sessao nº 37

Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/10/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 20/10/2025 - 18:30 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Interna - MEM Nº 001/2025-S.Contábil - Memorando -
Interessado: Vereadores e Servidores - Assunto: Obrigatoriedade de Prestação de Contas
referente a Viagens e Utilização de Diárias; 2) Enviada - OGAD Nº 009/2025 - Ofício
Gabinete Ângelo Dalsente - Interessado: Brantur - Assunto: Apelo urgente para a
manutenção dos horários da linha Itapejara D'Oeste x Pato Branco.; 3) Recebida - OFFI
Nº 086/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo n° 49 de 2025.; 4) Enviada - OGPR Nº 032/2025 - Ofício
Gabinete da Presidência - Interessado: Prefeito e Vice-Prefeito - Assunto: Convite
Sessão Solene CONSEG.; 5) Enviada - OGJV Nº 004/2025 - Ofício Gabinete João
Carlos Venturin - Interessado: Deputado Matheus Vermelho - Assunto: Solicitação de
apoio financeiro para a execução da 21° Festa do Leitão Maturado de Itapejara D'Oeste.;
6) Recebida - OFFI Nº 087/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Resposta
Ofício 82/2025; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 37ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (36ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foi lido o Memorando Interno n° 01 de 2025, os Ofícios Enviados n° 09 de 2025
do Gabinete do Vereador Ângelo Dalsente, n° 32 de 2025 do Gabinete da Presidência, n°
04 de 2025 do Gabinete do Vereador João Carlos Venturin e os Ofícios Recebidos n° 86 e
87 de 2025. Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 131, 132 e
133 de 2025 e foram lidos os Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo n° 43 e 49 de
2025. Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 131 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de patrola e rolo na estrada rural com acesso pela
PR-493 (próximo à ponte do Rio Vitorino), até a propriedade do Sr. Antônio Irschlinger.
Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 413, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
2 - Indicação nº 132 de 2025, Indicação para o Poder Executivo, que através do
departamento competente, realize o conserto e a recuperação da boca de lobo na esquina
das Ruas Nereu Ramos e José Anchieta, próximo à APMI, no Bairro Menino Deus. Autor:
Fragata, Número de Protocolo: 417, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação
nº 133 de 2025, Indicação ao Poder Executivo Municipal para que estude e viabilize a
instalação de placas de identificação em todas as comunidades rurais do Município. Autor:
Fragata, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2025, Restitui aos doadores, parte de
imóvel recebido em doação e da outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número
de Protocolo: 389, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária
do Poder Executivo nº 49 de 2025, Atualiza a data base para o reajuste de vencimentos
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de todos os Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e comissionados da
Municipalidade. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 414, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 3 - João
Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 41
de 2025, Altera a redação do inciso 1 do Art. 3º, da Lei Municipal n° 2153/2024, que
Institui o Conselho Municipal de Esporte e Lazer – CMEL. - Obs.: Primeira Votação. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 380, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Não Votou ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 42 de
2025, Altera a redação do inciso I do Art. 3°, da Lei Municipal nº 2155/2024, que Institui
o Conselho Municipal de Cultura - СMС. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 381, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 3
- Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo nº 6 de 2025, “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de arrecadação voluntária de alimentos não perecíveis em eventos
realizados pela inciativa privada em espaços públicos do município.” - Obs.: Primeira
Votaçaõ. Autor: Mineiro, Número de Protocolo: 395, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 40 de
2025, Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Itapejara D'Oeste -
PR, e dá outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 370, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado para o Executivo. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Karla / PL 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
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Vereadores para comparecer na 38ª (Trigésima-Oitava) Sessão Ordinária que acontecerá
na próxima segunda-feira, 27/10/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/10/2025 - 18:00
Encerramento: 20/10/2025 - 
Correspondências
(Interna) MEM Nº 001/2025-S.Contábil - Memorando
Data: 15/10/2025 - Interessado: Vereadores e Servidores
Assunto: Obrigatoriedade de Prestação de Contas referente a Viagens e
Utilização de Diárias 
(Enviada) OGAD Nº 009/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 15/10/2025 - Interessado: Brantur
Assunto: Apelo urgente para a manutenção dos horários da linha Itapejara
D'Oeste x Pato Branco. 
(Recebida) OFFI Nº 086/2025 - Oficio
Data: 15/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 49
de 2025. 
(Enviada) OGPR Nº 032/2025 - Ofício Gabinete da Presidência
Data: 17/10/2025 - Interessado: Prefeito e Vice-Prefeito
Assunto: Convite Sessão Solene CONSEG. 
(Enviada) OGJV Nº 004/2025 - Ofício Gabinete João Carlos Venturin
Data: 17/10/2025 - Interessado: Deputado Matheus Vermelho
Assunto: Solicitação de apoio financeiro para a execução da 21° Festa do
Leitão Maturado de Itapejara D'Oeste. 
(Recebida) OFFI Nº 087/2025 - Oficio
Data: 17/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Resposta Ofício 82/2025 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 131 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de patrola e
rolo na estrada rural com acesso pela
PR-493 (próximo à ponte do Rio
Vitorino), até a propriedade do Sr.
Antônio Irschlinger. 
Não informada
2 - Indicação nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação para o Poder Executivo, que
através do departamento competente,
realize o conserto e a recuperação da
boca de lobo na esquina das Ruas
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
20/10/2025
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Matéria Ementa Situação
Nereu Ramos e José Anchieta,
próximo à APMI, no Bairro Menino
Deus. 
3 - Indicação nº 133 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Indicação ao Poder Executivo
Municipal para que estude e viabilize
a instalação de placas de identificação
em todas as comunidades rurais do
Município. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Restitui aos doadores, parte de imóvel
recebido em doação e da outras
providências. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Atualiza a data base para o reajuste de
vencimentos de todos os Servidores
Públicos, ativos, inativos, pensionistas
e comissionados da Municipalidade. 
Não informada
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a redação do inciso 1 do Art. 3º,
da Lei Municipal n° 2153/2024, que
Institui o Conselho Municipal de
Esporte e Lazer – CMEL. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a redação do inciso I do Art. 3°,
da Lei Municipal nº 2155/2024, que
Institui o Conselho Municipal de
Cultura - СMС. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Legislativo nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
arrecadação voluntária de alimentos
não perecíveis em eventos realizados
pela inciativa privada em espaços
públicos do município.” 
Obs.: Primeira Votaçaõ. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre o Sistema Municipal de
Cultura do Município de Itapejara
D'Oeste - PR, e dá outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 37ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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