sessao nº 43

Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão
Legislativa da 15ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 01/12/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 01/12/2025 - 18:15 
Mesa Diretora: Presidente: Fragata / PODE ; Vice-Presidente: Karla / PL ; Primeiro￾Secretário: João Venturin / PSD ; Segundo-Secretário: Vilucir Lanhi / PT 
Lista de Presença na Sessão: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Vilucir Lanhi / PT 
Correspondências: 1) Enviada - OGM Nº 021/2025 - Ofício Gabinete Mineiro -
Interessado: SANEPAR - Assunto: Solicitação de informações sobre a instalação da rede de
esgoto em terrenos baldios no município.; 2) Recebida - OFFI Nº 101/2025 - Oficio -
Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder
Executivo n° 58 de 2025.; 3) Recebida - OFFI Nº 102/2025 - Oficio - Interessado:
Vereadores - Assunto: RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC; 4)
Recebida - OFFI Nº 103/2025 - Oficio - Interessado: Presidente - Assunto: Encaminha o
Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 59 de 2025.; 
Expedientes: Abertura: Sob a Benção e Proteção Divina o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, declarou aberta a 43ᵃ Sessão Ordinária do 2º Período
Legislativo de 2025 e da 15ª Legislatura. Após o Presidente colocou a Ata da Sessão
anterior (42ª Sessão Ordinária) em votação. A Ata foi aprovada por unanimidade dos
presentes. Lista de Presença do Expediente: Foi constatada a ausência previamente
justificada do Vereador Mineiro. Leitura de Oficios: Foi lido o Ofício Enviado de autoria
do Gabinete do Vereador Mineiro n° 21 de 2025 e foram lidos os Ofícios Recebidos n° 101,
102 e 103 de 2025. Leitura de Matérias Legislativas: Foram lidas as Indicações n° 144,
145 e 146 de 2025 e foi lido o Projeto de lei de autoria do Poder Executivo n° 58 de 2025.
Inscrição Tribuna: Não houve. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 144 de 2025, Sugere ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de patrola e rolo na comunidade de Luiz Costa, próximo
à propriedade do Sr. Aldoir Gubert. Autor: Ângelo Dalsente, Número de Protocolo: 500,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 145 de 2025, Sugere ao Poder
Executivo Municipal a instalação de quebra-molas/lombada na Comunidade de Lajeado
Bonito, próximo à propriedade do Sr. Cristiano Antônio Pereira. Autor: Ângelo Dalsente,
Número de Protocolo: 501, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 146
de 2025, Solicita-se à Administração que estude e viabilize a implementação de medidas
de regulamentação para promover a rotatividade do estacionamento na Avenida Manoel
Ribas, na área central. Autor: Fragata, Número de Protocolo: 503, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 58 de
2025, Altera o Anexo “A" da Lei Municipal nº 2025/2021, que dispõe sobre as atribuições
dos Cargos de Orientador Social e Veterinário, que fazem parte da estrutura de Cargos
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Avenida Manoel Ribas, 630 - Itapejara D´Oeste PR Tel.: (46) 3505-4564 https://
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Públicos do Município e dá outras providências. Autor: Executivo - Prefeito, Número de
Protocolo: 499, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Fragata / PODE ; 2 - Karla / PL ; 3 - João Venturin / PSD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ângelo Dalsente / PL ; Balbinotti / PSD ; Cristiane
Batistus / PODE ; Fragata / PODE ; João Venturin / PSD ; Jovenil Rodrigues / UNIÃO ;
Karla / PL ; Vilucir Lanhi / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 57
de 2025, Altera o Art. 4º da Lei Municipal n° 1175/2010, do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso de Itapejara D'Oeste - CMDI e dá outras providências. - Obs.: Primeiro
Turno de Votação. Autor: Executivo - Prefeito, Número de Protocolo: 484, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Primeiro Turno.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Poder Executivo nº 55 de 2025, Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2026. - Obs.: Segundo Turno de Votação. Autor: Executivo -
Prefeito, Número de Protocolo: 446, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em Segundo Turno. Encaminhado ao Executivo.
Votos Nominais : Balbinotti - Sim ; Cristiane Batistus - Sim ; Fragata - Não Votou ; Jovenil
Rodrigues - Sim ; João Venturin - Sim ; Karla - Sim ; Vilucir Lanhi - Sim ; Ângelo Dalsente -
Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Fragata / PODE ; 2 - João Venturin / PSD 
Considerações Finais: Encerrada a presente Sessão Ordinária, o Presidente do Poder
Legislativo, José Valdir dos Santos, agradeceu a presença de todos e e convocou os
Vereadores para comparecerem na 44ª Sessão Ordinária, que acontecerá na próxima
segunda-feira, dia 08/12/2025 às 18h. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: José
Valdir dos Santos /
PODE 
____________________
Vice-Presidente: 
Karla Mayara Gubert
/ PL 
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Primeiro￾Secretário: João
Carlos Venturin / PSD 
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Segundo￾Secretário: Vilucir
Lanhi / PT 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/12/2025 - 18:00
Encerramento: 01/12/2025 - 
Correspondências
(Enviada) OGM Nº 021/2025 - Ofício Gabinete Mineiro
Data: 26/11/2025 - Interessado: SANEPAR
Assunto: Solicitação de informações sobre a instalação da rede de esgoto
em terrenos baldios no município. 
(Recebida) OFFI Nº 101/2025 - Oficio
Data: 26/11/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 58
de 2025. 
(Recebida) OFFI Nº 102/2025 - Oficio
Data: 27/11/2025 - Interessado: Vereadores
Assunto: RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2025-GPGMPC 
(Recebida) OFFI Nº 103/2025 - Oficio
Data: 28/11/2025 - Interessado: Presidente
Assunto: Encaminha o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo n° 59
de 2025. 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 144 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a realização de serviços de patrola e
rolo na comunidade de Luiz Costa,
próximo à propriedade do Sr. Aldoir
Gubert. 
Não informada
2 - Indicação nº 145 de 2025
Processo: -
Autor: Ângelo Dalsente 
Sugere ao Poder Executivo Municipal
a instalação de quebra-molas/lombada
na Comunidade de Lajeado Bonito,
próximo à propriedade do Sr.
Cristiano Antônio Pereira. 
Não informada
3 - Indicação nº 146 de 2025
Processo: -
Autor: Fragata 
Solicita-se à Administração que estude
e viabilize a implementação de
medidas de regulamentação para
promover a rotatividade do
estacionamento na Avenida Manoel
Ribas, na área central. 
Não informada
4 - Projeto de Lei Ordinária do Poder
Executivo nº 58 de 2025
Altera o Anexo “A" da Lei Municipal nº
2025/2021, que dispõe sobre as
atribuições dos Cargos de Orientador
Social e Veterinário, que fazem parte
Não informada
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Pauta da 43ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
da estrutura de Cargos Públicos do
Município e dá outras providências. 
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 57 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Altera o Art. 4º da Lei Municipal n°
1175/2010, do Conselho Municipal dos
Direitos do Idoso de Itapejara D'Oeste
- CMDI e dá outras providências. 
Obs.: Primeiro Turno de Votação. 
Não informada
2 - Projeto de Lei Ordinária do
Poder Executivo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo - Prefeito 
Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itapejara D’Oeste,
Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2026. 
Obs.: Segundo Turno de Votação. 
Não informada
Câmara Municipal de Itapejara D'Oeste -
Poder Legislativo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da
15ª Legislatura (2025 - 2028) Legislatura
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