sessao nº 36

Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 13/10/2025 - 18:45 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: Mineiro / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Recebida - OFFI Nº 084/2025 - Oficio - Interessado: Enio Verri -
Assunto: Ofício encamihado ao Diretor Geral da Itaipu Binacional, Enio Verri, de origem
do Executivo, juntamente com o Vereador Vilucir Lanhi, solicitando recursos para a
instalação de Sistema de Geração de Energia Solar (Placas Fotovoltaicas) na APAE do
município e o segundo, para a aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo para o
Município de Itapejara D'Oeste.; 2) Recebida - OFFI Nº 085/2025 - Oficio - Interessado:
Vereadores - Assunto: Convite para participação no Seminário Estadual - Rede de
Secretários 2025.; 3) Enviada - OGAD Nº 008/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
- Interessado: Deputado Giacobo - Assunto: Pedido urgente de apoio e intervenção no
Congresso Nacional em defesa dos Produtores de Leite, ameaçados pela crise de
importação.; 4) Enviada - OGPM Nº 004/2025 - Ofício Gabinete da Procuradoria da
Mulher - Interessado: Delegacia da Mulher - Assunto: Solicita informações à Delegacia da
Mulher; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 36ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (35ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foram lidos os Ofícios Recebidos n° 84 e 85 de 2025 e os Ofícios Enviados n° 08
de 2025 do Gabinete do Vereador Ângelo Dalsente e n° 04 de 2025 do Gabinete da
Procuradoria da Mulher. Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n°
124, 125, 126, 127, 128, 129 e 130 de 2025, também foram lidos os Projetos de Lei de
autoria do Poder Executivo n° 41 e 42 de 2025, o Projeto de Lei de autoria do Poder
Legislativo n° 06 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 10 de 2025. Inscrição Tribuna: Não
houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 124 de 2025, Indicação ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviço com rolo compactador no calçamento próximo à
propriedade do Sr. Rodrigo Wautinski, na Comunidade de Salto Grande. Autor: Ângelo
Dalsente, Número de Protocolo: 403, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Indicação nº 125 de 2025, Indicação ao Poder Executivo Municipal a realização de
cascalhamento e serviço de rolo na estrada que liga a Comunidade de Salto Grande à
Comunidade de Serra Preta. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 404, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 126 de 2025, Indicação ao Poder
Executivo Municipal serviço para desobstruir o bueiro próximo à propriedade do Sr. Lúcio
Macarini, na Comunidade de Ipiranga. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 405,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 127 de 2025, Sugere ao Poder
Executivo Municipal que estude e viabilize, através do Departamento de Assistência
Social, a habilitação do Município junto à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade
Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), conforme a Resolução nº 146/2025, para a doação de
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
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veículo destinado ao Organismo de Políticas para Mulheres (OPM). Autor: Karla, Número
de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Indicação nº 128 de 2025,
Indicação ao Poder Executivo Municipal, que através do departamento competente, estude
e execute a retirada de tubos de concreto localizados na Rua Fernando Ferrari, próximo à
saída para a PR-566. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 407, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 129 de 2025, Indico ao Poder Executivo
Municipal a instalação de quebra-molas/lombada na Rua Értile Antoninho Guzzo, na
subida/descida do Esporte Clube Itapejara. Autor: Karla, Número de Protocolo: 408, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Indicação nº 130 de 2025, Sugere ao Poder
Executivo Municipal a instalação de quebra-molas/lombada na Rua Értile Antoninho
Guzzo, em frente à Estação de Tratamento de Água (ETA) da Sanepar. Autor: Fragata,
Número de Protocolo: 411, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária do Poder Executivo nº 41 de 2025, Altera a redação do inciso 1 do Art. 3º,
da Lei Municipal n° 2153/2024, que Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer –
CMEL. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 380, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de 2025, Altera
a redação do inciso I do Art. 3°, da Lei Municipal nº 2155/2024, que Institui o Conselho
Municipal de Cultura - СMС. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 381, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo
nº 6 de 2025, “Dispõe sobre a obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos
não perecíveis em eventos realizados pela inciativa privada em espaços públicos do
município.” Autor: Mineiro, Número de Protocolo: 395, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Moção de Aplauso nº 10 de 2025, “A ser concedida aos atletas e ao professor
da equipe de Itapejara D'Oeste, campeã estadual do Bom de Bola Master +50.” Autores:
Cristiane Batistus, João Venturin, Mineiro, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2025, Solicita informações
acerca do repasse do valor total atual depositado, o qual é depositado mensalmente pela
SANEPAR, no quantum de 2%, a ser utilizado no Meio Ambiente. Solicita-se, também, que
nos seja informado qual o valor médio dos repasses mensais. Requer-se sejam enviados
impressos os comprovantes. - Obs.: Votação Única. Autor: Fragata, Número de Protocolo:
399, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em Turno Único. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ;
Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin -
Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de 2025, Dispõe sobre o Sistema Municipal
de Cultura do Município de Itapejara D'Oeste - PR, e dá outras providências. - Obs.:
Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 28 de
2025, Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL do Município de Itapejara D'Oeste, Estado do
Paraná, para os períodos de 2026 a 2029. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 336, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
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Ângelo Dalsente - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 35 de
2025, Denomina nome de Rua no Bairro Bem Viver Município de Itapejara D'Oeste Pr. -
Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 363, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em
Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane
Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 37 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel
Urbano do Município para implantação de uma UBS - Unidade Básica de Saúde e da
outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 372, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 6
- Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 38 de 2025, Autoriza o Executivo
Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano para anexar à área do novo Colégio Municipal
Nereu Ramos e da outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 373, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 39 de
2025, Autoriza o Executivo Municipal a Adquirir Imóvel Suburbano para melhorar acesso
a Rua Segundo Lasta e da outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 374, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Mineiro / UNIÃO - Usou o espaço para exlicar o
projeto de sua autoria e anunciar recursos vinculados à secretarias do Estado. ; 2 - Ângelo
Dalsente / PL - Usou o espaço para explicar sobre suas indicações e também sobre o ofício
solicitando ajuda aos produtores de leite da região ; 3 - Vilucir Lanhi / PT 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecer na 37ª (Trigésmia-Sétima) Sessão Ordinária que acontecerá
na próxima segunda-feira, 20/10/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: Marcus
Vinicius Braz Santos /
UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/10/2025 - 18:00
Encerramento: - 
Correspondências
(Recebida) OFFI Nº 084/2025 - Oficio
Data: 03/10/2025 - Interessado: Enio Verri
Assunto: Ofício encamihado ao Diretor Geral da Itaipu Binacional, Enio
Verri, de origem do Executivo, juntamente com o Vereador Vilucir Lanhi,
solicitando recursos para a instalação de Sistema de Geração de Energia
Solar (Placas Fotovoltaicas) na APAE do município e o segundo, para a
aquisição de um Caminhão Compactador de Lixo para o Município de
Itapejara D'Oeste. 
