sessao nº 30

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 18:00
Encerramento: 01/09/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 073/2025 - Oficio
Data: 28/08/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 33
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 074/2025 - Oficio
Data: 28/08/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 28
de 2025 - PPA. 
(Recebida) OFFI Nº 075/2025 - Oficio
Data: 29/08/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n°
29 e 34 de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 076/2025-ACAMSOP - Oficio
Data: 29/08/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convocação para Assembleia Extraordinária 
(Enviada) OGV Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Vilucir
Data: 29/08/2025 - Interessado: Deputada Estadual Luciana Rafagnin.
Assunto: Solicitação de recursos e investimentos em nosso Município para:
a) placas solares na APAE do Município de Itapejara D´Oeste/PR; b) um
caminhão de recolhimento de lixo. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de
cascalhamento, patrola e rolo na
extensão da Rua Pio XII, próximo à
reciclagem do Serginho. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do
Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/09/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 01/09/2025
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso
Gratuito de Equipamento Agrícola Por
Empréstimo e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a nomenclatura de
Departamentos da Administração
Municipal, de acordo com as Leis:
1151/2010 de 24.03.2010, 1346/2013
de 01.03.2013, 1406/2013 de
10.09.2013, 2002/2021 de 21.09.2021,
e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL
DO ESPORTE E LAZER NO
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE,
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER,
ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA
A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/09/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 01/09/2025
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Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 01/09/2025 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir
Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 073/2025 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 33 de 2025.; 2)
Recebida - OFFI Nº 074/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 28 de 2025 - PPA.; 3) Recebida - OFFI Nº
075/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de
autoria do Poder Executivo n° 29 e 34 de 2025.; 4) Recebida - OFFI Nº 076/2025-
ACAMSOP - Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto: Convocação para Assembleia
Extraordinária; 5) Enviada - OGV Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Vilucir - Interessado:
Deputada Estadual Luciana Rafagnin. - Assunto: Solicitação de recursos e investimentos
em nosso Município para: a) placas solares na APAE do Município de Itapejara D´Oeste/
PR; b) um caminhão de recolhimento de lixo.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 30ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (29ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada do Vereador Jovenil. Leitura de Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos n°
73, 74, 75 e 76 de 2025 e o Ofício do Gabinete do Vereador Vilucir n° 07 de 2025. Leitura
de Matérias Legislativas: Foi lida a Indicação n° 104 de 2025 e foram lidos os Projetos
de Lei de autoria do Poder Executivo n° 31, 32 e 33 de 2025. Inscrição Tribuna: Não
houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 104 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de cascalhamento, patrola e rolo na extensão da Rua
Pio XII, próximo à reciclagem do Serginho. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo:
338, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 31 de 2025, Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo
do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 32 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamento Agrícola Por
Empréstimo e dá outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 33 de 2025, Altera a nomenclatura de Departamentos da Administração
Municipal, de acordo com as Leis: 1151/2010 de 24.03.2010, 1346/2013 de 01.03.2013,
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
02/09/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 02/09/2025
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1406/2013 de 10.09.2013, 2002/2021 de 21.09.2021, e dá outras providências. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 334, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Cristiane Batistus / PODE ; 3 - João
Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ;
Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 30
de 2025, INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE
ITAPEJARA D'OESTE, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER,
ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 320, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em primeiro turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ;
Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro -
Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 31ª (trigésima-primeira) Sessão Ordinária, que
acontecerá na próxima segunda-feira, dia 08/09/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
02/09/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 02/09/2025
Página 2

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/09/2025 - 18:00
Encerramento: 01/09/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 073/2025 - Oficio
Data: 28/08/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 33
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 074/2025 - Oficio
Data: 28/08/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 28
de 2025 - PPA. 
(Recebida) OFFI Nº 075/2025 - Oficio
Data: 29/08/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n°
29 e 34 de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 076/2025-ACAMSOP - Oficio
Data: 29/08/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convocação para Assembleia Extraordinária 
(Enviada) OGV Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Vilucir
Data: 29/08/2025 - Interessado: Deputada Estadual Luciana Rafagnin.
Assunto: Solicitação de recursos e investimentos em nosso Município para:
a) placas solares na APAE do Município de Itapejara D´Oeste/PR; b) um
caminhão de recolhimento de lixo. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 104 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de
cascalhamento, patrola e rolo na
extensão da Rua Pio XII, próximo à
reciclagem do Serginho. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do
Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná e dá outras
providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/09/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 01/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso
Gratuito de Equipamento Agrícola Por
Empréstimo e dá outras providências. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a nomenclatura de
Departamentos da Administração
Municipal, de acordo com as Leis:
1151/2010 de 24.03.2010, 1346/2013
de 01.03.2013, 1406/2013 de
10.09.2013, 2002/2021 de 21.09.2021,
e dá outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL
DO ESPORTE E LAZER NO
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE,
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER,
ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA
A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
01/09/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 01/09/2025
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