sessao nº 31

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius
Vilucir Lanhi
Angelo Dalsente
Cristiane Batistus Ou é
Ednardo Silvestre Balbinotti SE H]
Karla Mayara Gubert
Marcus Vinicius Braz Santos mito
Vilucir Lanhi 3
o.

Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 08/09/2025 - 19:35 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGK Nº 013/2025 - Ofício Gabinete Karla -
Interessado: Deputado Adão Litro - Assunto: Solicitação de verbas para a conclusão da
pavimentação asfáltica na Comunidade de Coxilha Rica; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 31ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (30ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foi lido o Ofício Enviado n°13 de 2025 do Gabinete da Vereadora Karla. Leitura
de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 105, 106, 107 e 108 de 2025 e o
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n°34 de 2025. Inscrição Tribuna: Rafael
Antônio Cortese - Representante da Empresa Relojoaria e Ótica Cortese: Em um discurso
emocionante, usou o espaço para agradecer a iniciativa dos Vereadores, relembrar um
pouco da história da empresa, que começou com o seu pai há 58 anos e segue até hoje.
Roberto Rivelino Prechlak - Representante da Empresa CPCE Contabilidade e Assessoria:
Usou a Tribuna para expressar a sua felicidade pela ação do Poder Legislativo em
homenagear a classe dos empresários, que geram empregos, renda e dignidade para
muitos itapejarenses. Nicolau Miguel Neis - Representante da Empresa Anhambi
Alimentos LTDA: Representando o conselho de uma das maiores empresas presentes na
cidade, agradeceu por todo o esforço e apoio do município nas ações da empresa,
expressou que a moção entregue é mais um incentivo para a continuação do projeto, e
anunciou que a empresa está investindo em melhorias para gerar mais empregos em
Itapejara D'Oeste Celito José Bevilaqua - Representante da Empresa AC Escritório
Contábili e Ex-Prefeito de Itapejara D'Oeste - Também em um tom emocionado, usou o
espaço ta Tribuna Livre para relatar um pouco da história e dos desafios enfrentados
durante os mais de 46 anos de empresa e destacou que Itapejara hoje é referência em
muitos setores a nível regional, graças aos esforços de todos os empresários que não
desistiram de seguir em frente e que a moção é um reconhecimento que todos vão levar
com carinho para continuar em Itapejara D'Oeste. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 105 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviço de restauração de bueiro próximo à propriedade do Sr.
Rudinei Abati, na Linha Ipiranga. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 344, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 106 de 2025, Indicação ao Poder
Executivo Municipal para que estude e viabilize o término do calçamento no trecho da
comunidade de Barra Grande que liga à Linha Moschen, com aproximadamente 300
metros de extensão. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 107 de 2025, Indico ao Poder Executivo
Municipal, nos termos regimentais, que sejam adotadas as providências necessárias para
a instalação de um quebra-molas/lombada na Rua Ingás, nas proximidades da esquina com
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
09/09/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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a Rua Deladeiros, no Bairro Bem-Viver. Autor: Karla, Número de Protocolo: 349, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 108 de 2025, Recomendo ao Poder
Executivo Municipal que estude e viabilize a fiscalização e penalização de caminhões que
utilizam a Avenida Manoel Ribas em desacordo com o trajeto permitido. Autor: Mineiro,
Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 34 de 2025, Autoriza a desafetação e a alienação,
mediante doação, ao Estado do Paraná e dá outras providências. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 341, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Ângelo Dalsente / PL ; 3 - João
Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 31
de 2025, Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Primeira Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais
: Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim
; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 32 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de Equipamento
Agrícola Por Empréstimo e dá outras providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais
: Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim
; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 30 de 2025, INSTITUI O
SISTEMA MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER NO MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE,
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, ESTABELECENDO DIRETRIZES
PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 320, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla -
Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 4 - Moção de Aplauso
nº 9 de 2025, “A ser concedida às empresas de Itapejara D'Oeste que exercem suas
atividades com maestria e longevidade, há mais de 30 anos.” - Obs.: Votação Única. Autor:
Fragata, Número de Protocolo: 331, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim
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Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin -
Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Cristiane Batistus / PODE ; 5 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 6 - Balbinotti /
PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karla / PL ; 2 - Fragata / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Cristiane Batistus / PODE ; 5 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 6 - Balbinotti /
PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 32ª (trigésima-segunda) Sessão Ordinária, que
acontecerá na próxima segunda-feira, dia 15/09/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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- Poder Legislativo
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____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/09/2025 - 18:00
Encerramento: 08/09/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGK Nº 013/2025 - Ofício Gabinete Karla
Data: 05/09/2025 - Interessado: Deputado Adão Litro
Assunto: Solicitação de verbas para a conclusão da pavimentação asfáltica
na Comunidade de Coxilha Rica 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 105 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviço de restauração
de bueiro próximo à propriedade do
Sr. Rudinei Abati, na Linha Ipiranga. 
Não informada
2 - Indicação nº 106 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para que estude e viabilize
o término do calçamento no trecho da
comunidade de Barra Grande que liga
à Linha Moschen, com
aproximadamente 300 metros de
extensão. 
Não informada
3 - Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autor: Karla 
Indico ao Poder Executivo Municipal,
nos termos regimentais, que sejam
adotadas as providências necessárias
para a instalação de um quebra-molas/
lombada na Rua Ingás, nas
proximidades da esquina com a Rua
Deladeiros, no Bairro Bem-Viver. 
Não informada
4 - Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
Recomendo ao Poder Executivo
Municipal que estude e viabilize a
fiscalização e penalização de
caminhões que utilizam a Avenida
Manoel Ribas em desacordo com o
trajeto permitido. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza a desafetação e a alienação,
mediante doação, ao Estado do Paraná
e dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/09/2025
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do
Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso
Gratuito de Equipamento Agrícola Por
Empréstimo e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL
DO ESPORTE E LAZER NO
MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D'OESTE,
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER,
ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA
A POLÍTICA MUNICIPAL DE
ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
4 - Moção de Aplauso nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
“A ser concedida às empresas de
Itapejara D'Oeste que exercem suas
atividades com maestria e
longevidade, há mais de 30 anos.” 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
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- Poder Legislativo
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Pauta da 31ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
08/09/2025
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