(Recebida) OFFI Nº 085/2025 - Oficio
Data: 07/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Convite para participação no Seminário Estadual - Rede de
Secretários 2025. 
(Enviada) OGAD Nº 008/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 07/10/2025 - Interessado: Deputado Giacobo
Assunto: Pedido urgente de apoio e intervenção no Congresso Nacional em
defesa dos Produtores de Leite, ameaçados pela crise de importação. 
(Enviada) OGPM Nº 004/2025 - Ofício Gabinete da Procuradoria da
Mulher
Data: 09/10/2025 - Interessado: Delegacia da Mulher
Assunto: Solicita informações à Delegacia da Mulher 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 124 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviço com
rolo compactador no calçamento
próximo à propriedade do Sr. Rodrigo
Wautinski, na Comunidade de Salto
Grande. 
Não informada
2 - Indicação nº 125 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal a realização de
cascalhamento e serviço de rolo na
estrada que liga a Comunidade de
Salto Grande à Comunidade de Serra
Preta. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 126 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal serviço para desobstruir o
bueiro próximo à propriedade do Sr.
Lúcio Macarini, na Comunidade de
Ipiranga. 
Não informada
4 - Indicação nº 127 de 2025
Processo: -
Autor: Karla 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
que estude e viabilize, através do
Departamento de Assistência Social, a
habilitação do Município junto à
Secretaria de Estado da Mulher,
Igualdade Racial e Pessoa Idosa
(SEMIPI), conforme a Resolução nº
146/2025, para a doação de veículo
destinado ao Organismo de Políticas
para Mulheres (OPM). 
Não informada
5 - Indicação nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal, que através do
departamento competente, estude e
execute a retirada de tubos de
concreto localizados na Rua Fernando
Ferrari, próximo à saída para a
PR-566. 
Não informada
6 - Indicação nº 129 de 2025
Processo: -
Autor: Karla 
Indico ao Poder Executivo Municipal a
instalação de quebra-molas/lombada
na Rua Értile Antoninho Guzzo, na
subida/descida do Esporte Clube
Itapejara. 
Não informada
7 - Indicação nº 130 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a instalação de quebra-molas/lombada
na Rua Értile Antoninho Guzzo, em
frente à Estação de Tratamento de
Água (ETA) da Sanepar. 
Não informada
8 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a redação do inciso 1 do Art. 3º,
da Lei Municipal n° 2153/2024, que
Institui o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer – CMEL. 
Não informada
9 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a redação do inciso I do Art. 3°,
da Lei Municipal nº 2155/2024, que
Institui o Conselho Municipal de
Cultura - СMС. 
Não informada
10 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
arrecadação voluntária de alimentos
não perecíveis em eventos realizados
pela inciativa privada em espaços
públicos do município.” 
Não informada
11 - Moção de Aplauso nº 10 de 2025
Processo: -
Autores: Cristiane Batistus, João
Venturin, Mineiro 
“A ser concedida aos atletas e ao
professor da equipe de Itapejara
D'Oeste, campeã estadual do Bom de
Bola Master +50.” 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicita informações acerca do
repasse do valor total atual
depositado, o qual é depositado
mensalmente pela SANEPAR, no
quantum de 2%, a ser utilizado no
Meio Ambiente. Solicita-se, também,
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/10/2025
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Matéria Ementa Situação
que nos seja informado qual o valor
médio dos repasses mensais. Requer￾se sejam enviados impressos os
comprovantes. 
Obs.: Votação Única. 
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Itapejara
D'Oeste - PR, e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o PLANO PLURIANUAL
do Município de Itapejara D'Oeste,
Estado do Paraná, para os períodos de
2026 a 2029. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Denomina nome de Rua no Bairro
Bem Viver Município de Itapejara
D'Oeste Pr. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Urbano do Município
para implantação de uma UBS -
Unidade Básica de Saúde e da outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano para
anexar à área do novo Colégio
Municipal Nereu Ramos e da outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
7 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Autoriza o Executivo Municipal a
Adquirir Imóvel Suburbano para
melhorar acesso a Rua Segundo Lasta
e da outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
13/10/2025
Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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