sessao nº 39

Ata Eletrônica da 39ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/11/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 03/11/2025 - 18:55 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGAD Nº 010/2025 - Ofício Gabinete Ângelo
Dalsente - Interessado: DER - Assunto: Solicitação de providências para a criação de Área
de Escape/Acostamento na PR-566 (próximo à entrada do Lageado Bonito).; 2) Recebida -
OFFI Nº 093/2025 - Oficio - Interessado: Vereadores - Assunto: Ordem de Serviço
Redutor de Velocidade PR-566.; 3) Recebida - OFFI Nº 094/2025 - Oficio - Interessado:
Presidente e Vereadores - Assunto: Reiteração do valor total de estoque de precatórios; 4)
Recebida - OFFI Nº 095/2025-Guerra - Oficio - Interessado: Mineiro e Jovenil - Assunto:
Contemplação de Kit Tecnologia para a Escola Nereu Ramos; 5) Recebida - OFFI Nº
092/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de
autoria do Poder Executivo n° 55 de 2025 - LOA.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 39ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (38ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade. Lista de
Presença do Expediente: Foi constatada a presença de todos os Vereadores. Leitura de
Oficios: Foi lido o Ofício Enviado n° 10 de 2025 do Gabinete do Vereador Ângelo Dalsente
e foram lidos os Ofícios Recebidos n° 92, 93, 94 e 95 de 2025. Leitura de Matérias
Legislativas: Foi lida a Indicação n° 135 de 2025 e foram Lidos os Projetos de Lei
Ordinária de autoria do Poder Executivo n° 51 e 55 de 2025. Inscrição Tribuna: Não
houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 135 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal o fornecimento de 02 a 03 cargas de cascalho para nivelamento e melhoria das
condições da estrada próxima ao cemitério da Comunidade de Lajeado Bonito. Autor:
Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 468, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51 de 2025, Ratifica a 3ª alteração
contratual do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO GRANDE DO
SUL – De Segurança Alimentar, Atenção A Sanidade Agropecuária E Desenvolvimento
Local - CONSAD e dá outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 428, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 55 de 2025, Estima a receita e fixa a despesa do Município de
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Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2026. Autor: Executivo
- Prefeito, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Ângelo Dalsente / PL ; 3 - João
Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Moção de Aplauso nº 10 de 2025, “A ser concedida
aos atletas e ao professor da equipe de Itapejara D'Oeste, campeã estadual do Bom de
Bola Master +50.” - Obs.: Votação Única. Autores: Cristiane Batistus, João Venturin,
Mineiro, Número de Protocolo: 410, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovada em Turno Único. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João
Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 2
- Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 50 de 2025, Altera a redação do
Art. 49 da Lei 1205/2010 e dá outras providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor:
Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 427, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 52 de
2025, Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá outras
providências. - Obs.: Primeira Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
430, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em Primeiro Turno. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata
- Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ;
Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 36 de 2025, Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras
providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
387, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ;
Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin -
Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 43 de 2025, Restitui aos doadores, parte de
imóvel recebido em doação e da outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Depende de
2/3 para aprovação. Presidente Vota. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo:
389, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado
em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Depende de 2/3 para aprovação.
Presidente Vota. Vereador Vilucir Lanhi declarou-se impedido de votar, em respeito ao Art.
205 do Regimento Interno desta Casa de Leis. Votos Nominais : Balbinotti - Sim ;
Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Sim ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ;
Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Abstenção ; Ângelo Dalsente - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 49 de 2025, Atualiza a data base para
o reajuste de vencimentos de todos os Servidores Públicos, ativos, inativos, pensionistas e
comissionados da Municipalidade. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito,
Número de Protocolo: 414, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
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Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ;
Ângelo Dalsente - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Karla / PL ; 5 - Cristiane Batistus / PODE ; 6 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 7 -
Balbinotti / PSD 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 2 - Cristiane
Batistus / PODE 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD ; 3 - Mineiro /
UNIÃO ; 4 - Karla / PL ; 5 - Cristiane Batistus / PODE ; 6 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; 7 -
Balbinotti / PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para a 40ª Sessão Ordinária, que acontecerá dia 10/11/2025, segunda-feira, às
13h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
____________________
Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD 
____________________
Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/11/2025 - 18:00
Encerramento: 03/11/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGAD Nº 010/2025 - Ofício Gabinete Ângelo Dalsente
Data: 29/10/2025 - Interessado: DER
Assunto: Solicitação de providências para a criação de Área de Escape/
Acostamento na PR-566 (próximo à entrada do Lageado Bonito). 
(Recebida) OFFI Nº 093/2025 - Oficio
Data: 29/10/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Ordem de Serviço Redutor de Velocidade PR-566. 
(Recebida) OFFI Nº 094/2025 - Oficio
Data: 29/10/2025 - Interessado: Presidente e Vereadores
Assunto: Reiteração do valor total de estoque de precatórios 
(Recebida) OFFI Nº 095/2025-Guerra - Oficio
Data: 30/10/2025 - Interessado: Mineiro e Jovenil
Assunto: Contemplação de Kit Tecnologia para a Escola Nereu Ramos 
(Recebida) OFFI Nº 092/2025 - Oficio
Data: 28/10/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 55
de 2025 - LOA. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 135 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
o fornecimento de 02 a 03 cargas de
cascalho para nivelamento e melhoria
das condições da estrada próxima ao
cemitério da Comunidade de Lajeado
Bonito. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Ratifica a 3ª alteração contratual do
Contrato de Consórcio do
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS -
SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO
GRANDE DO SUL – De Segurança
Alimentar, Atenção A Sanidade
Agropecuária E Desenvolvimento
Local - CONSAD e dá outras
providências. 
Não informada
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itapejara D’Oeste,
Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2026. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Moção de Aplauso nº 10 de
2025
Processo: -
Autores: Cristiane Batistus, João
Venturin, Mineiro 
“A ser concedida aos atletas e ao
professor da equipe de Itapejara
D'Oeste, campeã estadual do Bom de
Bola Master +50.” 
Obs.: Votação Única. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a redação do Art. 49 da Lei
1205/2010 e dá outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Institui o Programa Municipal de
Proteção e Bem-estar Animal e dá
outras providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias do Município de
Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná
para o Exercício Financeiro de 2026 e
dá outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
5 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Restitui aos doadores, parte de imóvel
recebido em doação e da outras
providências. 
Obs.: Segunda Votação. Depende de
2/3 para aprovação. Presidente Vota. 
Não informada
6 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Atualiza a data base para o reajuste de
vencimentos de todos os Servidores
Públicos, ativos, inativos, pensionistas
e comissionados da Municipalidade. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
03/11/2025
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