sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
ITAPEJARA D'OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Lista de Presença — cf. art. 25, inciso |, do competente Regimento Interno.
Fernando Mantuvamni E Z Ee
Jonas Ferreira de Andrade Z Dam E BS sad ue
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin idades SO
José Valdir dos Sanés, NLAES =
Karla Mayara Gubert Koyh Nai 2 Qd
Marcus Vinicius Braz Santos - ATO
Marcio Edriano Rottini Lira Psi ,
Tiago Roberto Santos da Silya AT EA
Fernando Mantuvamni
Jonas Ferreira de Andradi
João Nelson de Azeredo
João Carlos Venturin
José Valdir dos Santos
2 Karla Mayara Gubert Odo.
mB Marcus Vinicius Braz Santos
Marcio Edriano Rottini
Tiago Roberto Santos da Silva ECA
Ed

03/05/2023 - Ata número 11/2023 - Sessão Ordinária
Aos três dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às dezenove horas, na Sede de Reuniões do
Poder Legislativo de Itapejara D´Oeste, Estado do Paraná, com a presença dos Vereadores Fernando 
Mantuvamni, João Nelson de Azeredo, João Carlos Venturin, Jonas Ferreira de Andrade, José Valdir dos 
Santos, Karla Mayara Gubert, Marcus Vinicius Braz Santos, Marcio Edriano Rottini e Tiago Roberto Santos da 
Silva. Realizou-se, então, a 11ª SESSÃO ORDINÁRIA de 2023. Presidida pelo Senhor Presidente do Poder 
Legislativo Marcio Edriano Rottini, com a presença de munícipes. Aberta a presente Sessão, o Presidente
solicitou a leitura da Ata da Sessão Ordinária anterior. A Ata foi aprovada por todos os Vereadores. Após, o 
Primeiro-Secretário fez a leitura do EXPEDIENTE e das correspondências da Casa. Após, o Primeiro 
Secretário fez a leitura as INDICAÇÕES nº 34 a 38 de 2023. Deu-se então a ORDEM DO DIA: Proposições 
em Primeira votação: PROJETO DE LEI Nº 21/2023, que tem por finalidade Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024 e 
dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por unanimidade, com oito votos. 
PROJETO DE LEI Nº 22/2023, que tem por finalidade Altera Plano Plurianual – PPA para os Exercícios 
Financeiros de 2024 e 2025 e dá outras providências. Este Projeto de Lei foi aprovado em primeira votação por 
unanimidade, com oito votos. Proposições em Segunda Votação: não há. Após, o vereador João Azeredo fez 
o uso da tribuna e comentou sobre a indicação 36/2023 referente a conserto de estrada rural. João também 
comentou sobre sua outra indicação com o Vereador Fernando, referente a instalação de tubos na estrada que 
vai para Linha São João, nas proximidades do calçamento que liga até a antiga balsa. Após, a Vereadora Karla 
fez o uso da Tribuna e comentou sobre o treinamento de primeiros socorros que ocorreu na Casa da Cultura 
contando com a presença da rede municipal pela manhã e pelo período da tarde a rede estadual. Karla revelou 
que foram feitas diversas orientações, além de um passo a passo de como ligar para o SAMU. Esse treinamento 
é advindo da Lei Municipal 2073/2022 e deve ocorrer de forma anual. Por fim a vereadora agradeceu o Poder 
Executivo pela sansão do Projeto e aos departamentos envolvidos. Aproveitando a oportunidade a vereadora 
parabenizou o Poder Executivo pelo início da coleta seletiva individual, que iniciou no mês de maio e considera 
como um avanço ao municipio. Após, o vereador Macus Braz fez o uso da tribuna e explanou um pouco sobre a 
audiência pública que ocorreu pela parte de manhã. Neste contexto, Mineiro agradeceu a presença do Presidente 
e demais vereadores que se fizeram presentes. Macus revelou que foi cobrado da SANEPAR algumas 
explicações, visto que o Plano é de 2012 até 2022 para sua revisão. Mineiro revelou que o Gerente regional da 
SANEPAR mencionou que Itapejara não tem nenhum metro de esgoto no municipio e pede que nos próximos 
anos sejam cumpridas as metas e o plano seja seguido. Mineiro revelou que foi firmado na audiência a criação 
de uma comissão mista, entre o poder Executivo, Legislativo, sociedade civil e empresarial para a discussão 
deste plano de forma mais positiva e saia do papel. Não havendo mais nada a tratar o Presidente do Poder 
Legislativo Municipal declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que após lida e achada conforme, será 
devidamente assinada pelo Presidente e pelo Primeiro-Secretário e será anexado ao Livro de Registro de Atas 
do Poder Legislativo nº 012/2022, na folha nº 35. Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, 03 de maio de dois mil e 
vinte e três.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE
ITAPEJARA D’OESTE
C.N.P.J. 77.778.629/0001-91
Av. Manoel Ribas, 620 – Telefax (46) 3526-1054 e–mail: camara@itapejaradoeste.pr.leg.br
85580 – 000 - Itapejara D'Oeste - Paraná.
Pauta da 11ª Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2023 - 14 ª Legislatura
Data: 03 de maio de 2023 – Horário: 19 horas.
1 Expediente 
1.1 Proposições do Executivo:
1.1.2 Proposições do Legislativo:
1.2 INDICAÇÕES:
-Indicação nº 34/2023 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a arrumar a 
estrada da Linha São Pedro, que desse pela igreja da comunidade, passando pela propriedade dos senhores
Clarindo Cisseski, Izidoro Cisseski, Valdomiro Kruczkevicz e Hélio e termina na Comunidade de Volta 
Grande.
-Indicação nº 35/2023 – de proposição de Marcio Rottini, com coautoria de Marcus Braz – Indicam ao 
Executivo Municipal para fazer a troca de lâmpadas na Rua Cuicurus, próximo a casa 165, Bairro Guarani.
-Indicação nº 36/2023 – de proposição de João Azeredo, com coautoria de Fernando Mantuvamni –
Indicam ao Executivo Municipal para consertar a estrada que dá acesso à propriedade do Sr. Nelci dos Santos 
até a propriedade do Sr. Jocemar Caldato.
-Indicação nº 37/2023 – de proposição de João Azeredo, com coautoria de Fernando Mantuvamni –
Indicam ao Executivo Municipal para fazer a instalação de tubos na estrada que vai para Linha São João, nas 
proximidades do calçamento que liga até a antiga balsa.
-Indicação nº 38/2023 – de proposição de Marcio Rottini – Indica ao Executivo Municipal a fornecer e 
instalar as cestas de lixo na frente da casa das pessoas que não tiverem condições de pagar.
2. Ordem do Dia 
Primeira Votação 
2.1 Proposições do Executivo 
-PROJETO DE LEI Nº 21/2023 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Itapejara 
D’Oeste, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
--PROJETO DE LEI Nº 22/2023 – Altera Plano Plurianual – PPA para os Exercícios Financeiros de 2024 e 
2025 e dá outras providências. 
2.2 Proposições do Legislativo
2.3 Segunda Votação 
2.3.1 Proposições do Executivo
2.4 Proposições do Legislativo
3) Explicações Pessoais
3.1 Tribuna Livre 
3.2 Pronunciamento dos Vereadores 
3.3. Pronunciamento do Presidente