal de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, relativas ao exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. - Obs.: Votação Única. 2/3 para reprovação do Parecer
Prévio. Presidente vota. Autor: CFO - Comissão de Finanças, Orçamento e Julgamento das
Contas, Número de Protocolo: 241, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Turno Único. Encaminhado para promulgação e
publicação. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ;
Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi -
Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025, "A ser concedida em
repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, que busca suspender leis
estaduais de apoio às escolas de educação especial.” - Obs.: Votação Única. Autores:
Mineiro, Fragata, João Venturin, Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 246, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Turno
Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou
; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi -
Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 22
de 2025, Autoriza o Executivo a outorgar a Concessão Onerosa Temporária de Uso de
Bem Público - Barracões Industriais e dá Outras Providências. - Obs.: Primeira Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais
: Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim
; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - João
Venturin / PSD ; 4 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 5 - Mineiro / UNIÃO ; 6 - Karla / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - João
Venturin / PSD ; 4 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 5 - Mineiro / UNIÃO ; 6 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para a 22ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira,
07/07/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 30/06/2025 - 18:00
Encerramento: 30/06/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 053/2025 - Oficio
Data: 27/06/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 23
de 2025 e documentos complementares em enexo. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 81 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Solicitação aos Departamentos de
Obra e Viação e Obras e Meio
Ambiente para realização de serviço
de retroescavadeira nas margens da
estrada que liga as comunidades de
Palmeirinha e Porto Velho, nos trechos
em frente às propriedades das Sras.
Isaura Duarte e Elena Tabolka. 
Não informada
2 - Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação ao Poder Executivo para
realização de cascalhamento e
melhorias na estrada da Comunidade
de Serra Preta, próximo à propriedade
do Sr. Isaías Lepchak. 
Não informada
3 - Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Solicitação ao Poder Executivo para
realização de cascalhamento e
melhorias na estrada da Comunidade
do Gramadinho, próximo à
propriedade do Sr. Luis Carlos
Dubena. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças,
Orçamento e Julgamento das Contas 
Dispõe sobre a aprovação do Acórdão
de Parecer Prévio n.° 398/2024 das
contas da Prefeitura Municipal de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná,
relativas ao exercício financeiro de
2023 e dá outras providências. 
Obs.: Votação Única. 2/3 para
reprovação do Parecer Prévio.
Presidente vota. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
30/06/2025
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Matéria Ementa Situação
2 - Moção de Repúdio nº 2 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Fragata, João
Venturin, Jovenil Rodrigues 
"A ser concedida em repúdio à Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
nº 7796, que busca suspender leis
estaduais de apoio às escolas de
educação especial.” 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo a outorgar a
Concessão Onerosa Temporária de
Uso de Bem Público - Barracões
Industriais e dá Outras Providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
30/06/2025
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