sessao 33 — Itapejara d'Oeste (PR)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	33
Date	2025-09-22
native_id	310

ata #

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Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/09/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 22/09/2025 - 18:25 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; PrimeiroSecretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane Batistus
/ PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ;
Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 079/2025 - Oficio - Interessado: Presidente -
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 40 de 2025.; 2)
Recebida - OFFI Nº 080/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha os
Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 37, 38 e 39 de 2025.; 3) Enviada - OGAD
Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente - Interessado: DER - Assunto:
Solicitação de providências urgentes para a recuperação do asfalto na rota de caminhões
em Itapejara D'Oeste.; 4) Enviada - OGJ Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Jovenil -
Interessado: Dep. Luiz Fernando Guerra - Assunto: Solicitação de verbas para aquisição de
um kit de equipamentos agrícolas para pequenos produtores de leite do município de
Itapejara D'Oeste.; 5) Enviada - OGM Nº 016/2025 - Ofício Gabinete Mineiro -
Interessado: Prefeito/Dep. de Finanças e Dep. de Des. Econômico - Assunto: Solicitação de
revisão de taxas de licença (Anexo IV da Lei 1.945/2020) e adoção da Lei 1.967/2020 para
feiras.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 33ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (32ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos n° 79 e 80 de 2025 e os Ofícios Enviados n° 07
de 2025 do Gabinete do Vereador Ângelo Dalsente, n° 06 de 2025 do Gabinete do
Vereador Jovenil Rodrigues n° 16 de 2025 do Gabinete do Vereador Mineiro . Leitura de
Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 113, 114, 115 e 116 de 2025 e foram
lidos os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 37, 38 e 38 de 2025. Inscrição
Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 113 de 2025, Indicação ao Poder Executivo
Municipal para instalação de três faixas elevadas, sendo uma na Avenida Manoel Ribas,
em frente ao Mercado No Ponto, bem como mais duas nas duas esquinas do cruzamento
da Rua Értile Antoninho Guzzo. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 361, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 114 de 2025, Indicação ao Poder Executivo
Municipal para pulverizar as nascentes, tanto da cidade quanto do interior. Autor:
Fragata, Número de Protocolo: 364, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 115 de 2025, Sugiro ao Poder Executivo Municipal a realização da pintura da via na
Rua Fernando Ferrari, contemplando faixas de pedestres, estacionamentos prioritários e
vagas de estacionamento. Autor: Karla, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 116 de 2025, Sugiro ao Poder Executivo
Municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas/lombada) na Rua Értile
Antoninho Guzzo, nas proximidades da construção da nova escola (antigo DER). Autor:
Karla, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária do Poder Executivo nº 37 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
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Adquirir Imóvel Urbano do Município para implantação de uma UBS - Unidade Básica de
Saúde e da outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 372,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 38 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano
para anexar à área do novo Colégio Municipal Nereu Ramos e da outras providências.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de 2025, Autoriza o
Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano para melhorar acesso a Rua Segundo
Lasta e da outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 374,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla
/ PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 34
de 2025, Autoriza a desafetação e a alienação, mediante doação, ao Estado do Paraná e
dá outras providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 341, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim
; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro
- Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 33 de 2025, Altera a nomenclatura de Departamentos da
Administração Municipal, de acordo com as Leis: 1151/2010 de 24.03.2010, 1346/2013 de
01.03.2013, 1406/2013 de 10.09.2013, 2002/2021 de 21.09.2021, e dá outras
providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
334, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ;
Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin -
Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mineiro / UNIÃO ; 2 - Karla / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 34ª (trigésima-quarta) Sessão Ordinária, que
acontecerá na próxima segunda-feira, dia 29/09/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
PrimeiroSecretário: João
Carlos Venturin / PSD
____________________
SegundoSecretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/09/2025 - 18:00
Encerramento: 22/09/2025 - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 079/2025 - Oficio
Data: 18/09/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 40
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 080/2025 - Oficio
Data: 18/09/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n°
37, 38 e 39 de 2025. 
(Enviada) OGAD Nº 007/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 16/09/2025 - Interessado: DER
Assunto: Solicitação de providências urgentes para a recuperação do
asfalto na rota de caminhões em Itapejara D'Oeste. 
(Enviada) OGJ Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Jovenil
Data: 19/09/2025 - Interessado: Dep. Luiz Fernando Guerra
Assunto: Solicitação de verbas para aquisição de um kit de equipamentos
agrícolas para pequenos produtores de leite do município de Itapejara
D'Oeste. 
(Enviada) OGM Nº 016/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 19/09/2025 - Interessado: Prefeito/Dep. de Finanças e Dep. de Des.
Econômico
Assunto: Solicitação de revisão de taxas de licença (Anexo IV da Lei
1.945/2020) e adoção da Lei 1.967/2020 para feiras. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 113 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para instalação de três
faixas elevadas, sendo uma na Avenida
Manoel Ribas, em frente ao Mercado
No Ponto, bem como mais duas nas
duas esquinas do cruzamento da Rua
Értile Antoninho Guzzo. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste
- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/09/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
www.itapejaradoeste.pr.leg.br/ - E-mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br 22/09/2025
Página 1
Matéria Ementa Situação
2 - Indicação nº 114 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para pulverizar as
nascentes, tanto da cidade quanto do
interior. 
Não informada
3 - Indicação nº 115 de 2025
Processo: -
Autor: Karla 
Sugiro ao Poder Executivo Municipal a
realização da pintura da via na Rua
Fernando Ferrari, contemplando
faixas de pedestres, estacionamentos
prioritários e vagas de
estacionamento. 
Não informada
4 - Indicação nº 116 de 2025
Processo: -
Autor: Karla 
Sugiro ao Poder Executivo Municipal a
instalação de um redutor de
velocidade (quebra-molas/lombada) na
Rua Értile Antoninho Guzzo, nas
proximidades da construção da nova
escola (antigo DER). 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Urbano do Município
para implantação de uma UBS -
Unidade Básica de Saúde e da outras
providências. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano para
anexar à área do novo Colégio
Municipal Nereu Ramos e da outras
providências. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano para
melhorar acesso a Rua Segundo Lasta
e da outras providências. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza a desafetação e a alienação,
mediante doação, ao Estado do Paraná
e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a nomenclatura de
Departamentos da Administração
Municipal, de acordo com as Leis:
1151/2010 de 24.03.2010, 1346/2013
de 01.03.2013, 1406/2013 de
10.09.2013, 2002/2021 de 21.09.2021,
e dá outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
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- Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
22/09/2025
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