sessao nº 25

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus
Ednardo Silvestre Balbinotti
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
Jovenil Rodrigues de Godoys
Karla Mayara Gubert
Cristiane Batistus No uno
Ednardo Silvestre Balbinotti LEE

Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 28/07/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 28/07/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 062/2025-Coopafi - Oficio - Interessado:
Presidente - Assunto: Solicitação do uso das dependências da Câmara para a Coopafi; 2)
Recebida - OFFI Nº 063/2025-OAB-PR - Oficio - Interessado: Presidente, Vereadores,
Procuradores - Assunto: Informa a existência da Comissão de Acompanhamento
Legislativo da OAB-PR, conforme disposto na Portaria nº 45/2025, publicada no Diário
Eletrônico da OAB/PR.; 3) Recebida - OFFI Nº 064/2025 - Oficio - Interessado:
Presidente - Assunto: COMUNICADO - PREFEITO SCHMOLLER - ITAPEJARA DO OESTE; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 25ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (24ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos n° 62, 63 e 64 de 2025. Leitura de Matérias
Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97 de 2025. Foram
lidos o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 26 de 2025, o Projeto de Lei de
autoria do Poder Legislativo n° 05 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 08 de 2025.
Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 91 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a viabilização e instalação de uma placa na fachada da Feira dos Produtores do
Município ("Feirinha"). Autor: Karla, Número de Protocolo: 298, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 92 de 2025, Indicação ao Poder Executivo Municipal, por
meio do Departamento de Urbanismo, a disponibilização de uma ou mais lixeiras na
pracinha do Loteamento Gnoatto. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 304, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 93 de 2025, Indicação ao Poder
Executivo Municipal a realização da limpeza da ciclovia no trecho compreendido entre o
portal de saída para o município de Verê e a Comunidade de Palmeirinha. Autor: Fragata,
Número de Protocolo: 301, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 94
de 2025, Indicação ao Poder Executivo Municipal a realização da limpeza das valetas/
sarjetas na estrada que desce para a Metalúrgica Klein. Autor: Fragata, Número de
Protocolo: 302, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 95 de 2025,
Sugere ao Poder Executivo Municipal a providência de calçamento ou asfalto no trecho da
estrada rural que passa pela Sanepar, próximo à propriedade do Sr. Maurílio Hoffmann,
até a encruzilhada que liga as Comunidades de 7 de Setembro e Santa Bárbara. Autor:
Cristiane Batistus, Número de Protocolo: 303, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 -
Indicação nº 96 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de serviço
de cascalhamento no acesso à propriedade do Sr. Chico Dums, Linha Ipiranga. Autor:
Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 305, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 97 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a providência de
iluminação em poste localizado no Bairro Guarani, subindo na rua frente ao CRAS,
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próximo ao Bar do Neri. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 306, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 26 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal filiar-se e contribuir, com a Agência de
Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, órgão representativo da Instância de
Governança Regional (IGR) da Região Turística Vales do Iguaçu, e dá outras providências.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 5 de 2025, "Concede Título
de Cidadão Benemérito do Município de Itapejara D'Oeste ao Senhor Luiz Fernando
Guerro Pagnussat e dá outras providências." Autor: Jovenil Rodrigues, Número de
Protocolo: 282, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Moção de Aplauso nº 8 de
2025, “A ser concedida aos atletas e à Escola Furacão Itapejara D'Oeste, Campeã da Copa
Furacão Nacional – Categoria Sub-11.” Autores: Mineiro, Cristiane Batistus, Fragata,
Número de Protocolo: 287, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Mineiro / UNIÃO ; 3 - João Venturin /
PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 25
de 2025, Dá publicidade aos termos da Regularização Fundiária que com base no
Provimento Conjunto n. 02/2020-GP/CGJ do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
legitima, instrumentaliza e autoriza o procedimento de titulação dos lotes inseridos em
áreas irregulares do município de Itapejara D'Oeste/PR nos termos do "Programa Moradia
Legal". - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 263,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata -
Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 23 de 2025, Define critérios, mediante Avaliação de Mérito е Desempenho,
para indicação de Diretores dos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas
Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental de Itapejara D'Oeste. - Obs.:
Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 253, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno.
Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ;
Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro -
Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 24 de 2025, Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum do
povo, consistente no prédio da antiga Rodoviária Municipal, e autoriza sua alienação. -
Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 259, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
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Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla -
Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karla / PL ; 2 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 3 -
João Venturin / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para permanecere na 6ª Sessão Extraordinária, que acontecerá na sequência. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
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/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária
Abertura: 28/07/2025 - 18:45
Encerramento: 28/07/2025 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Ratifica o Protocolo de Intenção
firmado entre o Estado do Paraná e os
Municípios do Estado do Paraná
subscritores, com a finalidade de
formalizar a constituição e adequação
do Consórcio Intergestores Paraná
Saúde - CIPS aos termos do regime
previsto na Lei Federal n°.
11.107/2005 e sua regulamentação,
voltado ao desenolvimento de ações
na área da assistência farmacêutica
no âmbito do Sistema Único de Saúde
(SUS). 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
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Pauta da 6ª Sessão Extraordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa
da 15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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