sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 21/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 21/07/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus / PODE ; Fragata /
PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ;
Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGPR Nº 018/2025 - Ofício Gabinete da
Presidência - Interessado: DER - Pato Branco - Assunto: Solicitação de Instalação de
Quebra-Molas/Lombada/Redutor de Velocidade; 2) Recebida - CVITE Nº 004/2025-
Paróquia - Convite - Interessado: Presidente e Vereadores - Assunto: Convite e
Cronograma das festividades em honra ao Padroeiro Senhor Bom Jesus da Redenção; 3)
Recebida - OFFI Nº 060/2025-OAB-PR - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto:
Violações de Prerrogativas da Advocacia Pública.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 24ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (23ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada do Vereador Ângelo Dalsente. Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Enviado n°
18 de 2025 de autoria do Gabinete da Presidência, o Convite Recebido n° 04 de 2025 e o
Ofício Recebido n° 60 de 2025. Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidos (as) as
Indicações n° 87, 88, 89 e 90 de 2025, o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n°
25 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 07 de 2025. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 87 de 2025, Solicita-se ao Poder Executivo
Municipal a implantação de quebra-molas ou lombada na Rua Pedro Vega, Bairro
Almoreira. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 274, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Indicação nº 88 de 2025, Indicação ao Poder Executivo para a realização de
serviços de conserto e recuperação do asfalto na baixada da Comunidade do Ipiranga, no
sentido à Comunidade de Serra Preta. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 275, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 89 de 2025, Sugestão ao Poder
Executivo Municipal a realização de serviços de conserto da valeta e dos buracos no
asfalto na entrada das Comunidades de Luiz Costa e Gramadinho, próximo à empresa
Vidal Revestimentos. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 277, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 90 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal o
reparo de valeta na estrada de cascalho da Comunidade de Santo Agostinho, próximo à
propriedade do Sr. Neoci Franciscon. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 278, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº
25 de 2025, Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no
Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em
áreas irregulares do município de Itapejara D'Oeste/PR nos termos do "Programa Moradia
Legal". Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 263, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Moção de Aplauso nº 7 de 2025, “A ser concedida ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Aran Klein Fernandes, e a todos os representantes, profissionais e
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instituições da rede de saúde de Itapejara D'Oeste.” Autor: Fragata, Número de Protocolo:
273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Balbinotti / PSD ; 3 - João Venturin /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus / PODE ;
Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro /
UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025, “Altere-se a
Súmula do Projeto de Lei nº 24 de 2025 de autoria do Poder Executivo.” - Obs.: Votação
Única. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, Número de
Protocolo: 276, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ;
Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro -
Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 24 de
2025, Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do povo, consistente no
prédio da antiga Rodoviária Municipal, e autoriza sua alienação. - Obs.: Primeira Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 259, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais
: Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim
; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 23 de 2025, Define critérios, mediante Avaliação de
Mérito е Desempenho, para indicação de Diretores dos Centros Municipais de Educação
Infantil e Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itapejara
D'Oeste. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 253,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata -
Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para a 25ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima segunda-feira,
28/07/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 21/07/2025 - 18:00
Encerramento: 21/07/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGPR Nº 018/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 17/07/2025 - Interessado: DER - Pato Branco
Assunto: Solicitação de Instalação de Quebra-Molas/Lombada/Redutor de
Velocidade 
(Recebida) CVITE Nº 004/2025-Paróquia - Convite
Data: 17/07/2025 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Convite e Cronograma das festividades em honra ao Padroeiro
Senhor Bom Jesus da Redenção 
(Recebida) OFFI Nº 060/2025-OAB-PR - Oficio
Data: 17/07/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Violações de Prerrogativas da Advocacia Pública. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicita-se ao Poder Executivo
Municipal a implantação de quebra￾molas ou lombada na Rua Pedro Vega,
Bairro Almoreira. 
Não informada
2 - Indicação nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação ao Poder Executivo para a
realização de serviços de conserto e
recuperação do asfalto na baixada da
Comunidade do Ipiranga, no sentido à
Comunidade de Serra Preta. 
Não informada
3 - Indicação nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Sugestão ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de
conserto da valeta e dos buracos no
asfalto na entrada das Comunidades
de Luiz Costa e Gramadinho, próximo
à empresa Vidal Revestimentos. 
Não informada
4 - Indicação nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
o reparo de valeta na estrada de
cascalho da Comunidade de Santo
Agostinho, próximo à propriedade do
Sr. Neoci Franciscon. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dá publicidade aos termos da
Regularização Fundiária que com base
no Provimento Conjunto n. 02/2020-
GP/CGJ do Tribunal de Justiça do
Estado do Paraná, legitima,
instrumentaliza e autoriza o
procedimento de titulação dos lotes
inseridos em áreas irregulares do
município de Itapejara D'Oeste/PR nos
termos do "Programa Moradia Legal". 
Não informada
6 - Moção de Aplauso nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
“A ser concedida ao Secretário
Municipal de Saúde, Sr. Aran Klein
Fernandes, e a todos os
representantes, profissionais e
instituições da rede de saúde de
Itapejara D'Oeste.” 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Modificativa nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final 
“Altere-se a Súmula do Projeto de Lei
nº 24 de 2025 de autoria do Poder
Executivo.” 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a desafetação de bem
público de uso comum do povo,
consistente no prédio da antiga
Rodoviária Municipal, e autoriza sua
alienação. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Define critérios, mediante Avaliação
de Mérito е Desempenho, para
indicação de Diretores dos Centros
Municipais de Educação Infantil e
Escolas Municipais de Educação
Infantil e Ensino Fundamental de
Itapejara D'Oeste. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
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Pauta da 24ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
21/07/2025
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