sessao nº 22

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
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Ata Eletrônica da 22ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 07/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 07/07/2025 - 18:55 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir
Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGAD Nº 004/2025 - Ofício Gabinete Ângelo
Dalsente - Interessado: Câmara Municipal de Goioxim - Assunto: Pesar pelo falecimento
do Vereador Aldenir Gnass.; 2) Recebida - RTL Nº 002/2025 - Requerimento uso
Tribuna Livre - Interessado: Presidente - Assunto: Inscrição para uso da Tribuna-Livre
desta insigne Casa de Leis para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/07/2025
conforme disposto no Art. 296 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapejara D’
Oeste - PR, para apresentar um histórico dos oito anos de atuação da ONG e também o
encerramento de suas atividades.; 3) Recebida - OFFI Nº 054/2025-Executivo - Oficio -
Interessado: Presidente - Assunto: Encamina o Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo n° 24 de 2025 e sua Justificativa.; 4) Recebida - OFFI Nº 055/2025 - Oficio -
Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo n° 25 de 2025.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 22ᵃ Sessão Ordinária do 1º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (21ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada do Vereador Jovenil. Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Enviado n° 04 de
2025 do Gabinete do Vereador Ângelo Dalsente, o Requerimento de Uso da Tribuna Livre
n° 02 de 2025 e os Ofícios Recebidos n° 54 e 55 de 2025. Leitura de Matérias
Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 84, 85 e 86 de 2025 e o Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo n° 23 de 2025. Inscrição Tribuna: Bruno Henrique Vitorassi,
João Vitor Lefechak e Ângela Maria Pasko, alunos do Colégio Estadual Castelo Branco e
Gracieli Daiane Gnoatto Hrchorovitch, Diretora do Colégio Estadual Castelo Branco:
Usaram o espaço da Tribuna Livre para agradecer ao Poder Legislativo pelo recebimento
das Moções de Aplauso n° 04 e 05 de 2025, e contar um pouco mais sobre os trabalhos
prestados no colégio, a metodologia e as experiências adquiridas no Projeto do Governo
Estadual "Ganhando o Mundo". Marceli Klein Fernandes: Como membra da ONG Leva Eu,
usou o espaço da Tribuna Livre para apresentar um resumo das relevantes atividades da
ONG, prestada nos últimos anos em Itapejara D' Oeste, mostrou casos em que a ONG
salvou muitos animais de maus tratos e abandono, e comunicou que devido a problemas
de apoio e financeiros a ONG infelizmente deverá encerrar as suas atividades. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 84 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de recuperação e melhoria na pavimentação da Rua
Fernando Ferrari, no trecho compreendido entre a baixada e o acesso à PR-566, em frente
à Piscicultura Água Verde, utilizando resíduo de asfalto/pedra brita. Autor: Fragata,
Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 85
de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo para a viabilização
de calçamento em trecho da Linha Ipiranga, próximo às propriedades dos Srs. Valdir
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- Poder Legislativo
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Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Ariatti e Marcio Ariatti. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 260, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 86 de 2025, Sugestão ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de nivelamento entre a estrada e a calçada na Avenida
Manoel Ribas, próximo ao portal de saída para Verê e à propriedade do Sr. Valmir Girioli.
Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 261, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2025, Define critérios,
mediante Avaliação de Mérito е Desempenho, para indicação de Diretores dos Centros
Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino
Fundamental de Itapejara D'Oeste. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 253,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Ângelo Dalsente / PL ; 3 - João
Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ;
Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025, “A ser concedida aos
alunos do Colégio Estadual Castelo Branco que concluiram o Projeto “Ganhando o
Mundo”, Everaldo Kobielski Júnior, Bruno Henrique Vitorassi, João Vitor Lefechak e
Ângela Maria Pasko” - Obs.: Votação Única. Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil Rodrigues,
Número de Protocolo: 244, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovada em Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025, “A ser
concedida ao Colégio Estadual Castelo Branco de Itapejara D'Oeste pelo notável incentivo
e apoio ao 'Projeto Ganhando o Mundo' e pelos relevantes serviços prestados à
comunidade itapejarense." - Obs.: Votação Única. Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil
Rodrigues, Número de Protocolo: 245, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada em Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim
; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro
- Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 22 de 2025, Autoriza o Executivo a outorgar a Concessão Onerosa
Temporária de Uso de Bem Público - Barracões Industriais e dá Outras Providências. -
Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo:
Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Karla / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Vereadores para a 23ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira,
14/07/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 07/07/2025 - 18:00
Encerramento: 07/07/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGAD Nº 004/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 01/07/2025 - Interessado: Câmara Municipal de Goioxim
Assunto: Pesar pelo falecimento do Vereador Aldenir Gnass. 
(Recebida) RTL Nº 002/2025 - Requerimento uso Tribuna Livre
Data: 02/07/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Inscrição para uso da Tribuna-Livre desta insigne Casa de Leis
para a Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07/07/2025 conforme
disposto no Art. 296 do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Itapejara D’ Oeste - PR, para apresentar um histórico dos oito anos de
atuação da ONG e também o encerramento de suas atividades. 
(Recebida) OFFI Nº 054/2025-Executivo - Oficio
Data: 02/07/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encamina o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 24 de
2025 e sua Justificativa. 
(Recebida) OFFI Nº 055/2025 - Oficio
Data: 03/07/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 25
de 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de
recuperação e melhoria na
pavimentação da Rua Fernando
Ferrari, no trecho compreendido entre
a baixada e o acesso à PR-566, em
frente à Piscicultura Água Verde,
utilizando resíduo de asfalto/pedra
brita. 
Não informada
2 - Indicação nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de estudo para a
viabilização de calçamento em trecho
da Linha Ipiranga, próximo às
propriedades dos Srs. Valdir Ariatti e
Marcio Ariatti. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 22ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/07/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugestão ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de
nivelamento entre a estrada e a
calçada na Avenida Manoel Ribas,
próximo ao portal de saída para Verê e
à propriedade do Sr. Valmir Girioli. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Define critérios, mediante Avaliação
de Mérito е Desempenho, para
indicação de Diretores dos Centros
Municipais de Educação Infantil e
Escolas Municipais de Educação
Infantil e Ensino Fundamental de
Itapejara D'Oeste. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 4 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil
Rodrigues 
“A ser concedida aos alunos do
Colégio Estadual Castelo Branco que
concluiram o Projeto “Ganhando o
Mundo”, Everaldo Kobielski Júnior,
Bruno Henrique Vitorassi, João Vitor
Lefechak e Ângela Maria Pasko” 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
2 - Moção de Aplauso nº 5 de 2025
Processo: -
Autores: Mineiro, Fragata, Jovenil
Rodrigues 
“A ser concedida ao Colégio Estadual
Castelo Branco de Itapejara D'Oeste
pelo notável incentivo e apoio ao
'Projeto Ganhando o Mundo' e pelos
relevantes serviços prestados à
comunidade itapejarense." 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo a outorgar a
Concessão Onerosa Temporária de
Uso de Bem Público - Barracões
Industriais e dá Outras Providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
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Pauta da 22ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
07/07/2025
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