sessao nº 32

Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 15/09/2025 - 18:20 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Fragata / PODE ;
João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir
Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGAD Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Ângelo
Dalsente - Interessado: DER - Assunto: Solicitação de medidas de segurança e instalação
de barreiras de contenção na ponte sobre o Rio Chopim, na PR-566; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 32ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (31ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente justificada da
Vereadora Cristiane Batistus. Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Enviado do Gabinete do
Vereador Ângelo Dalsente nº 06 de 2025. Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidas
as Indicações n° 109, 110, 111 e 112 de 2025 e foram Lidos os Projetos de Lei de autoria
do Poder Executivo n° 28 e 29 de 2025. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 109 de 2025, Indicação ao Poder Executivo
Municipal para instalação de um ponto de ônibus na Linha Palmeirinha, na entrada da
estrada que dá acesso à Linha Muchinski e Linha Deparis. Autor: Fragata, Número de
Protocolo: 355, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 110 de 2025,
Indicação ao Poder Executivo Municipal para instalação de um ponto de ônibus ao final da
ponte sobre o Rio Vitorino, na PR-493. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 356, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 111 de 2025, Solicito ao Poder
Executivo Municipal que analise e viabilize mecanismos de prevenção e penalização para
o controle de animais soltos em vias públicas, principalmente cães que circulam
livremente pela cidade. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo: 357, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 112 de 2025, Indicação ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços com cascalho para nivelamento na entrada da PR-566,
localidade de 7 de Setembro, em frente à Granja Franciosi e que dá acesso à propriedade
da família Menin e do Sr. Marcelo Soares. Autor: Jovenil Rodrigues, Número de Protocolo:
360, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 28 de 2025, Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná, para os períodos de 2026 a 2029. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 336, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 29 de 2025, Autoriza a alienação de imóveis
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do Município de Itapejara D'Oeste/PR e dá outras providências. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 340, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Fragata /
PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ;
Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025, "Suprime-se a
menção à Lei n.º 1.406/2013 na Súmula do Projeto de Lei n.º 33/2025, de autoria do Poder
Executivo". - Obs.: Votação Única. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final, Número de Protocolo: 352, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada em Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti - Sim
; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro
- Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 33 de 2025, Altera a nomenclatura de Departamentos da
Administração Municipal, de acordo com as Leis: 1151/2010 de 24.03.2010, 1346/2013 de
01.03.2013, 1406/2013 de 10.09.2013, 2002/2021 de 21.09.2021, e dá outras
providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
334, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 31 de
2025, Dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de
Itapejara D'Oeste, Estado do Paraná e dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 324, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao
Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues -
Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo
Dalsente - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 32 de 2025,
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a Cessão Temporária de Uso Gratuito de
Equipamento Agrícola Por Empréstimo e dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 330, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao
Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues -
Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo
Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Karla / PL 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 33ª (trigésima-terceira) Sessão Ordinária, que
acontecerá na próxima segunda-feira, dia 22/09/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
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Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
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Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/09/2025 - 18:00
Encerramento: 15/09/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGAD Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 11/09/2025 - Interessado: DER
Assunto: Solicitação de medidas de segurança e instalação de barreiras de
contenção na ponte sobre o Rio Chopim, na PR-566 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para instalação de um
ponto de ônibus na Linha Palmeirinha,
na entrada da estrada que dá acesso à
Linha Muchinski e Linha Deparis. 
Não informada
2 - Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para instalação de um
ponto de ônibus ao final da ponte
sobre o Rio Vitorino, na PR-493. 
Não informada
3 - Indicação nº 111 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Solicito ao Poder Executivo Municipal
que analise e viabilize mecanismos de
prevenção e penalização para o
controle de animais soltos em vias
públicas, principalmente cães que
circulam livremente pela cidade. 
Não informada
4 - Indicação nº 112 de 2025
Processo: -
Autor: Jovenil Rodrigues 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços
com cascalho para nivelamento na
entrada da PR-566, localidade de 7 de
Setembro, em frente à Granja
Franciosi e que dá acesso à
propriedade da família Menin e do Sr.
Marcelo Soares. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL
do Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná, para os períodos de
2026 a 2029. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza a alienação de imóveis do
Município de Itapejara D'Oeste/PR e
dá outras providências. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda Supressiva nº 1 de
2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final 
"Suprime-se a menção à Lei n.º
1.406/2013 na Súmula do Projeto de
Lei n.º 33/2025, de autoria do Poder
Executivo". 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a nomenclatura de
Departamentos da Administração
Municipal, de acordo com as Leis:
1151/2010 de 24.03.2010, 1346/2013
de 01.03.2013, 1406/2013 de
10.09.2013, 2002/2021 de 21.09.2021,
e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre a Estrutura
Organizacional do Poder Executivo do
Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
proceder a Cessão Temporária de Uso
Gratuito de Equipamento Agrícola Por
Empréstimo e dá outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
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Pauta da 32ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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