sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/11/2025 - 13:00 ;
Encerramento: 10/11/2025 - 13:18 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Balbinotti / PSD ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ;
Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGVB Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Vereador
Balbinotti - Interessado: Deputado Traiano - Assunto: Solicitação de verba no valor de R$
13.000.000,00 (treze milhões de reais) para obras de Pavimentação Asfáltica e Calçadas
em bairros.Prezados (as) Senhores (as); 2) Enviada - OGVB Nº 006/2025 - Ofício
Gabinete Vereador Balbinotti - Interessado: Deputado Traiano - Assunto: Solicitação de
verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para aquisição de Chromebooks para a
Escola Josafat Kmita.; 3) Recebida - OFFI Nº 098/2025 - Oficio - Interessado:
Vereadores - Assunto: Formalização de Convite para Envio de Representantes da Câmara
Municipal para participarem do evento LEGISLATUR – “Conexão Vereadores do Turismo”; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 40ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (39ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada as ausências da Vereadora
Cristiane Batistus e do Vereador Ângelo Dalsente. Leitura de Oficios: Foram lidos os
Ofícios Expedidos de autoria do Gabinete do Vereador Ednardo Balbinotti n° 05 e 06 de
2025 e o Ofício Recebido n° 98 de 2025. Leitura de Matérias Legislativas: Foram Lidas
as Indicações n° 136 e 137 de 2025 e a Moção de Aplauso n° 12 de 2025. Inscrição
Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 136 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de patrola e rolo na estrada que dá acesso à
Comunidade de Rio Gavião, próximo à saída para a PR-493 e à propriedade do Sr. Estefano
Kovalek. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Indicação nº 137 de 2025, Sugere ao Poder Executivo Municipal a
realização de serviços de patrola e rolo na estrada que dá acesso à Comunidade de Rio
Gavião, próximo à Comunidade de Alto Paraíso e à propriedade do Sr. José Hupalo. Autor:
Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 480, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Moção de Aplauso nº 12 de 2025, “A ser concedida à Comunidade Religiosa Marista,
que, ao longo de 58 anos de presença em nosso município, contribuiu decisivamente para
a formação humana, espiritual e educacional de inúmeras gerações.” Autor: Mineiro,
Número de Protocolo: 482, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Jovenil Rodrigues / UNIÃO -
Observação: Solicitou e foi prontamente atendido para um pedido de 1 (um) minuto de
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silêncio em respeito às vítimas da tempestade em Rio Bonito do Iguaçu. ; 3 - João
Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Balbinotti / PSD ; Fragata / PODE ; João Venturin /
PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ; Karla / PL ; Mineiro / UNIÃO ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 51
de 2025, Ratifica a 3ª alteração contratual do Contrato de Consórcio do CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS - SANTA CATARINA, PARANÁ E
RIO GRANDE DO SUL – De Segurança Alimentar, Atenção A Sanidade Agropecuária E
Desenvolvimento Local - CONSAD e dá outras providências. - Obs.: Primeira Votação.
Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 428, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno. Votos
Nominais : Balbinotti - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin
- Sim ; Karla - Sim ; Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 50 de 2025, Altera a redação do Art. 49 da Lei 1205/2010 e dá
outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 427, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo
nº 52 de 2025, Institui o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar Animal e dá
outras providências. - Obs.: Segunda Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 430, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo. Votos Nominais : Balbinotti -
Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ;
Mineiro - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 9ª Sessão Extraordinária, que acontecera na
sequência. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
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Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
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Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD 
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Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/11/2025 - 13:00
Encerramento: 10/11/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGVB Nº 005/2025 - Ofício Gabinete Vereador Balbinotti
Data: 29/10/2025 - Interessado: Deputado Traiano
Assunto: Solicitação de verba no valor de R$ 13.000.000,00 (treze milhões
de reais) para obras de Pavimentação Asfáltica e Calçadas em
bairros.Prezados (as) Senhores (as) 
(Enviada) OGVB Nº 006/2025 - Ofício Gabinete Vereador Balbinotti
Data: 29/10/2025 - Interessado: Deputado Traiano
Assunto: Solicitação de verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
para aquisição de Chromebooks para a Escola Josafat Kmita. 
(Recebida) OFFI Nº 098/2025 - Oficio
Data: 07/11/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: Formalização de Convite para Envio de Representantes da
Câmara Municipal para participarem do evento LEGISLATUR – “Conexão
Vereadores do Turismo” 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de patrola e
rolo na estrada que dá acesso à
Comunidade de Rio Gavião, próximo à
saída para a PR-493 e à propriedade
do Sr. Estefano Kovalek. 
Não informada
2 - Indicação nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de patrola e
rolo na estrada que dá acesso à
Comunidade de Rio Gavião, próximo à
Comunidade de Alto Paraíso e à
propriedade do Sr. José Hupalo. 
Não informada
3 - Moção de Aplauso nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Mineiro 
“A ser concedida à Comunidade
Religiosa Marista, que, ao longo de 58
anos de presença em nosso município,
contribuiu decisivamente para a
formação humana, espiritual e
educacional de inúmeras gerações.” 
Não informada
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Pauta da 40ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Ratifica a 3ª alteração contratual do
Contrato de Consórcio do
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E
INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS -
SANTA CATARINA, PARANÁ E RIO
GRANDE DO SUL – De Segurança
Alimentar, Atenção A Sanidade
Agropecuária E Desenvolvimento
Local - CONSAD e dá outras
providências. 
Obs.: Primeira Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera a redação do Art. 49 da Lei
1205/2010 e dá outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
3 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Institui o Programa Municipal de
Proteção e Bem-estar Animal e dá
outras providências. 
Obs.: Segunda Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
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Pauta da 40ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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