sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |
» do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andra
João Nelson de Azeredi
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Ata Eletrônica da 20ª Sessão Odinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão
Legislativa da 14ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Odinária ; Abertura: 03/07/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 03/07/2023 - 19:30 
Mesa Diretora: Presidente: Marcio Edriano Rottini / PDT ; Vice-Presidente: Marcus
Vinicius Bráz Santos / PSD ; Primeiro-Secretário: João Nelson de Azeredo / PT ; Segundo￾Secretário: José Valdir dos Santos / PSC 
Lista de Presença na Sessão: Fernando Mantuvamni / PT ; José Valdir dos Santos / PSC
; João Nelson de Azeredo / PT ; João Carlos Venturin / PSB ; Jonas Ferreira de Andrade /
PSD ; Karla Mayara Gubert / PSB ; Marcio Edriano Rottini / PDT ; Marcus Vinicius Bráz
Santos / PSD ; Tiago Roberto Santos da Silva / PSB 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 002/2023 - Oficio - Interessado: Vereadores
- Assunto: Reitera Assembleia da ACAMSOP em Salgado Filho dia 08/07; 
Expedientes: Abertura: Sob a benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo Marcio Edriano Rottini declarou aberta a 20ᵃ Sessão Ordinária do 1º periodo
legislativo de 2023 e da 14ª legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
Ordinária anterior (19ª) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os vereadores Leitura de
Oficios: Leitura do Oficio nº 028/2023 com data de 03 de junho de 2023 de autoria da
ACAMSOP, convidando todos os vereadores para a Assembleia Geral Ordinária da
Acamsop em Salgado Filho no dia 08/07/2023; Leitura do Oficio 01/2023, com data de 28
de junho de 2023, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento do Poder Legislativo
de Itapejara D'Oeste solicitando ao Poder Executivo documentação necessária ao Projeto
de Lei 29/2023. Leitura do Oficio 21/2023 - DF, com data de 28 de junho de 2023, de
autoria da Contadora Municipal respondendo o Oficio 01/2023 da Comissão de Finanças e
Orçamento. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 56 de 2023, Fazer uma lombada na rua
Abilon de Souza Naves, mais especificadamente entre as Ruas Marcelino Champagnat e
Josafat Kmita. Autor: Karla, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 57
de 2023, Para que seja reativado o laboratório de informática da Escola Parigot de Souza,
de forma a ser disponibilizado um computador para cada estudante. Autor: Karla, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 59 de 2023, Que o Poder Executivo
avalie a possibilidade de criação de um Projeto de Lei para o transporte social rural,
conforme feito no Município de Realeza/PR (Projeto de Lei n° 027/2023 em anexo). Autor:
Fernando, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Fernando Mantuvamni / PT ; José Valdir dos
Santos / PSC ; João Nelson de Azeredo / PT ; João Carlos Venturin / PSB ; Jonas Ferreira de
Andrade / PSD ; Karla Mayara Gubert / PSB ; Marcio Edriano Rottini / PDT ; Marcus
Vinicius Bráz Santos / PSD ; Tiago Roberto Santos da Silva / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29
de 2023, Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras providências -
Obs.: Primeira Votação Autor: Executivo - Prefeito, Processo: 29/2023, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fernando Mantuvamni -
Sim ; José Valdir dos Santos - Sim ; João Nelson de Azeredo - Sim ; João Carlos Venturin -
Sim ; Jonas Ferreira de Andrade - Sim ; Karla Mayara Gubert - Sim ; Marcio Edriano
Rottini - Não Votou ; Marcus Vinicius Bráz Santos - Sim ; Tiago Roberto Santos da Silva -
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/07/2023
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 04/07/2023
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Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 27 de 2023, “Altera o Art.
109, Inciso I e II, e o Art. 110, Inciso I da Lei Nº 1945/2020, que dispõe sobre o Sistema
Tributário do Municipio de Itapejara D’Oeste e dá outras providências”. - Obs.: Segunda
Votação Autor: Executivo - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Fernando Mantuvamni - Sim ; José Valdir dos
Santos - Sim ; João Nelson de Azeredo - Sim ; João Carlos Venturin - Sim ; Jonas Ferreira
de Andrade - Sim ; Karla Mayara Gubert - Sim ; Marcio Edriano Rottini - Não Votou ;
Marcus Vinicius Bráz Santos - Sim ; Tiago Roberto Santos da Silva - Sim ; 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fernando Mantuvamni / PT ; 2 - Karla Mayara
Gubert / PSB ; 3 - João Carlos Venturin / PSB ; 4 - Marcus Vinicius Bráz Santos / PSD 
Ocorrências da Sessão: Problemas técnicos com a transmissão e o audio, porém sanados
antes da Ondem do Dia. 
Considerações Finais: O vereador Mineiro pediu para constar em Ata nas suas
explicações pessoais que foi procurado por advogados a cerca do mutirão da Defensoria
Pública no dia 29/06 nesta Casa de Leis. Marcus ressaltou que o mutirão atende apenas
as pessoas hipossuficientes e com dificuldades financeiras. Mineiro revelou que foi feita
uma lista das pessoas presentes no dia e poderá ser disponibilizada a quem solicitar, alem
das gravações. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Marcio
Edriano Rottini / PDT 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcus Vinicius Bráz
Santos / PSD 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Nelson de Azeredo /
PT 
____________________
Segundo￾Secretário: José
Valdir dos Santos /
PSC 
04/07/2023
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Odinária
Abertura: 03/07/2023 - 19:00
Encerramento: 03/07/2023 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 002/2023 - Oficio
Data: 03/07/2023 - Interessado: Vereadores
Assunto: Reitera Assembleia da ACAMSOP em Salgado Filho dia 08/07 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 56 de
2023
Processo: -
Autor: Karla 
Fazer uma lombada na rua Abilon de Souza Naves, mais
especificadamente entre as Ruas Marcelino Champagnat e Josafat
Kmita. 
Não informada
2 - Indicação nº 57 de
2023
Processo: -
Autor: Karla 
Para que seja reativado o laboratório de informática da Escola Parigot
de Souza, de forma a ser disponibilizado um computador para cada
estudante. 
Não informada
3 - Indicação nº 59 de
2023
Processo: -
Autor: Fernando 
Que o Poder Executivo avalie a possibilidade de criação de um Projeto
de Lei para o transporte social rural, conforme feito no Município de
Realeza/PR (Projeto de Lei n° 027/2023 em anexo). 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Executivo nº 29 de
2023
Processo: 29/2023
Autor: Executivo -
Prefeito 
Abre Crédito Adicional Especial, altera LDO, PPA, e dá outras
providências 
Obs.: Primeira Votação 
Não informada
2 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder
Executivo nº 27 de
2023
Processo: -
Autor: Executivo -
Prefeito 
“Altera o Art. 109, Inciso I e II, e o Art. 110, Inciso I da Lei Nº
1945/2020, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Municipio de
Itapejara D’Oeste e dá outras providências”. 
Obs.: Segunda Votação 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Odinária do 2º Semestre de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da
14ª Legislatura (2021 - 2024) Legislatura
03/07/2023
Rua Manoel Ribas,620 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3562-1054 https://
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